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Violência desproporcional

São Bernardo do campo deve indenizar vítimas de desocupação

O município de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, foi condenado a indenizar por danos materiais 184 famílias moradoras do bairro Jardim Falcão. A condenação é fruto de um recurso impetrado pela seccional paulista da OAB, acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

Em 1998, os moradores do bairro foram vítimas de uma desocupação ordenada pela administração do município. Eles tiveram as suas casas demolidas por tratores.

A indenização arbitrada pelo relator Magalhães Coelho foi de R$ 15 mil a cada um dos autores da ação coletiva, além de R$ 5 mil pelas custas processuais e honorários advocatícios.

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, apesar do atraso, o provimento está reparando as 184 famílias desalojadas na época, todas de baixa renda, do loteamento ainda em fase de construção de casas e totalmente demolido.

“Não somos favoráveis aos loteamentos ilegais, sobretudo em área de mananciais e de proteção ambiental permanente. Mas o Estado, ao cumprir uma ordem judicial, não poderia ter se omitido quanto ao amparo às famílias desalojadas à força e abandonadas à própria sorte. Houve um ato ilícito e muito violento decorrente de outro ato formalmente lícito, que foi o loteamento em área imprópria”, diz D’Urso.

A ação coletiva foi ajuizada pela OAB-SP junto ao Fórum de São Bernardo do Campo um ano depois da desocupação. A entidade ouviu os desabrigados e reuniu provas materiais, entre elas ordens de serviço da prefeitura autorizando a ligação de água e esgoto em alguns lotes do Jardim Falcão, o que, na opinião da OAB, incentivou a consolidação do loteamento.

São Bernardo do Campo possui quase 53% de seu território em área de proteção permanente aos mananciais da Represa Billings. Além do fornecimento de água a milhões de moradores da Grande São Paulo, o reservatório foi construído nos anos 20 pela Light para geração de energia elétrica na usina de Henry Borden, instalada em Cubatão. Outra parcela encontra-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.

Segundo D’Urso, o município sofre com o vertiginoso crescimento dos loteamentos ilegais, implantados em desacordo com as leis de proteção ambiental que não permitem a regularização desses bairros e seus moradores acabam sofrendo com a falta de infra-estrutura e violência decorrentes da ausência do Poder Público.

“Essas ocupações foram efetuadas por imobiliárias locais com a anuência de alguns políticos e candidatos a cargos públicos. As famílias desalojadas haviam sido vítimas desta irregularidade, perderam seus investimentos escassos e sofreram com a violência da desocupação e agora estão sendo reparadas para justiça”, diz D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Sou de Brasília e temos casos parecidos com ess...

cinha (Outros)

Sou de Brasília e temos casos parecidos com esses sobre o meio ambiente, principalmente o bairro Vicente Pires que foi loteado ilegalmente. Bairro esse que foi contruído para ser rural e não urbana como é hoje. Por que justiça daqui não condena os culpados por isso? Por que desabrigar as pessoas que compraram suas terras perto de rios, nascentes, proteção ambiental, mananciais..., pessoas essas que as vezes nem estudo tem e são enganados por esses criminosos. Eles devem ser punidos como o Deputado Clodovil, Petrobrás e outros que cometem crime contra ao meio ambiente. Por que só os menos favorecidos pagam?

Esta é uma situação extremamente complexa. Já s...

Bira (Industrial)

Esta é uma situação extremamente complexa. Já se sabe de grupos especializados em movimentação de familias para áreas de mananciais. A destruição do manancial é um detalhe ignorado de forma proposital. Do ponto de vista mercantil, alguém está luicrando com isso. Do ponto de vista social, iludem as camadas menos favorecidas. Do ponto de vista eleitoral, é muito confortável permitir as invasoes e desfrutar de outro mandato e uma aposentadoria vitalicia sem se preocupar com o caixa da previdência. Pergunta-se então quem pagará o ônus de buscar água a mais de 500 quilometros da capital?. Muitos omissos e o futuro comprometido. E os pagadores de impostos bancando a omissão.

A região do grande alvarenga em SBC tem sofrido...

Dr Luiz (Advogado Autônomo - Civil)

A região do grande alvarenga em SBC tem sofrido muito com estas atitudes agressivas por parte da secretaria da Habitação e do Meio Ambiente, nos ultimos meses muitas casas foram derrubadas na região sem atender qualquer protocolo ou percorrer qualquer rito Judicial, por conta do poder de cargo e função a secretaria municipal de meio ambiente vem causando grandes transtornos aos moradores, considerados invasores de área, o que não é verdade, a região foi em decadas passadas loteadas clandestinamente, os moradores adquiriram os lotes de boa fé, pagaram, e o poder publico municipal foi à época conivente com os acontecimentos, depois trouxe melhorias, instituiu o IPTU, que todos pagamos. Agora graças a SABEDORIA dos desembargadores do TJ de SP, Justiça será feita, haja vista que os que lá construíram o fizeram públicamente, aos olhos do poder público municipal. Hoja a área do Jardim falcão está abandonada, suas calçadas estão virando depósito de lixo, o mato cresce desordenadamente, NADA FOI FEITO NO LOCAL, se o objetivo era preservar o meio ambiente, a Prefeitura deveria ter construído um belo parque Municipal no local e não abandoná-lo como está, entretanto construíu parque para os moradores do Rudge Ramos e da região do Ginasio de Esportes. Inventou um parque ecológico do Alvarenga, na altura do Jd Laura, hoje local de pastagens de animais que vivem soltos por lá, totalmente entregue ao abandono.

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