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O MPF na berlinda

MPF não comenta alto índice de denúncias rejeitadas

Para Maurique, diante do número de casos, o Ministério Público deveria analisar as razões das rejeições e posicionar-se a respeito. Considerou ainda a possibilidade de uma diferença de enfoque entre o MP e o Judiciário. A sintonia com o Judiciário seria o caminho. “Gostemos ou não, o STF é quem decide por último”, lembrou.

O advogado criminalista Marcel Versiane comparou a situação dos procuradores e promotores com a do advogado em casos de ações penais privadas — quando a iniciativa é do particular e não do MP.

Nesses casos, afirmou, o advogado está sujeito à fiscalização mais direta do cliente. Se há recusa por inépcia, poderá a responder diante da Ordem dos Advogados do Brasil. “O Ministério Público deveria analisar melhor até para não sobrecarregar mais o Judiciário. Deveriam evitar o quanto possível ações temerárias”, comentou.

Outro criminalista, o advogado Luis Guilherme Vieira, avalia que o problema não está apenas no MP, mas em todo o sistema. Ele manifestou duas preocupações: a dos juízes que recebem denúncias sem requisitos básicos; e dos promotores que denunciam sem ter elementos para sustentar as ações. “Estou assustado com o grau de denúncias ineptas. Isso tem-se tornado uma constante. Em meus processos, está sempre presente a preliminar de inépcia da ação”, revela o advogado, que tem mais de 25 anos de profissão.

Ele lembra também que, nos casos de ações penais privadas, o rigor no juízo de admissibilidade é bem maior quando se trata do particular. E que isso deveria ser repetido nos casos de ações penais públicas. “O juiz não pode estar ali só carimbando”, critica.

Para ele, o resultado prático é que, nas instâncias superiores, as denúncias acabam sendo desqualificadas. O resultado disso seria o descrédito da sociedade em relação ao sistema judicial. Além de se ver pessoas submetidas, de forma desnecessária, ao controle judicial e suas repercussões na opinião pública.

Fato inquestionável é que as sucessivas acusações do Ministério Público aquecem o mercado jurídico e reforçam as receitas da advocacia privada

O criminalista Ricardo Sayeg, que representa o empresário Carlinhos Cachoeira e o doleiro Toninho da Barcelona, defende o Ministério Público. Para ele, a instituição está no seu papel de acusar. “O problema não está em o MP agir dessa forma. Está no Judiciário não agir como tem agido o Supremo”, defendeu. Ou seja,

Sayeg acredita que o “excessivo rigor” do Supremo Tribunal Federal decorra da independência dos ministros e do fato de a corte ser, nas ações originárias, a instância única de julgamento.

O advogado defende o dever de ofício e a liberdade de procuradores e promotores no seu papel institucional. Mas lembra da necessidade de se coibir eventuais excessos nas imputações. “Há ações em que, por uma única conduta, uma pessoa é condenada a mais de uma centena de anos. Não estamos em um Estado de Direito Penal mínimo. Está na Constituição e o STF tem exercido essa vigilância”, afirma.

Este texto foi retirado do ar, depois de publicado no sábado (1/4), para revisão. Republicado agora, seguem-se os comentários feitos no fim de semana

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006.

Comentários:

Schettino (Procurador da República de 1ª. Instância 02/04/2006 - 10:05

Caro senhor Félix Soibelman,

É sempre bom poder debater, com responsabilidade e sem oportunismo, o papel que nós queremos que o Ministério Público tenha na sociedade. Por isso, como cidadão, obviamente interessado no aprimoramento desta instituição defensora da sociedade, sobre sua mensagem, tenho a fazer os seguintes comentários:

1º) Primeiramente, o senhor diz que eu insinuei "que haveria uma grande porcentagem de julgamentos favoráveis aos denunciados" no STF, sem "apresentar nenhum dado estatístico concreto", e por isso teria feito "mera conjetura". Ora, caro senhor

Soibelman, eu não cometeria a leviandade de afirmar que o Supremo Tribunal Federal beneficia alguém ou mesmo que ele absolve "mais" ou "menos". Eu me limitei a fazer uma interrogação, que considero tão pertinente quanto a do número de denúncias recebidas pelo Supremo: quantas pessoas foram condenadas originariamente pelo STF em toda a sua história?

Eu sei que a resposta a esta pergunta não servirá de escusa para algum alto índice de rejeições de denúncias no Supremo, mas, caso se confirme a minha "mera conjetura" de que nunca, ou quase nunca, foi prolatada uma única sentença de condenação no Supremo Tribunal Federal, será possível afirmar que a persecução penal no STF não é vista com bons olhos já desde o oferecimento da denúncia. Também será possível verificar como o foro privilegiado contribui, sim, para a impunidade dos privilegiados com esta prerrogativa no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 22h18

Comentários de leitores

14 comentários

Pavesi, Sou pai como você e admiro sua corag...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Pavesi, Sou pai como você e admiro sua coragem de seguir adiante mesmo correndo riscos, não desista nunca de justiça, se hoje temos a maioria corrupta, só cabe à nós reverter essa situação.

Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a min...

Pavesi (Prestador de Serviço)

Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a minha opinião, que deve valer mais como um ato de cidadania. É estranho ver que o MP não aceite o índice de 80% de rejeição. Mais estranho ainda é ler a afirmação que se isto fosse verdade a sociedade estaria em perigo. E não está? Pois vou narrar um fato interessante. Meu filho foi assassinado para fins de tráfico de órgãos. Um ex-deputado federal está envolvido. O caso aconteceu em 2000 na cidade de Poços de Caldas, MG. A Polícia Federal indiciou 4 médicos por retirada ilegal de órgãos e enviou o indiciamento para o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Os procuradores que passaram a receber constantes visitas dos médicos, decidiu - sem qualquer prova - substituir os sócios do deputado que participaram ativamente do assassinato, chegando a registrar de próprio punho como o fizeram. Passei a questionar o MPF, que fingiu durante 3 anos que eu não existia. Para que ficasse cômodo toda a situação, o MPF passou a distribuir notas na imprensa alegando que eu estava sofrendo de debilidade mental. Com muito esforço, juntei provas e consegui instalar uma CPI FEDERAL em Brasília para apurar o caso. Pouco antes da CPI ser instalada, o MPF pediu a quebra do meu sigilio eletrônico, vasculhando meus e-mails para conhecer quem eram os meus contatos e como estava caminhando a aprovação da CPI. Não satisfeitos, passaram a enviar ofícios para a empresa onde eu trabalhava - uma multinacional de seguros - até que no dia 1 de abril de 2004 a CPI foi instalada. A empresa me chamou e me demitiu. Os fatos acima relatados, estão comprovados com documentos. A CPI concluiu que eu estava certo, e indiciou 9 médicos. O relatório final foi enviado ao MPF e nunca mais ouvimos falar dele. Novamente, levantei documentos que comprovam a omissão deste MPF e enviei ao procurador geral da república, e até hoje não recebi qualquer resposta, nem mesmo mencionando se a denúncia foi jogada no lixo. Sendo assim, acabo de contactar uma importante organização internacional de direitos humanos e estou em janeiro de 2007 entrando com uma representação contra o BRASIL na OEA. Pouco antes da CPI, o MPF percebeu que eu não me calaria, e juntou-se aos médicos e à polícia federal e me processaram criminalmente por injúria, calunia e difamação. No processo que apura o homicídio do meu filho, fomos excluidos pelos procuradores do rol de testemunhas de acusação e o processo só possui testemunha de defesa. Este mesmo processo está paralisado na justiça à 5 anos, e parece que não vai terminar, assim como não terminou um processo nas mesmas circustâncias em Taubaté, cuja raiz da quadrilha é mesma. O processo já ultrapassou 20 anos e não foi julgado. Fui julgado e absolvido de todas as acusações do MPF. Há inclusive o assassinato do administrador do hospital que foi ignorado, e enterrado como suicídio. Obtive fotos do corpo quando foi encontrado e as mãos do administrador estavam enfaixadas. Fui atrás do inquérito e descobri que o laudo residuográfico não pode ser conclusivo, pois os médicos jogaram ácido nas mãos do administrador. Ele estava gravando conversas no centro cirurgico, cujas fitas desapareceram minutos depois de sua morte. O MPF não quis investigar o caso, e a viúva entrou na justiça. Conseguiu mudar a causa da morte de suicído para morte à esclarecer. E mesmo assim, o MPF não tomou qualquer atitude. Na CPI, descobrimos que mais 8 pacientes foram assassinados pelo mesmo grupo, e o MPF distribuiu as ações de forma que nenhum médico fosse acusado em mais de um processo. Eu vou levar o caso à frente e vou provar que no Brasil, o MPF atua com interesses políticos. E se alguém ainda acha que a sociedade está segura, que olhe em volta! A corrupção tomou conta do país, e a cúpula do poder, já não se satisfaz mais com qualquer quantia. Os aumentos de salários em todos os poderes, deixa claro que perdemos o que uma sociedade deve manter para existir: Vergonha na cara.

Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão...

Zé Carioca ()

Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão obter sucesso junto ao STF. Realmente a situação é preocupante. O MPF precisa urgentemente aprimorar-se para melhor fundamentar suas acusações.

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