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Cipoal legal

Hernando de Soto defende racionalização da legislação

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Até 1908, a Suíça era o mais pobre país da Europa Ocidental. Uma reforma profunda na legislação melhor definiu e racionalizou o sistema de propriedades. Cem anos depois, o país dos Alpes é um modelo de justiça social num mercado capitalista livre.

Algo parecido ocorreu com a Espanha. Até 1978, o PIB per Capita do país era igual ao dos países latino-americanos — o que destoava dos demais países da Europa. Para que a Espanha participasse da criação do Mercado Comum Europeu, desembarcou no país uma caravana de tecnocratas dos países vizinhos para reformar as leis. Com um sistema legal mais definido, veio o crescimento.

Os dois exemplos foram descritos pelo economista peruano Hernando de Soto — um dos mais festejados do mundo e autor dos livros O Outro Sendero e O Mistério do Capital: Por que o Capitalismo Triunfa no Ocidente e Falha no Resto do Mundo — nesta terça-feira (4/4), no XIX Fórum da Liberdade promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais, em Porto Alegre.

Para Hernando de Soto, o ponto nevrálgico está na reforma e racionalização das leis. Reforma para incluir a fatia pobre da população num mercado ao qual não tem acesso e racionalização para que as regras fiquem mais claras. “É preciso vencer a má legislação”, afirmou.

No Brasil, as milhares de leis já poderiam estar reunidas em cerca de 500 diplomas legais. O projeto de Consolidação das Leis Brasileiras começou a ser tocado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje no Supremo Tribunal Federal, quando ocupava a Casa Civil. Contudo, o Congresso Nacional não se animou com a idéia de juntar leis repetitivas e se livrar das obsoletas. Talvez porque quanto mais claras as regras, mais transparentes os atos.

De Soto citou um levantamento feito no Peru, segundo o qual por ano são editadas 28 mil normas legais. “Sistemas assim não oferecem o mínimo de segurança legal e excluem a entrada dos menos assistidos no mercado. E quem perde com isso é o próprio mercado.”

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 17h31

Comentários de leitores

3 comentários

Concordando com os comentários supra, aponto co...

Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Concordando com os comentários supra, aponto como exemplo a Súmula Vinculante, há tempos já aprovada na EC nº 45 da reforma do judiciário e até hoje sem notícia de qualquer iniciativa efetiva em prol da sua implementação! Muito embora, como é da ciência de qualquer advogado militante, seja a mesma um poderoso instrumento contra a morosidade do judiciário e principalmente como fator de transparência, previsibilidade e imparcialidade das decisões. Obviamente, as vantagens advindas com tal instrumento são desinteressantes aos olhos dos acomodados no “statu quo” reinante, posto implicar inevitavemente em perda de poder. A Súmula Vinculante, quem viver verá, será a formidável ferramenta para a remoção da morosidade do Judiciário, tanto que evidenciará a necessidade de ampliação do seu efeito às súmulas de todos os Tribunais Superiores. Eis que a discricionariedade do julgador hoje é ilimitada, admitida mesmo quando contraria o direito pacificado e claro quanto às hipóteses da sua aplicação e, assim, servindo de instrumento de favorecimento com cunho legal, como não raro presenciamos nas lides forenses ou, ainda, como mero fator (capricho, interesse ou incompetência) de protelação do feito pelo magistrado quando, no caso, acaba por exigir da parte impetração de recursos simplesmente para ver o óbvio triunfar. Com a súmula, a par da celeridade, as demandas ficarão mais transparentes e as decisões, por certo, mais previsíveis e imparciais. E, também por certo, sua evolução acompanhará a realidade social alicerçada na ciência do direito, gerando as mudanças quando necessárias. A súmula vinculante não engessa o Direito, mas sim, mantém o julgador no cumprimento da Lei que traduz o Direito. O que, mister convir, é indiscutivelmente salutar. – Na Alemanha, por exemplo, a súmula vinculante tem se mostrado um eficiente instrumento da celeridade e imparcialidade dos feitos e nunca foi questionada pelos juízes como empecilho à sua 'liberdade' para julgar. O recente episódio do nepotismo e a escancarada resistência demonstrada contra a sua erradicação, com a devida vênia, veio aflorar a real situação desta instituição. Precisamos aceitar o fato de que a toga, infelizmente, não tem o condão de transformar homens em arcanjos. Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda de seus legítimos representantes por outra imprescindível e impostergável regulamentação, qual seja: a 'punição severa aos magistrados e servidores do Judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual', outro passo decisivo rumo à viabilização do dispositivo Constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: 'A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação'." Carlos Alberto Dias da Silva – advogado, Belo Horizonte/MG

O que mais assusta os burocratas e defensores d...

SALEHTY (Advogado Autônomo)

O que mais assusta os burocratas e defensores de desordem legal,é a possibilidade de mudanças nas regras das quais eles já conhecem as deficiências. As leis brasileiras são tão confusas, que diversos autores lançam as "edições comentadas". Quando estudante ouvi, por diversas vezes, o conselho: "tente descobrir qual é a tendência do juiz (ou seja o autor de sua preferência), para trabalhar a estratégia de ataque ou defesa". Todos nós precisamos combater a vaidade legislativa e a arrogância de alguns operadores do direito que esquecem que a nação brasileira precisa urgentemente ser sacudida por reformas, não só nas leis, mas também nos corações e nas mentes...

Nada mais necessário que um 'saneamento'da noss...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Nada mais necessário que um 'saneamento'da nossa legislação. Excessiva, ilógica, inimiga da praticidade, medrosa no definir o que efetivamente se pode ou não fazer, etc. Mencionar item por item as nossas falhas tomaria horas. O problema é que qualquer boa proposta de modificação legislativa acaba esbarrando em algum interesse. E aí começam os problemas. Ninguém tem coragem de enfrentar a má-intenção. A proposta é esquecida ou arquivada. Tenho alguma experiência no assunto. Só consegui ver transformadas em lei aquelas sugestões que passaram meio "em segredo" na Câmara. Paradoxalmente, as boas leis precisam ser elaboradas na calada da noite, sem que a maioria parlamentar saiba exatamente o que está aprovando. Se souber, não aprova. E há ainda a "ciumeira" daqueles que não se lembraram de propor aquela lei e ficam despeitados ao saberem que alguém a redigiu, "suprema audácia!" A má legislação, principalmete a processual, é a grande responsável pela desmoralização do Estado em termos de polícia e judiciário. E gera más-consequências também na economia porque o pilantra que não gosta de pagar o que deve encontra sempre uma saída para se proteger, pelo menos através de uma infindável demanda. Pelo jeito está para nascer um presidente que tome a peito essa tarefa. Seria um abençoado, merecendo elogios por décadas. Faz tempo que o Brasil não elege um grande jurista, também dotado de metalidade prática. Quem se habilita?

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