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Agressão à honra

Globo é condenada por ofender honra de advogado no Fantástico

A TV Globo foi condenada a indenizar o advogado Roberto Jorge Dino em R$ 120 mil, por danos morais. Motivo: durante reportagem do Fantástico, exibida em 1999, o repórter Pedro Bial disse que o advogado estava envolvido no sumiço do patrimônio do cliente que representava. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo os autos, o personagem principal da reportagem era o desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxen. Na época, ele era acusado de ser o responsável pelo sumiço do patrimônio avaliado em US$ 30 mil de um menor, herdeiro do empresário Washington Luiz Nominato. Na reportagem, Bial afirmou que os acusados “agiram mediante descaso, corrupção e injustiça” e acabou citando o nome do advogado do menor como envolvido no esquema.

Roberto Jorge Dino ingressou com ação de indenização. Alegou que a reportagem agrediu sua honra, reputação, dignidade e imagem. A primeira instância acolheu os argumentos e condenou a Globo a pagar indenização no valor de R$ 120 mil. Entendeu que a “irresponsabilidade com que se houve a TV Globo e o ânimo de ofender o autor, restaram claros do caso principal de que partiu a reportagem de que os bens deixados por herança para o menor, fora irregular e criminosamente dilapidado, chegando a taxar o trabalho desenvolvido, sob a batuta do juízo de direito da Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, para liquidação, e saneamento do patrimônio, como ‘imbróglio’".

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve parte da sentença, aumentando o valor da reparação para R$ 500 mil. Considerou que ficou “comprovada a conduta lesiva praticada pela TV Globo, consubstanciada na veiculação de reportagem onde foram feitas alusões ofensivas à pessoa do autor, bem como o nexo de causalidade relativo ao dano moral decorrente de tal conduta”.

A TV Globo recorreu da decisão. O relator do caso, ministro Carlos Alberto Direito, reconheceu que houve dano, mas esclareceu que o valor máximo fixado pelo STJ é de 1,6 mil salários mínimos. Assim, entendeu que a indenização deveria ser de R$ 120 mil.

O advogado da TV Globo, João Eduardo de Drumond, não quis dar detalhes sobre o caso. Disse apenas que a possibilidade de recurso está sendo analisada.

Resp 771266

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 18h50

Comentários de leitores

4 comentários

A piada do "Jornalista" demonstra claramente co...

Edilson Carvalho (Advogado Assalariado)

A piada do "Jornalista" demonstra claramente como existem pessoas que colocam certas categorias todas no mesmo balaio. Posso dizer que todos os Juízes são iguais ao Lalau? E o caso Pimenta Neves, todos os Jornalistas são semelhantes a ele? Esta piadinha é infamante, digna de uma pessoa que se esconde com a alcunha de "o boca", porém parece-me que não se identificou para que possamos saber com quem estamos falando. Sobre a matéria, recordo-me sobre o assunto e restou provado que o advogado em nada pode fazer para preservar o patrimonio de seu cliente, agora quem acabou com as esperanças deste foram os nomeados pela justiça para gerirem o patrimonio da vitima. Sr. "o boca", são piadinhas como está que criam atrito entre as classes profissionais, desrespeitando aqueles que tem como função principal defender aqueles que necessitam e precisam de justiça.

Dois advogados, em estafante dia de verão, ao f...

o boca (Jornalista)

Dois advogados, em estafante dia de verão, ao final do expediente, saíram do escritório e um deles perguntou: Vamos tomar alguma coisa? O outro imediatamente indagou: De quem?

quer, saber? antigamente espalhar boato era coi...

Caos (Consultor)

quer, saber? antigamente espalhar boato era coisa de gente sem carater. Nem se perdia tempo em escutar alguem falando da vida alheia. Mas, pra fente big brother brasil - eta marginalia

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