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Vida em risco

Anistia Internacional reclama proteção a advogada capixaba

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A Anistia Internacional, maior entidade de defesa dos direitos humanos do planeta, divulgará nesta terça-feira (4/4), internacionalmente, pedidos de apoio à causa da advogada Maria Aparecida Denadai. Segundo Tim Cahill, chefe da seção brasileira da Anistia em Londres, a advogada radicada no Espírito Santo "está novamente em perigo depois que a proteção que lhe era provida pela Polícia Federal foi retirada sem qualquer explicação".

Maria Aparecida é irmã do advogado Marcelo Denadai, assassinado em 2002 quando se preparava para revelar atos de corrupção política no estado. Depois de sua morte, outras cinco testemunhas do caso, também foram assassinadas, segundo a Anistia.

Cahill revela que Maria Aparecida Denadai tem relatado ameaças persistentes de morte e de intimidação como resultado das investigações em torno do assassinato de seu irmão, o advogado. Diante das ameaças, em 18 de fevereiro, a advogada e sua família foram colocadas sob a proteção da Polícia Federal. Em 24 de março, sem nenhuma explicação, a proteção foi retirada, provocando a reação da Anistia Internacional.

Conheça a íntegra da petição da Anistia Internacional:

PÚBLICO

Índice AI: AMR 19/014/2006

31 de março de 2006

Mais informações sobre a AU 18/06 (AMR 19/004/2006, 26 de janeiro de 2006)

Temor pela segurança

BRASIL — Maria Aparecida Denadai, advogada

Assassinado — Marcelo Denadai, advogado, seu irmão

Maria Aparecida Denadai, uma advogada que trabalha no Estado do Espírito Santo, está novamente em perigo depois que a proteção que lhe era provida pela Polícia Federal foi retirada sem qualquer explicação.

Maria Aparecida Denadai tem relatado ameaças persistentes de morte e foi submetida à intimidação como resultado das investigações em torno do assassinato de seu irmão, o advogado Marcelo Denadai, em 2002. Ele preparava-se para revelar evidências sobre corrupção política quando foi morto e, desde então, outras cinco testemunhas no caso foram também assassinadas.

Seguindo-se a uma AU da Amnesty International em janeiro, e ao caso ser submetido à comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, a Polícia Federal começou a fornecer proteção à Maria Aparecida Denadai e à sua família. Em uma carta datada de 2 de março de 2006, o Embaixador do Brasil para a Irlanda declarou que “o Governo do Brasil está ciente das ameaças a Sra. Denadai” e que “proteção policial foi provida a Sra. Denadai e à sua filha desde 18 de fevereiro [de 2006]”.

Apesar de o Governo reconhecer as ameaças contra Maria Aparecida Denadai, de acordo com informações fornecidas pela mesma, a Polícia Federal suspendeu a proteção que era oferecida a ela e a sua família em 24 de fevereiro. Ela não recebeu uma explicação da Polícia Federal, nem do Governo Brasileiro.

CONTEXTO

Em seguida à sua visita ao Brasil, em setembro-outubro de 2003, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais escreveu em seu relatório final que “A situação [...] no Estado do Espírito Santo é um exemplo claro da penetração dos esquadrões da morte em atividades dos mais altos escalões dos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado”.

Em 2002, uma comissão nacional de direitos humanos, liderada pelo Ministro da Justiça, recomendou que o Governo Federal deveria intervir no estado do Espírito Santo. A recomendação foi rejeitada pelo Procurador-Geral da República em seguida a discussões com o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Ao invés, uma investigação conjunta dos governos federal e estadual foi iniciada a respeito de denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos, crime organizado e impunidade. Esta investigação levou à detenção de diversas lideranças envolvidas com o crime organizado, incluindo políticos, oficiais graduados da polícia e mesmo juízes.

Em 2003, o recém-empossado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu continuar a luta contra o crime organizado e violações de direitos humanos naquele estado. Entretanto, a persistente falha em concluir importantes investigações sobre homicídios e em proteger testemunhas, associada à informação recente de que um dos maiores veículos de mídia do estado teve seus telefones grampeados, aumentou as preocupações de que os esforços federais e estaduais para combater o crime organizado podem estar minguando. A recente substituição de pessoas que integravam equipes investigativas nas esferas estaduais e federais, acredita-se, contribuiu para minar este processo.

Em março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado enquanto investigava alegações de que detentos no sistema prisional estavam sendo libertados, temporariamente, para cometer assassinatos. Ninguém foi trazido à justiça, até o momento, por este assassinato, nem pela morte de Marcelo Denadai, perpetuando a longa história de impunidade em torno das mortes daqueles que lutam contra violações de direitos humanos e corrupção no estado do Espírito Santo.

AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos, o mais depressa possível, em português ou em seu próprio idioma:

— indagando às autoridades porquê as medidas de proteção de Maria Aparecida Denadai foram suspensas depois de 24 de fevereiro de 2006;

— urgindo as autoridades federais a retomarem a proteção a Maria Aparecida Denadai com efeitos imediatos e de acordo com seu desejo; e a que seja realizada uma investigação completa e pública sobre as ameaças contra ela, com aqueles apontados como responsáveis sendo levados à justiça;

— expressando sua preocupação sobre a persistente falha em concluir-se a investigação sobre os assassinatos de Marcelo Denadai e do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ressaltando o longo padrão de impunidade que cerca os assassinatos de pessoas que lutam contra a corrupção e violações de direitos humanos no estado;

— indagando as autoridades federais e estaduais sobre quais medidas foram tomadas por elas, e que outras deverão ser implementadas, para assegurar que as constantes alegações de crime organizado e assassinatos no Estado do Espírito Santo sejam investigadas, e aqueles apontados como responsáveis levados à justiça;

— urgindo as autoridades estaduais e federais a assegurarem que ativistas de direitos humanos tenham meios de denunciar abusos de direitos humanos sem medo de sofrer represálias, ameaças ou intimidações.

APELOS PARA:

Ministério da Justiça

Exmo. Ministro da Justiça

Dr Márcio Thomaz Bastos

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T”,

70712-902

Brasília/DF, Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817

Saudação: Vossa Excelência.

Secretaria Federal de Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial de Direitos Humanos

Sr. Paulo Vannuchi

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T”,

70064-900

Brasília – DF, Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Saudação: Vossa Excelência.

Governador do Estado do Espírito Santo

Exmo. Governador de Espírito Santo

Sr. Paulo César Hartung Gomes

Palácio Anchieta - Praça João Clímaco, s/nº

Cidade Alta, 29015-110

Vitória – ES, Brasil

Fax: + 55 27 3223 0815

Saudação: Vossa Excelência.

CÓPIAS PARA:

Ordem dos Advogados do Brasil - Espírito Santo,

Rua Soldado Abílio dos Santos, N° 9.

29015-620

Vitória - ES, Brasil.

ONG:

Comissão de Justiça e Paz

Rua Soldado Abílio dos Santos, 47,

29015-620 - Cidade Alta

Vitória – ES, Brasil.

E para o representante diplomático do Brasil credenciado em seu país.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

É importantíssimo que essa notícia seja veicula...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

É importantíssimo que essa notícia seja veiculada pelos leitores do CONJUR a todos os demais colegas de profissão como também seja retransmitida para o Ministério da Justiuça e Polícia Federa. É bom também a comunicação a todos os órgãos de imprensa. Por outro lado a OAB Federal e as Seccionais devem cerrar fileiras em apoio a essa advogada. A causa é nossa e quanto mais a matéria for divulgada e permanecer em destaque mais protegida pode estar a vida de nossa colega. Mário de Oliveira Filho

O fato é gravíssimo. Um advogado morreu assassi...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

O fato é gravíssimo. Um advogado morreu assassinado porque, no dever de ofício, denunciou corrupção no Estado do Espirito Santo. Agora a advogada, irmã do protaconista, quer proteção policial. Quer preservar a vida. Minha solidariedade, daqui de São Paulo. E parabéns por dignificar a advocacia. Espero que a OAB local tenha colaborado com alguma solução. Parabéns ao Júlio Tognolli pela notícia, mostrando o lado positivo do verdadeiro Advogado. O risco da nossa atividade é a morte. A polícia federal deve imediatamente interceder. Magistrados e Procuradores têm proteção, quando precisam. Que se dê à Advocacia. De outro lado a moça terá de contratar seguranças privados. O que não é bom. O Estado -Poder Público- como o advogado morto, deve fazer sua parte. Paz, luz e reflexão à advogada Maria Aparecida. Otávio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

Comentários encerrados em 12/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.