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30 setembro 2005
Prejuízo ao contribuinte
Técnicos da Receita mantêm greve até dia 15 de outubro
Os técnicos da Receita Federal do Brasil vão manter a greve até o dia 15 de outubro. A categoria está parada desde 19 de setembro e a previsão inicial era de que a greve terminaria dia 1º de outubro. Os auditores fiscais também paralisaram as atividades por 72 horas nesta semana.
Os mais afetados nessa queda de braço entre auditores, técnicos e o governo são os contribuintes. O advogado tributarista Raul Haidar explica que, com os profissionais parados, quem pretende abrir ou está abrindo uma nova empresa não consegue regularizar seu CNPJ para poder funcionar normalmente. “Um cliente meu, por exemplo, já está com prejuízo, pois está pagando o aluguel do imóvel mas ainda não pode trabalhar”.
A decisão dos técnicos da Receita de manter a greve por mais 15 dias foi tomada em assembléia nacional nesta quinta-feira (29/9). Por enquanto, segundo o sindicato que representa a classe, o índice de adesão à paralisação é de 87%.
Os técnicos, representados pelo Sindireceita — Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, protestam contra a criação da Receita Federal do Brasil, popularmente conhecida por Supre-Receita. O órgão foi criado pela Medida Provisório 258 e unificou as secretaria de Previdência Social e da Receita Federal.
Para os profissionais, a unificação não foi planejada. Eles reivindicam melhor planejamento profissional, como o estabelecimento de um plano de carreira e a definição clara de funções entre os técnicos e os auditores fiscais.
Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005
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