São Bernardo do campo deve indenizar vítimas de desocupação

O município de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, foi condenado a indenizar por danos materiais 184 famílias moradoras do bairro Jardim Falcão. A condenação é fruto de um recurso impetrado pela seccional paulista da OAB, acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

Em 1998, os moradores do bairro foram vítimas de uma desocupação ordenada pela administração do município. Eles tiveram as suas casas demolidas por tratores.

A indenização arbitrada pelo relator Magalhães Coelho foi de R$ 15 mil a cada um dos autores da ação coletiva, além de R$ 5 mil pelas custas processuais e honorários advocatícios.

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, apesar do atraso, o provimento está reparando as 184 famílias desalojadas na época, todas de baixa renda, do loteamento ainda em fase de construção de casas e totalmente demolido.

“Não somos favoráveis aos loteamentos ilegais, sobretudo em área de mananciais e de proteção ambiental permanente. Mas o Estado, ao cumprir uma ordem judicial, não poderia ter se omitido quanto ao amparo às famílias desalojadas à força e abandonadas à própria sorte. Houve um ato ilícito e muito violento decorrente de outro ato formalmente lícito, que foi o loteamento em área imprópria”, diz D’Urso.

A ação coletiva foi ajuizada pela OAB-SP junto ao Fórum de São Bernardo do Campo um ano depois da desocupação. A entidade ouviu os desabrigados e reuniu provas materiais, entre elas ordens de serviço da prefeitura autorizando a ligação de água e esgoto em alguns lotes do Jardim Falcão, o que, na opinião da OAB, incentivou a consolidação do loteamento.

São Bernardo do Campo possui quase 53% de seu território em área de proteção permanente aos mananciais da Represa Billings. Além do fornecimento de água a milhões de moradores da Grande São Paulo, o reservatório foi construído nos anos 20 pela Light para geração de energia elétrica na usina de Henry Borden, instalada em Cubatão. Outra parcela encontra-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.

Segundo D’Urso, o município sofre com o vertiginoso crescimento dos loteamentos ilegais, implantados em desacordo com as leis de proteção ambiental que não permitem a regularização desses bairros e seus moradores acabam sofrendo com a falta de infra-estrutura e violência decorrentes da ausência do Poder Público.

“Essas ocupações foram efetuadas por imobiliárias locais com a anuência de alguns políticos e candidatos a cargos públicos. As famílias desalojadas haviam sido vítimas desta irregularidade, perderam seus investimentos escassos e sofreram com a violência da desocupação e agora estão sendo reparadas para justiça”, diz D’Urso.