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O vendaval Francenildo

O Estado precisa privatizar a Caixa Econômica Federal

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Desde há muito, a nação brasileira tem sido enfastiada com o bordão “Vem pra Caixa você também. Vem!”, que compõe a propaganda oficial da Caixa Econômica Federal, empresa pública do ramo dos negócios financeiros e sem capital aberto.

Efetivamente, muitos têm empreendido verdadeira profissão de fé nos objetivos da instituição como fomentadora dos negócios financeiros, sobretudo das camadas menos favorecidas, mesmo quando dissuadidas de políticas públicas mal conduzidas no grosso assim como no varejo do gerenciamento dos inúmeros negócios sugeridos como os que decorrem do Sistema Financeiro da Habitação e da atividade lotérica sob monopólio do Estado, por exemplo.

A enormidade de causas judiciais oriundas desses cenários agrava o quadro de morosidade crônica da administração da Justiça no Brasil, agudizando-lhe as estatísticas mais perversas, e revela — o que é bem pior — um cenário de persistentes hipossuficiências e desigualdades pelas quais a sociedade brasileira vem atravessando sem solução de continuidade e que, nada obstante a propaganda oficial, faz recrudescer, ilusoriamente, o sonho de redenção econômica de muitos.

Acontece que o “vendaval Francenildo” — o indefectível caseiro de Brasília — sepultou inteiramente o que havia de social nos propósitos da referida empresa pública. Com efeito, a julgar como verdadeiros os fatos articulados amplamente pela imprensa nacional e, sobretudo, os passos daqueles personagens envolvidos na cena política do momento, não será difícil estabelecer o juízo segundo o qual a Caixa deixou de servir às suas finalidades institucionais específicas para servir de pano de fundo às abjeções do meio partidário.

Como terá sido possível às instâncias de direção central da instituição, mediante o decidido apoio de maus funcionários, sectários e incapazes de responder com um sonoro não às invectivas dos poderosos, abrir — sem figura e forma legais — a intimidade dos ativos de correntista humilde? Qual a segurança que se pode antever da propaganda oficial difundida em larga escala no que se refere às economias do povo diante desse quadro absurdo? Que diferencial de qualidade pode ser revelado em relação às entidades de natureza privada diante de um episódio desestabilizador de tal magnitude?

Ao que parece, os males formativos da sociedade brasileira não ficam afastados em razão da componente pública de suas instituições. Sendo assim, por que insistir com que a Caixa mantenha a natureza de empresa pública de fomento financeiro? O Estado não deveria estar ocupado com outros intentos mais imediatos e urgentes como a segurança pública, a prestação dos serviços de saúde e, sobretudo, a educação de qualidade para todos?

Além do mais e ao lado de um quadro de hipossuficiências operacionais, objetivamente revelado pelo exagerado quantitativo dos litígios dessa proveniência e nem sempre dissimulados ante a estética das rotinas procedimentais, cênicas e das carreiras intestinas, é evidente que, na compreensão do que é historicamente inadequado na sociedade brasileira, sempre sucede o óbvio da etiologia tupiniquim: o corporativismo!

Vencer, portanto, a gana corporativista do meio economiário parece de fato o próximo passo no sentido de erradicar ou restringir os enredos de fantasia em que o povo se acha igualmente envolvido, também na perspectiva de seus negócios financeiros e privados.

Desse modo, é melhor que se desconstitua, de lege ferenda, a Caixa Econômica Federal como agência pública de fomento para conferir-lhe a natureza privada com a qual poderá concorrer em igualdade de condições no mercado financeiro, sem riscos de impurezas do iguais àquela que levou o infeliz caseiro de Brasília a ter sua intimidade exposta, desnecessariamente, à mídia. Dado que a instituição, doravante, passa a sujeitar-se às mesmas rotinas de controle e repressão a episódios da espécie sobre os quais jamais se insinuem relações incestuosas no âmbito de uma só e única estrutura de poder.

Portanto, eliminar a visão de rede pública no gerenciamento dos negócios essencialmente privados é a lição que se extrai desse episódio para que o Estado se requalifique, à luz de um regime moral universal, como instância fiscal harmonizadora das relações sociais, jurídicas e políticas. Também como fonte de normatização e gestão de governo, e nunca como operador substitutivo da atividade privada.

 é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 19h44

Comentários de leitores

34 comentários

Sr. Roberto, Venho por intermédio dest...

TOTEMO YASUI (Outro)

Sr. Roberto, Venho por intermédio deste espaço dar-lhe total apoio, concordância e respaldo ao seu artigo. Digo isso como consumidor dos serviços prestados pela CAIXA ECONOMICA. A referida instituição realmente não presta os serviços públicos à ela incubidos. Trata-se de mais um cabide de empregos do funcionalismo público e é tratada pelos seus funcionários como uma espécie de "feudo", onde prevalece a opinião de concursados totalmente despreparados para com o trato com a população. Minha indignação é oriunda de um crime cometido pela supracitada instituição e que descrevo com mais detalhes logo abaixo: Minha avó, pensionista, viúva, 90 anos, foi à uma agência da Caixa Economica (Agência 1608 - B. Coutinho - OSASCO) requerer o que é por direito dela, o crédito consignado o que foi-lhe prontamente NEGADO !!!! A alegação feita pelo responsável pela prestação de tal serviço é de que minha vó teria uma idade avançada demais para requerer tal crédito (Tal ato infringe o estatuto do idoso "Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa", Além disso, é totalmente contrário ao que recomenda o ROTEIRO TÉCNICO SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, que diz "Caso a instituição financeira recuse a conceder o empréstimo em função da idade do titular do beneficio, ou ainda, exigir outras garantias ou a compra de outros produtos (venda casada), a instituição deve ser denuciada ao INSS, à ouvidoria da previdencia social ou ao Procom de sua localidade" Pois eu, ingenuamente, resolvi prestar queixa à OUVIDORIA DA CAIXA ECONOMICA, que sobre o protocolo de numero 779103 nada fez até agora à respeito de tal acontecimento (nota: esta queixa foi registrada à exatas 3 semanas levando em conta a data de hoje 07/02/2007)). Resumindo: tal instituição presta um verdadeiro deseverviço à população deste país, e me parece que o órgão responsável por fiscaliza-lá, não o faz realmente... Me recordo que o Banespa vivia uma situação parecida e com a privatização e a administração da iniciativa privada, melhorou à olhos vistos, basta comparar. CAIXA ECONOMICA: PRIVATIZAÇÃO JÁ !!!

Pobre Sr. Jales Ribeiro, mais um que tentar art...

Ronan Melo (Bancário)

Pobre Sr. Jales Ribeiro, mais um que tentar articular sobre o que desconhece. Desconhece que o relatório da "Boss Hallen" é uma farsa comprada por FHC/PSDB/PFL para privatizar mais uma empresa lucrativa como fizeram com tantas outras. Desconhe o Balanço/Lucro da CAIXA. Desconhe os programas de transferência de renda. Desconhece que o setor financeiro(iniciativa privada) é quem mais lucra no Brasil. Enfim fala leviandades e besteiras, reproduz um discruso que, sequer, sabe de onde partiu. Mais um hipossuficiente de cérebro. Poupe-nos de tanta idiotice. Tenha respeito ao tempo e paciência alheios Senhor, já que não tem com os seus.

É compreensível o corporativismo, mas não é nad...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É compreensível o corporativismo, mas não é nada compreensível ofensas gratuitas ao articulista, seja ele juiz ou mesmo um cidadão comum, por suas idéias e posições, por sinal bastantes razoáveis. Verificou-se até ameaças a integridade física do articulista, certamente por aqueles (os mesmos - "companheiros" de um partido que partiu os brasileiros) que se dizem comunistas, mas do dinheiro público. Temos receio que o articulista tiver conta-corrente na CEF, ela poderá vir a ser bisbilhotada por eles (ninguém garante, face o corporativismo exacerbado). Isso pode acabar dando a entender por parte da comunidade que ele de fato tem mesmo razão em seus comentários. O que estamos assistindo aqui são atitudes lamentáveis por parte de alguns economiários, não no intuito defender efetivamente a empresa pública CEF, mas seus confortáveis empregos, independentemente de ser é ou não interessante para a dona da instituição que é a sociedade (A CEF não é minha e nem nossa, é simplesmente da sociedade, apenas). Alguns comentários abordando investimentos da CEF em obras públicas e sociais, que não é verdade. Todos os recursos que são utilizados em qualquer obra por parte da CEF (e demais instituições públicas) são de origem de fiscais, arrecadados dos contribuintes e outros do suor dos trabalhadores da atividade privada (considerados empregados de 2a. classe). Para cada real desses recursos, que não são da CEF, esta obtém ou cobra uma comissão que não é nada módico. Essa idéia que é uma empresa genuinamente brasileira e pertence a todos é coisa típica de prefeitos, por sinal são os que mais abusam desses recursos dos trabalhadores e contribuintes, em obras inadequadas, em escolas mal construídas, ruas mal pavimentadas e esgotos que nunca funcionam quando necessários. A CEF não é mais brasileira do que qualquer outro banco privado nacional ou até mesmo estrangeiro (são investimentos estrangeiros que também e igualmente geram empregos e riqueza para a comunidade) e normalmente pagam seus impostos e distribuem dividendos aos seus acionistas e investidores, coisa que não vê as empresas estatais – pelo menos não tenho conhecimento que alguma estatal tenha distribuindo dividendos ao Tesouro Nacional e paga os tributos e contribuições sociais regularmente). Portanto, tudo indica que a CEF ainda é importante para o desenvolvimento de um outro setor de nossa economia, apenas. É incompreensível que numa cidadezinha do interior tenha três ou mais instituições financeiras públicas para atender uma pequena comunidade, quando as atribuições das três poderiam (perfeita e legalmente possível) ser realizadas por apenas uma. Uma instituição pública que gasta recursos dos trabalhadores e dos contribuintes com meio bilhão de reais em publicidade + duzentos para os intermediários (agências, protagonistas, atores famosos, etc) - isso é apenas a ponta do iceberg, não há como defender a sua manutenção. A saída se não for a sua privatização, será a sua extinção. Se não for tomada alguma providência, chegará o momento que a sociedade será obrigada a tomar remédios para expelir os parasitas que não sabem sugar apenas o que precisa, aqueles que não sabem aproveitar-se de seu hospedeiro sem leva-lo a morte. Tudo isso é custo social que uma sociedade ainda com uma legião de miseráveis não tem como manter, porque não pode. Há relatórios, como os aqui já mencionados, que apontam o elevado e desnecessário custo social dessas instituições (Boss Hallen/FIPE/Bacen/BNDES).

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