Prefeituras querem teto para pagar precatórios trabalhistas
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28 de setembro de 2005, 13h31
A Confederação Brasileira de Municípios pediu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuial Abdala, que seja estipulado um teto para que os precatórios trabalhistas herdados de administração anteriores possam ser pagos em parcelas, sem o risco de inviabilizar o funcionamento dos serviços das administrações municipais.
A preocupação dos atuais prefeitos é que tenham que pagar um precatório que torne inviável a prestação de serviços das prefeituras.
A solicitação foi feita pela presidente da Confederação, Cleomar Tema, nesta quarta-feira (28/9). A audiência foi acompanhada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e pela prefeita de Axixá (Maranhão), Sônia Campos.
Segundo o deputado Sarney Filho, 90% dos municípios brasileiros sobrevivem com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O presidente do TST disse que tratará da questão na próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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