Decisão do STF sobre progressão não vincula, diz juiz

5/04/2006 21:20abi (Advogado Autônomo)É CERTO QUE A DECISAO DO STF QUANTO À PROGRESSÃ...

É CERTO QUE A DECISAO DO STF QUANTO À PROGRESSÃO DE REGIME NÃO VINCULA.MAS TAMBÉM É CERTO QUE OS JUÍZES EM SUA MAIORIA ACABAM SEGUINDO A ORIENTACÃO DO STF. NESSAS HORAS A SÚMULA VINCULANTE, TANTAS VEZES GUERREADA, TORNA-SE UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA EVITAR MILHARES DE RECURSOS.

5/04/2006 10:00Rodrigo (Advogado Autônomo)rsssss. desculpe o erro de português acima eu e...

rsssss. desculpe o erro de português acima eu estava escrevendo haja visto, e deixei "hajam" no lugar de "acham", portanto, quando lerem "hajam" leiam "acham".

5/04/2006 09:56Rodrigo (Advogado Autônomo)São decisões como essas do Juiz de Goiás que de...

São decisões como essas do Juiz de Goiás que deixam a população brasileira (LEIGA EM DIREITO), desconfiada e desacreditada em relação ao judiciário. Se a mais alta corte entendeu que a famigerada lei dos Crimes hediondos (como se os demais crime não fossem hediondos),é inconstitucional, como de fato é, acredito que os demais juizes deveriam seguir na mesma linha de interpretação, mesmo havendo discordência daqueles que hajam que a criminalidade será reduzida com leis mais severas (prisão perpétua e pena de morte), que comprovado está que nao houve redução nos crimes abarcados pela referida lei dos crimes hediondos. portanto, decisões do juizes singulares que mandam pro espaço o princípio da individualização da pena é prejudicial como um todo pro judiciário, pro sistema prisional do pais, como pra possibilidade de uma possível recuperação dos condenados primários e de bons antecedentes.

5/04/2006 00:05Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)Parabéns ao magistrado. O entendimento do STF, ...

Parabéns ao magistrado. O entendimento do STF, além de juridicamente não vinculante, conforme bem demonstrando, merece mesmo ser repudiado pelos verdadeiros Juízes, comprometidos com a defesa social e não com a impunidade! O Brasil precisa de operadores de Direito que façam cumprir a lei e não de rábulas que inventem mil pretextos para deixar de aplicar as que existem!