PGR não comenta alto índice de denúncias rejeitadas

2/07/2007 10:17Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)Pavesi, Sou pai como você e admiro sua corag...

Pavesi, Sou pai como você e admiro sua coragem de seguir adiante mesmo correndo riscos, não desista nunca de justiça, se hoje temos a maioria corrupta, só cabe à nós reverter essa situação.

19/12/2006 01:04Pavesi (Prestador de Serviço)Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a min...

Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a minha opinião, que deve valer mais como um ato de cidadania. É estranho ver que o MP não aceite o índice de 80% de rejeição. Mais estranho ainda é ler a afirmação que se isto fosse verdade a sociedade estaria em perigo. E não está? Pois vou narrar um fato interessante. Meu filho foi assassinado para fins de tráfico de órgãos. Um ex-deputado federal está envolvido. O caso aconteceu em 2000 na cidade de Poços de Caldas, MG. A Polícia Federal indiciou 4 médicos por retirada ilegal de órgãos e enviou o indiciamento para o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Os procuradores que passaram a receber constantes visitas dos médicos, decidiu - sem qualquer prova - substituir os sócios do deputado que participaram ativamente do assassinato, chegando a registrar de próprio punho como o fizeram. Passei a questionar o MPF, que fingiu durante 3 anos que eu não existia. Para que ficasse cômodo toda a situação, o MPF passou a distribuir notas na imprensa alegando que eu estava sofrendo de debilidade mental. Com muito esforço, juntei provas e consegui instalar uma CPI FEDERAL em Brasília para apurar o caso. Pouco antes da CPI ser instalada, o MPF pediu a quebra do meu sigilio eletrônico, vasculhando meus e-mails para conhecer quem eram os meus contatos e como estava caminhando a aprovação da CPI. Não satisfeitos, passaram a enviar ofícios para a empresa onde eu trabalhava - uma multinacional de seguros - até que no dia 1 de abril de 2004 a CPI foi instalada. A empresa me chamou e me demitiu. Os fatos acima relatados, estão comprovados com documentos. A CPI concluiu que eu estava certo, e indiciou 9 médicos. O relatório final foi enviado ao MPF e nunca mais ouvimos falar dele. Novamente, levantei documentos que comprovam a omissão deste MPF e enviei ao procurador geral da república, e até hoje não recebi qualquer resposta, nem mesmo mencionando se a denúncia foi jogada no lixo. Sendo assim, acabo de contactar uma importante organização internacional de direitos humanos e estou em janeiro de 2007 entrando com uma representação contra o BRASIL na OEA. Pouco antes da CPI, o MPF percebeu que eu não me calaria, e juntou-se aos médicos e à polícia federal e me processaram criminalmente por injúria, calunia e difamação. No processo que apura o homicídio do meu filho, fomos excluidos pelos procuradores do rol de testemunhas de acusação e o processo só possui testemunha de defesa. Este mesmo processo está paralisado na justiça à 5 anos, e parece que não vai terminar, assim como não terminou um processo nas mesmas circustâncias em Taubaté, cuja raiz da quadrilha é mesma. O processo já ultrapassou 20 anos e não foi julgado. Fui julgado e absolvido de todas as acusações do MPF. Há inclusive o assassinato do administrador do hospital que foi ignorado, e enterrado como suicídio. Obtive fotos do corpo quando foi encontrado e as mãos do administrador estavam enfaixadas. Fui atrás do inquérito e descobri que o laudo residuográfico não pode ser conclusivo, pois os médicos jogaram ácido nas mãos do administrador. Ele estava gravando conversas no centro cirurgico, cujas fitas desapareceram minutos depois de sua morte. O MPF não quis investigar o caso, e a viúva entrou na justiça. Conseguiu mudar a causa da morte de suicído para morte à esclarecer. E mesmo assim, o MPF não tomou qualquer atitude. Na CPI, descobrimos que mais 8 pacientes foram assassinados pelo mesmo grupo, e o MPF distribuiu as ações de forma que nenhum médico fosse acusado em mais de um processo. Eu vou levar o caso à frente e vou provar que no Brasil, o MPF atua com interesses políticos. E se alguém ainda acha que a sociedade está segura, que olhe em volta! A corrupção tomou conta do país, e a cúpula do poder, já não se satisfaz mais com qualquer quantia. Os aumentos de salários em todos os poderes, deixa claro que perdemos o que uma sociedade deve manter para existir: Vergonha na cara.

16/09/2006 02:34Zé Carioca ()Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão...

Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão obter sucesso junto ao STF. Realmente a situação é preocupante. O MPF precisa urgentemente aprimorar-se para melhor fundamentar suas acusações.

16/09/2006 02:32Zé Carioca ()80% de denúncias do MPF rejeitadas é um percent...

80% de denúncias do MPF rejeitadas é um percentual realmente preocupante! É preciso verificar urgentemente o que está errado no MPF.

15/09/2006 15:26www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Luciene, a resposta é NENHUM. Nunca um polític...

Luciene, a resposta é NENHUM. Nunca um político foi condenado criminalmente pelo STF. Acho que o foro privilegiado não deveria ser repensado: ele deveria acabar. Como também deveriam ser exterminadas de nosso Estado Democrático de Direito toda e qualquer intervenção de ordem política nos Tribunais de Contas, no Judiciário e no MP. Como também deveriam acabar os cargos comissionados. Estas medidas seriam muito mais aptas a reduzir os nossos índices absurdos de impunidade e corrupção.

15/09/2006 14:01Lu2007 (Advogado Autônomo)Que tal questionarmos o modo como os ministros ...

Que tal questionarmos o modo como os ministros do STF são nomeados? Eu não tenho sentido admiração nenhuma pelo STF nos últimos tempos. O sistema de nomeação dos ministros do STF deveria ser modificad e o foro privilegiado para crimes praticados por políticos deveria também ser repensada.....porque o que me intriga não são quantas denúncias o MPF faz e são ineptas. Para isso existem advogados e o Poder Judiciário ( se é que são ineptas mesmo nesta proporção que o STF está dizendo) para fiscalizar a atuação do acusador que está exercendo o seu papel. Agora, o que fica difícil engolir é a ausência de político que pratica crimes condenado pelo STF.

15/09/2006 13:53Lu2007 (Advogado Autônomo) Quantas pessoas foram condenadas originariame...

Quantas pessoas foram condenadas originariamente pelo STF em toda a sua história?? Eu gostaria muito de saber a resposta. Quantos políticos o STF já condenou, na sua competência de foro privilegiado?? Quantas??

5/04/2006 11:14Rodrigo (Advogado Autônomo)Primeiramente gostaria de parabenizar e fazer m...

Primeiramente gostaria de parabenizar e fazer minhas, as palavras dos colegas Sérgio Niemeyer e Félix Soibelman. E em relação a matéria veiculada, acho e acredito que os Procuradores da República, são muito bons e direito civil, tributário, previdenciário, porém em matéria penal, principalmente processual penal são lastimáveis, ou porque não gostam ou realmente porque não têm conhecimento técnico, pois, as exordiais acusatórias quase sempre não descrevem a conduta criminosa do réu, piora a situação quando existe mais de um réu, pois, os dignos representante s do MPF, não individualizam as condutas de cada um, bem como, não descrevem as circunstâncias do fato, geralmente a narração é defeituosa ou omissa em relação a fatos importantes para a defesa do acusado. Horrível, isso sem falar quando há denúncias em casos que inexistem tipo penal, como num caso concreto que tomei conhecimento, que o MPF ofereceu denúncia a um cidadão por concussão (art. 316 do CP) c/c parágrafo 3º do art. 171 do CP, parágrafo este que determina aumento de pena e não uma conduta tipificada como crime.

4/04/2006 20:09Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)No STF não há quinto. Lá todo mundo entra na ba...

No STF não há quinto. Lá todo mundo entra na base do pistolão..

4/04/2006 11:38Silva (Advogado Autônomo)Prezados senhores! Sem querer tirar o brilho do...

Prezados senhores! Sem querer tirar o brilho do debate, NÃO podemos esquecer que o STF é uma "INSTÂNCIA POLÍTICA", pode não estar decidindo juridicamente e, mais uma vez, AGINDO POLITICAMENTE, ao imputar a responsabilidade ao Ministério Público, é a hora de se QUESTIONAR O QUINTO CONSTITUCIONAL!

4/04/2006 08:02Marin Tizzi (Professor)Quer dizer que, quando é para falar das própria...

Quer dizer que, quando é para falar das próprias mazelas, a lei da automordaça é válida? Na realidade, o que mede o grau de eficiência de qualquer atividade humana é simples: os resultados. Ora, os índices de criminalidade somente sobem; os desmatamentos também; idem as violações de direitos humanos. Se o MP realmente fizesse um trabalho eficiente como quer parecer, os resultados seriam menos desanimadores.

4/04/2006 07:54olhovivo (Outros)Se os juízes e tribunais inferiores não recebes...

Se os juízes e tribunais inferiores não recebessem atabalhoadamente denúncias ineptas, na certa o MP iria se aperfeiçoar e realizar um trabalho mais técnico e menos pirotécnico. A culpa é, portanto, do Poder Judiciário. Basta citar alguns exemplos: ao invés de rejeitar de plano um hc em favor de um chimpanzé, impetrado pelo MP, o juiz simplesmente o recebe e manda a autoridade coatora informar (o administrador do zoo); um tribunal inferior recebeu uma denúncia taxada de bizarra; outro, recebeu denúncia por roubo (que seria furto) de um pote de manteiga, mantendo a pobre infeliz presa por algo insgnificante. E por aí vai.

3/04/2006 23:50JA Advogado (Advogado Autônomo)O que complica a vida do MP/MPF é o desaparecim...

O que complica a vida do MP/MPF é o desaparecimento misterioso daquela altivez antiga que permitia aos seus representantes, com coragem, pedir a absolvição do réu ou o arquivamento da denúncia. Hoje falam de sanha acusatória e a estatística do STF parece ir nesse rumo. É preciso reconhecer que a instituição tem em seus quadros pessoas da mais alta qualificação jurídica e moral, mas precisariam perder o receio de pedir o arquivamento de denúncias inconsistentes. Investiguem, mas não acusem a todos os investigados, o que parece ter virado regra. A independência constitucional do MP tem, neste, o seu principal objetivo.

3/04/2006 23:09Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)O comentário do senhor Gilmar Ferreira Mendes f...

O comentário do senhor Gilmar Ferreira Mendes foi feito durante o julgamento da denúncia movida pelo MPF em face do Deputador Inocêncio Oliveira. Não é demais lembrar que o STF impediu sequer fosse o deputado processado por trabalho escravo, mesmo sabendo que referido cidadão já foi até condenado pela Justiça do Trabalho. Se alguém tem problema de entender os fatos, definitivamente não é o MPF, mas sim o STF que contrariou a convicção firmada por todos sobre os fatos: não só pela acusação, mas inclusive pelo Poder Judiciário. E mais: que autoridade moral tem o STF para criticar quem realizou seu trabalho institucional, denunciando quem deveria ser denunciado, quando ele, o STF nunca tocou até o fim nenhuma ação penal originária, mesmo as já recebidas pelo Plenário. Diga-se, ainda, que Gilmar Ferreira Mendes mostra simplesmente a pequenez de sua personalidade, quando genericamente critica a instituição MPF, a qual já pertenceu, movido por ressentimentos, por ser réu em ações movidas pelo MPF. Por fim, a estatística apresentada pode estar certa no STF, mas está totalmente equivocada em qualquer outro grau de jurisdição. O índice de rejeição em primeira instância é mínimo. Se realmente o MPF é inepto, não sabe fazer denúncias, por que então o índice de rejeição é mínimo em primeiro grau, quando, no mais das vezes, as denúncias são feitas por novatos e altíssimo no STF, quando a denúncia é feita simplesmente pelo PGR, membro efetivo da carreira há décadas! Fica a perplexa indagação. Do imbróglio, fica pelo menos a feliz constatação de que já podemos falar num fenômeno até poucos anos raro: denúncias do PGR. Quiçá um dia também o STF se acostume com tal fenômeno.