O Ministério Público do Estado de São Paulo vai voltar a investigar o vice-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o presidente da Assembléia Legislativa paulista, Rodrigo Garcia (ambos do PFL). A quebra dos sigilos bancários e fiscais de ambos e de suas empresas, no entanto, continua suspensa.

Os políticos conseguiram evitar a quebra dos sigilos em dezembro do ano passado, quando o ministro do STF Celso de Mello suspendeu a quebra do sigilo dos políticos com base na Lei 10.628, que garantia o foro privilegiado para autoridades em ações de improbidade e a ex-autoridades por crimes cometidos em razão do cargo. Como a lei foi considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro mandou arquivar a reclamação, que acusava a juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriella Sacchi, de usurpar as funções do tribunal.

A quebra dos sigilos fiscais e bancários ainda fica suspensa por causa de uma decisão do desembargador Correa Vianna, do TJ-SP, para quem a quebra dos sigilos não se justifica. “Vale repetir que a cautelar é sempre providência excepcional e, na grave hipótese de quebra de sigilos bancários e fiscais, deve estar alicerçada em circunstâncias reais da prática de eventual ato de improbidade administrativa,” decidiu no final do ano passado.

O vice do prefeito José Serra (PSDB), segundo a denúncia, teve seu patrimônio aumentado em 316% entre 1994 e 1998, período em que conquistou uma vaga na Assembléia Legislativa e trabalhou, por um ano e três meses, como secretário do Planejamento na gestão Celso Pitta (1997-2000). O pedido é assinado pelos promotores Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, Silvio Antonio Marques e Sérgio Turra Sobrane.