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Gilmar Mendes faz panorama sobre controle constitucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma palestra sobre Controle de Constitucionalidade, na manhã de sábado (1°/4) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A exposição fez parte da aula inaugural do módulo V do curso de Currículo Permanente da Emagis — Escola da Magistratura da Corte. A atividade, voltada para juízes federais da região Sul, foi transmitida por videoconferência para Curitiba, Florianópolis, Santa Maria (RS) e Foz do Iguaçu (PR).

Mendes afirmou que há "um expressivo número de países que adotam algum tipo de controle constitucional". Até a Inglaterra, lembrou, está buscando uma forma de controle do Parlamento inglês. O ministro citou exemplos de controle implementados pelos Estados Unidos e pela Alemanha, entre outras nações.

Quanto ao Brasil, Gilmar Mendes disse que só se pode falar em controle constitucional após a proclamação da República. Ele fez um breve histórico sobre o tema, citando como as cartas constitucionais brasileiras tratavam o assunto. O ministro do STF traçou um panorama sobre o que acontece no país, destacando os tipos de recursos que existem em relação a temas constitucionais, em especial a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.


Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2006, 15h46

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