Anistia Internacional reclama proteção a advogada capixaba

Maria Aparecida Denadai, uma advogada que trabalha no Estado do Espírito Santo, está novamente em perigo depois que a proteção que lhe era provida pela Polícia Federal foi retirada sem qualquer explicação.

Maria Aparecida Denadai tem relatado ameaças persistentes de morte e foi submetida à intimidação como resultado das investigações em torno do assassinato de seu irmão, o advogado Marcelo Denadai, em 2002. Ele preparava-se para revelar evidências sobre corrupção política quando foi morto e, desde então, outras cinco testemunhas no caso foram também assassinadas.

Seguindo-se a uma AU da Amnesty International em janeiro, e ao caso ser submetido à comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, a Polícia Federal começou a fornecer proteção à Maria Aparecida Denadai e à sua família. Em uma carta datada de 2 de março de 2006, o Embaixador do Brasil para a Irlanda declarou que “o Governo do Brasil está ciente das ameaças a Sra. Denadai” e que “proteção policial foi provida a Sra. Denadai e à sua filha desde 18 de fevereiro [de 2006]”.

Apesar de o Governo reconhecer as ameaças contra Maria Aparecida Denadai, de acordo com informações fornecidas pela mesma, a Polícia Federal suspendeu a proteção que era oferecida a ela e a sua família em 24 de fevereiro. Ela não recebeu uma explicação da Polícia Federal, nem do Governo Brasileiro.

CONTEXTO

Em seguida à sua visita ao Brasil, em setembro-outubro de 2003, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais escreveu em seu relatório final que “A situação […] no Estado do Espírito Santo é um exemplo claro da penetração dos esquadrões da morte em atividades dos mais altos escalões dos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado”.

Em 2002, uma comissão nacional de direitos humanos, liderada pelo Ministro da Justiça, recomendou que o Governo Federal deveria intervir no estado do Espírito Santo. A recomendação foi rejeitada pelo Procurador-Geral da República em seguida a discussões com o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Ao invés, uma investigação conjunta dos governos federal e estadual foi iniciada a respeito de denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos, crime organizado e impunidade. Esta investigação levou à detenção de diversas lideranças envolvidas com o crime organizado, incluindo políticos, oficiais graduados da polícia e mesmo juízes.

Em 2003, o recém-empossado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu continuar a luta contra o crime organizado e violações de direitos humanos naquele estado. Entretanto, a persistente falha em concluir importantes investigações sobre homicídios e em proteger testemunhas, associada à informação recente de que um dos maiores veículos de mídia do estado teve seus telefones grampeados, aumentou as preocupações de que os esforços federais e estaduais para combater o crime organizado podem estar minguando. A recente substituição de pessoas que integravam equipes investigativas nas esferas estaduais e federais, acredita-se, contribuiu para minar este processo.

Em março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado enquanto investigava alegações de que detentos no sistema prisional estavam sendo libertados, temporariamente, para cometer assassinatos. Ninguém foi trazido à justiça, até o momento, por este assassinato, nem pela morte de Marcelo Denadai, perpetuando a longa história de impunidade em torno das mortes daqueles que lutam contra violações de direitos humanos e corrupção no estado do Espírito Santo.

AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos, o mais depressa possível, em português ou em seu próprio idioma:

— indagando às autoridades porquê as medidas de proteção de Maria Aparecida Denadai foram suspensas depois de 24 de fevereiro de 2006;

— urgindo as autoridades federais a retomarem a proteção a Maria Aparecida Denadai com efeitos imediatos e de acordo com seu desejo; e a que seja realizada uma investigação completa e pública sobre as ameaças contra ela, com aqueles apontados como responsáveis sendo levados à justiça;

— expressando sua preocupação sobre a persistente falha em concluir-se a investigação sobre os assassinatos de Marcelo Denadai e do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ressaltando o longo padrão de impunidade que cerca os assassinatos de pessoas que lutam contra a corrupção e violações de direitos humanos no estado;

— indagando as autoridades federais e estaduais sobre quais medidas foram tomadas por elas, e que outras deverão ser implementadas, para assegurar que as constantes alegações de crime organizado e assassinatos no Estado do Espírito Santo sejam investigadas, e aqueles apontados como responsáveis levados à justiça;

— urgindo as autoridades estaduais e federais a assegurarem que ativistas de direitos humanos tenham meios de denunciar abusos de direitos humanos sem medo de sofrer represálias, ameaças ou intimidações.

APELOS PARA:

Ministério da Justiça

Exmo. Ministro da Justiça

Dr Márcio Thomaz Bastos

Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”,

70712-902

Brasília/DF, Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817

Saudação: Vossa Excelência.

Secretaria Federal de Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial de Direitos Humanos

Sr. Paulo Vannuchi

Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”,

70064-900

Brasília – DF, Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Saudação: Vossa Excelência.

Governador do Estado do Espírito Santo

Exmo. Governador de Espírito Santo

Sr. Paulo César Hartung Gomes

Palácio Anchieta – Praça João Clímaco, s/nº

Cidade Alta, 29015-110

Vitória – ES, Brasil

Fax: + 55 27 3223 0815

Saudação: Vossa Excelência.

CÓPIAS PARA:

Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo,

Rua Soldado Abílio dos Santos, N° 9.

29015-620

Vitória – ES, Brasil.

ONG:

Comissão de Justiça e Paz

Rua Soldado Abílio dos Santos, 47,

29015-620 – Cidade Alta

Vitória – ES, Brasil.

E para o representante diplomático do Brasil credenciado em seu país.