Desarmamento: sim, com razão, mas sem passionalismo

21/10/2005 00:33Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)Que me perdoe o articulista. Prefiro votar no 1...

Que me perdoe o articulista. Prefiro votar no 1, contra a proibição do comércio legal de armas de fogo no Brasil, porque o "sim" não vai conduzir ao desarmamento geral. Onde a certeza de que todos os bandidos serão desarmados? Onde a garantia de que o indefeso não será agredido? Onde ficará o direito de legítima defesa própria e de terceiros? Por que os romanos afirmavam "si vis pacem, para bellum"? Por que o lema "o preço da liberdade é a eterna vigilância." Por que darmos ao bandido a certeza de que estaremos indefesos, enquanto ele já parta da certeza de que estaremos desarmados? Como poderá o trabalhador rural, o fazendeiro, defender-se da fera que venha a atacá-lo? Será que correrá mais do que a fera? Ou precisará tornar-se um exímio atirador, ao valer-se de seu arco e flexa? Ademais, plebiscito e referendo não podem retirar direitos individuais. www.pradogarcia.com.br

20/10/2005 12:34Pedro Mergh Villas (Estudante de Direito - Tributária) Sou um estudante de Direito da Universidad...

Sou um estudante de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, cursando o sexto período. A campanha do desarmamento NAO tem o escopo de desarmar os bandidos, até porque seria irreal pensar numa campanha para desarma-los ; eles certamente dariam gargalhadas dos comerciais. Esses indivíduos não dependem de legalidade ou não do porte de arma para as terem. Fazem isso de maneira indiferente à legislaçao. A compra de armas neste meio é feita de modo indiscriminado no mercado clandestino e além disso a incidência de roubos aos batalhões policiais assombra as estatísticas. Com lei ou não eles estão armados. O desarmamento dessa margem podre do povo é feito com açoes policiais firmes e constantes, com uma polícia seria e atuante e nao com campanha. A meu ver, a campanha do Nao, tenta disvirtuar o intuito da campanha que é de desarmar o cidadão de bem que não ve na arma um instrumento de trabalho como os são para os bandidos. O desarmamento como está sendo proposto visa apenas diminuir os crimes passionais, acidentes com crianças, assassinatos entre vizinhos por motivos banais, brigas de trânsito, e crimes motivados por emoções que se não existisse a arma no momento não aconteceriam. Visa ainda evitar que armas sejam roubadas do cidadão de bem e caiam em mãos que a utilizam da pior maneira possível, se é que existisse alguma maneira que não seja a pior. Defender o porte de arma é dar a pessoas o direito de tirar vidas, ainda que tenham motivos funadamentados; porém não existe em nosso país o Código de Hamurabi, com as leis do Talião, do " dente por dente" e olho por olho". O argumento de que a falta de armas exporá o cidadão aos criminosos é transferir a responsabilidade que é da polícia para o cidadão. E ainda, é público e notório que uma reação com arma de fogo, na grande maioria das vezes, termina em tragédia para a família. Várias vidas sao interrompidas devido a imprudência e violencia que assolam a cabeça do detentor de uma arma, acentuadas por acidentes que involuntariamente desgraçam vidas de famílias inteiras. Portanto se uma única vida for poupada com o desarmamento, a campanha ,que ainda tem um fenomenal fundo pedagógico de discussão e debates acerca do assunto, será extremamente válida e eficiente. Vamos nos ater ao objetivo da campanha e não ficar sustentando argumentos que somente são pertinentes para os interessados nos lucros da indústria bélica no país.

14/10/2005 16:03hammer eduardo (Consultor).

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10/10/2005 23:16hammer eduardo (Consultor).............

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9/10/2005 03:49Felício Soares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Posiciono-me contra a vedação do comércio de ar...

Posiciono-me contra a vedação do comércio de armas – em favor do cidadão – no país. Antes de apontar minhas razões, porém, oportuno falar sobre o instituto pelo qual a questão será decidida. A consulta popular tem a ver com assuntos pertinentes ao exercício da democracia, da representatividade popular (tal como se deu no plebiscito de anos atrás, sobre o regime e forma de Governo), exatamente pelo fato de o resultado fazer efeito em todo o território nacional, e as diferenças regionais não provocarem influência na motivação do voto. A título de exemplo, a Suíça (país de pequena extensão territorial e população esclarecida) é regida por consultas populares; mas lá, a realidade é bem diferente. Ponto que atribuo de extrema negatividade na consulta popular que se aproxima é a natureza técnica do tema. O Governo Federal – “à la Pilatos” – transferiu ao povo a responsabilidade por um assunto eminentemente técnico (envolvendo uma vasta gama de variantes; que, por isso, deveria ser afeto a operadores do Direito e da Segurança Pública). Interessante perceber que a mesma iniciativa não é tomada para tratar de assunto como a “produção de alimentos trangênicos”, como a “descriminalização do aborto”, dentre outros; a razão é a mesma: por exigir profundos conhecimentos técnicos, seria desarrazoado que o povo decidisse sobre temas tais. Assim, em 23 de outubro, qualquer motivação (seja religiosa, mística, moral, empírica etc) será suficiente para firmar posição; o que é pior: em prejuízo da técnica. Desta forma, acredito que esta foi mais uma demonstração do Governo de incompetência em lidar com a Segurança Pública, pois já que até mesmo o Exército tentou tomar os morros cariocas – e não conseguiu resultado –, decidiu-se transferir a responsabilidade por um assunto tão delicado à acuada e leiga população. Apontemos, minimamente, nossas razões: (1) A acepção que se tem de um objeto é aquela que se quer ter dele. Por exemplo, um simples computador, nas mãos de um “hacker”, torna-se uma potente “arma” contra o patrimônio; um automóvel, sob a condução de um irresponsável, transforma-se numa “arma” contra a incolumidade física. Em meu humilde modo de ver, uma arma de fogo não é um “instrumento do Mal”, como se apregoa; fosse assim, todos os demais objetos citados deveriam ser também considerados dessa maneira, mas ninguém, em sã consciência, colocaria a culpa pelas mortes do trânsito no “carro”. Assim, compreendo a arma de fogo como um instrumento que possibilita o equilíbrio na balança de forças (equilíbrio este proporcionado pelo próprio Estado de Direito), sob pena de infeliz regresso à selvagem lei da força bruta. Em miúdos: idosos, enfermos, deficientes físicos, pessoas desprovidas de força física, mulheres etc estariam condenadas ao destino que seus algozes quisessem lhes dar, não fossem tais instrumentos. Por isso, costumo dizer que o desejo – e a necessidade – de ter e usar uma arma de fogo (até mesmo por parte dos pró-desarmamento) é “circunstancial”, bastando que a situação concreta se apresente. (2) O Contrato Social retira do cidadão parcela de sua discricionariedade, sob pena de repreensão. Entretanto, admitem-se resguardos mínimos, autorizando-se exercer a defesa de alguns direitos acaso o Estado não possa agir em seu lugar. Assim, consagrou-se a legítima defesa – dentre tantas outras tolerâncias à submissão ao Estado – como pilar de sustentação da proteção de bens basilares como a vida. Por conseqüência, se é dado defender um direito, é garantido, também, que os meios a esse exercício não sejam risíveis, mas à altura da agressão. Acaso o resultado do referendo viesse a proibir que o cidadão utilize-se de uma arma de fogo, o embate entre este e seu agressor (sim, porque certamente haverá embate!), a já mencionada “balança de forças” estaria – ab initio – desequilibrada (ou seja, o que poderia ser uma ação preventiva – tal como assustar o pretenso agressor com um tiro de advertência – transmuda-se para um conflito previsível e desproporcional); até mesmo na acepção psicológica entre agressor e agredido. (3) Além de abolir a possibilidade de o cidadão adquirir e municiar sua arma de fogo (prejudicando de morte – literalmente – o exercício da legítima defesa), o Governo Federal nada propõe em contrapartida, no sentido de incrementar a Segurança Pública; não se vê política de fiscalização de fronteiras, patrulhamento das vias de alimentação do crime organizado, combate à corrupção nas instituições policiais, aparelhamento das Polícias, investimento em ações de inteligência preventivas etc etc (vejam como o assunto é “técnico”!). Portanto, os papéis e responsabilidades do tal Contrato Social – irresponsavelmente – se esvaziam e se invertem, o que acabará por sacrificar mais ainda a população (seja impondo a contratação de serviços particulares de segurança, seja expondo à criminalidade cada vez mais crescente). (4) A tendenciosidade de vários segmentos (sejam públicos, sejam privados) acabam por manipular os dados atinentes ao tema, irresponsável e despudoradamente induzindo a erro o destinatário da informação: o povo. Mais uma vez, demonstra-se claro que um assunto técnico não deveria ser posto em decisão pela população. (5) A alegação de que existe “lobby da indústria das armas” contra o desarmamento é equivocada; basta o seguinte raciocínio: (a) as empresas de segurança privada (mesmo após o referendo) terão a possibilidade, prevista em lei, de munir-se de armas e munições; (b) cerca de 97% da produção da indústria nacional de armas é dirigida para exportação, Exército, polícias, e empresas privadas de segurança; o restante (risíveis 3%) são destinados aos civis comuns; (c) a proibição de compra de armas e munições seguramente faria a demanda das empresas de segurança aumentar; (d) a procura por armas e munições por parte de tais empresas, junto à indústria, certamente seria superior aos 3% que seriam de ser direcionados aos cidadãos comuns. Em resumo: se existe um segmento que não está – economicamente – preocupado com o resultado do referendo, é a indústria armamentista nacional. (6) Por último, acredito que não se afigura justo que (num país de inúmeras diferenças regionais) parte da população retire da outra parcela o direito ao exercício eficaz da legítima defesa. Acaso não se tenha interesse em ter armas de fogo em casa, o raciocínio é muito simples: que não se compre! Mas impor a outrem que não se tenha o direito de resguardar – a contento – o que lhe é mais sagrado, é, no mínimo, uma atitude egoísta e autoritária.

30/09/2005 16:12hammer eduardo (Consultor) Comentarios ainda em falta na pagina.

Comentarios ainda em falta na pagina.

30/09/2005 00:07hammer eduardo (Consultor) O site continua com problema na vi...

O site continua com problema na visualização das opiniões.

29/09/2005 16:30hammer eduardo (Consultor) Via de regra , ja leio com ma vontad...

Via de regra , ja leio com ma vontade esses artigos democraticamente colocados pelo CONJUR mas que se iniciam com uma lista sem fim de titulos disso e daquilo. Provavelmente o nobre Promotor deve morar em Amsterdam ou quem sabe Oslo, aqui na realidade Brasileira a conversa é outra. Poucos assuntos foram conduzidos de maneira tão desonesta como essa historia do desarmamento, a Justiça chegou a se pronunciar proibindo campanhas dos orgão de des-comunicação , mas ja era tarde demais. O poder paralelo que no Brasil responde pela alcunha de Rede Globo , a muito ja tomou a dianteira de um processo que deverá ser coroado com um "sim" manipulado no mes de Novembro. O estado barsileiro é notoriamente incpaz de proteger qualquer Cidadão pagador de impostos que não seja de alguma forma ligado ao "sitema" . Votarei um sonoro "NÃO" pois acredito que antes de vir com essa palhaçada de desarmar a População, o estado deveria sim desarmar a bandidada atitude a qual não toma por incapacidade tecnica ou conivencia pura e simples, a corrupção policial é de enojar ate os de estomagos ais fortes. Proponho a solução TEXAS , vamos armar "toda" a População comprovadamente de bem , assim a bandidada no exercicio de sua "atividade comercial discutivel" , pensará duas vezes antes de partir para cima . O processo de lobotomia coletivo proposto atraves do "desarmamento" é mais uma ponte para um Pais imaginario cada vez mais longe da realidade do mundo real do Brasil real.

29/09/2005 12:13Samantha Castro da Costa (Advogado Autônomo - Consumidor)Sou a favor do desarmamento. A única coisa que ...

Sou a favor do desarmamento. A única coisa que realmente me preocupa é o fato dos "bandidos" terem a certeza que todas as vítimas estarão desarmadas!!!

29/09/2005 12:06Band (Médico)Existem mais de uma maneira de manipular as pes...

Existem mais de uma maneira de manipular as pessoas. (Você foi consultado sobre a constituição do país?) E este referendo é um deles. A maioria não acha que ter armas lhes protegem. Assim, não possuem armas de defesa confiando no poder público para lhes defender como fez a família Yonekura. Mas não se faz referendo sobre o que a população acha do contrabando de armas de grosso calibre (já proibido), sobre a pena de morte e a prisão perpétua, sobre a pena máxima de 30 anos para qualquer crime hediondo, sobre o tráfico de drogas, sobre a liberdade para um sexto da pena cumprida, sobre a ineficácia do combate ao crime, sobre a venda de bebidas alcoólicas e suas mortes conseqüentes, proibir o fumo ou não indenizar os doentes de tabagismo.... Todos sabemos as respostas do que a população quer. Este referendo é apenas para desarmar o cidadão honesto e criar um novo negócio para o crime organizado. Além do já existente contrabando de armas militares abrir um novo ramo de armas de baixo calibre de defesa pessoal. Parece que a lei seca não ensinou nada até hoje! Por que os números do primeiro mundo são diferentes do nosso? Porque lá a repressão funciona melhor, e as pessoas se sentem mais protegidas tendo meios policiais, do MP e jurídicos que funcionam melhor. Quanto à pobreza explicar a maior violência é uma justificativa marxista apenas. Na verdade os países secularmente com grandes desníveis sociais não possuem este tipo de violência. E quem já foi na Índia em turismo, não sente o medo com ao ir ao Rio de Janeiro. Mas a questão é fundamentalmente democrática. Pode um estado inepto em todos os sentidos proibir o cidadão de seus direitos de defesa? É isto que se está manipulando a população. Raul Jungmann foi ministro da Reforma Agrária de Fernando Henrique Cardoso e é deputado federal pelo PPS de Pernambuco escreveu: Raul Jungmann – Nenhum líder da Frente Brasil Sem Armas prometeu ou se comprometeu em relacionar a campanha pelo desarmamento com a resolução dos problemas de segurança pública no Brasil. A campanha tem alguma proposição ligada à melhoria da polícia, a uma política de segurança pública mais moderna, mais articulada? R.J. – ... Referendo não é passe de mágica. Não vai resolver o problema da violência. ...Mas para o grande público é praticamente impossível se relacionar de maneira consistente as demandas da segurança com os meios disponíveis. R.J. – ... Quando eu vou aos debates, alguém inevitavelmente diz: E a concentração de renda, e a saúde, e o problema da segurança? Mas me provem o seguinte: que desarmar as pessoas, ou reduzir o comércio, amplia a concentração de renda, deteriora a saúde, piora a educação ou complica e inibe o problema da segurança. Se me provarem isso, largo agora. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=348CID001 Michel Misse é professor da UFRJ, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana escreveu: Qual é o principal argumento dos que são contra o desarmamento? M.M. – É o da legítima defesa. É um argumento forte, porque é um argumento de direito. Todo cidadão tem direito à legítima defesa e se ele é desarmado diminui sua capacidade de legítima defesa. ... O segundo argumento é o de que a maior parte dos homicídios está vinculada ao crime organizado e, portanto, o desarmamento não resolveria o problema. Esse argumento também é falho porque ele se refere a bandidos. Ora, bandidos, em qualquer parte do mundo, têm meios de obter armas , e um desses meios é utilizando-se das armas que a população possui. O desvio através de roubo é muito comum, principalmente no Brasil. (novamente a inépcia do poder público ) M.M. – ... Os crimes dos bandidos não são evitáveis por campanhas de desarmamento, embora restringir a circulação de armas diminua também a possibilidade do acesso às armas roubadas. É claro que isso pode ser compensado por um mercado negro, que já existe. ... É claro que, com essa polícia atual, talvez não avancemos muito. M.M. – ... É importante, agora, que a campanha do referendo esclareça à população: não se devem criar falsas expectativas, porque senão o resultado será pior. Ninguém vai acabar com a violência. A violência existe no mundo inteiro, não vai acabar. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=348CID001

28/09/2005 16:19turuna (Estudante de Direito - Previdenciária)Gostaria, que o nobre representante do Ministér...

Gostaria, que o nobre representante do Ministério Público, Sr. Lélio Braga Calhau, desse seu parecer sobre as materias abaixo, pois, acredito realmente que este não tem motivo algum para ser contra o povo brasileiro! Estou escrevo para deixar claro meu repúdio, indignação e despeito sobre a iniciativa do congresso nacional, pelo qual sempre tive o maior apreço, em tomar partido a favor do desarmamento dos cidadãos deste pais. Ora, nós brasileiros, presumimos que deve haver interesses políticos e financeiros (corrupção), por traz desse plano de desarmamento do cidadão. Eu não tenho armas e, talvez nunca tenha; mas sou a favor do cidadão que, tem disposição e vontade de se defender, tenha também o respaldo legal para tanto; entretanto, acredito numa regulamentação, tal qual o código de transito (com academias ministrando cursos para manuseio, guarda, porte, limpeza, exames psicológicos, etc.; e conferindo os devidos registros e portes, bem como validade para os mesmos), para a permissão de distribuição de armas de fogo. ... gostaria que todos os deputados e senadores tivessem acesso a esta reclamação, que parte de um brasileiro que não está sozinho nesse pensamento. Desarmamento: dez mentiras sobre o assunto. Resumo: Por que deputados e senadores se auto-excluíram das restrições à posse e porte de armas de fogo? Se desarmar o cidadão é tão importante assim, não deveriam Suas Excelências dar o bom exemplo sendo os primeiros a abrir mão desse odioso privilégio? Primeira mentira: "A campanha para recolher armas das mãos da população é um grande sucesso." Isto é o que vivem apregoando os jornalistas, as ONGs e alguns elementos do Governo. Trata-se de uma grande mentira. Senão vejamos: segundo os últimos dados, foram entregues 350 mil armas por assustados cidadãos de bem numa campanha iniciada em julho de 2004. O Ministro da Justiça trombeteou na imprensa que seriam recolhidas 500 mil armas. Depois o número reduziu-se para 400 mil, e agora patina em 350 mil. Segundo a revista Veja de 20/04/05, edição 1901, pág. 42, existem 8,7 milhões de armas ilegais no país. Somemos a isto os três milhões de armas legais registradas no SINARM. Assim, depois de um ano, foram recolhidas apenas 3% das armas existentes. Isso debaixo de intensa campanha por parte da imprensa, que tem alternado histórias de acidentes com armas de fogo, "por si só tristes e de partir o coração", com ameaças de prisão sem direito à fiança. O leitor classificaria como um sucesso a Campanha Anti-Pólio do Governo se esta vacinasse apenas 3% das crianças brasileiras em idade de receber a vacina? Segunda mentira: "A campanha para recolher armas tem tido o entusiástico apoio de todas as faixas etárias e de todas as classes sociais." Segundo o jornal O Globo (19/10/04, pág. 16), 42% das pessoas que entregaram armas tinham mais de 60 anos, e 20% entre 50 e 59 anos. O que isto significa? Que quem está entregando suas armas são idosos, em especial viúvas, com medo das ameaças através da imprensa para quem cometer o pecado capital de ter uma arma em casa para sua defesa, somado à idéia de receber míseros 100 reais por uma arma que pode valer até 20 vezes mais. Para coroar, o mesmo O Globo de 15/06/05 publica que apenas 10% das armas recolhidas na campanha foram entregues por pessoas das classes A e B. Assim, este seria o perfil dos otários que caíram na conversa fiada do governo e da imprensa: idosos e pobres, que buscavam receber um dinheirinho que o governo agora reluta em lhes pagar. Pensando melhor, bem feito! Quem manda confiar nesse governo... Terceira mentira: "Ter arma em casa não defende um cidadão da ação dos bandidos." No Brasil este número é difícil de se obter, pois ninguém é tolo o suficiente para declarar numa delegacia que expulsou a tiro alguém que tentava invadir sua casa. Neste país defender o seu lar e sua família pode dar cadeia. Mas a revista brasileira Magnum tem uma seção intitulada Resposta Armada onde, a cada edição, são mostrados casos documentados de cidadãos que escaparam de assaltos ou coisa pior por terem uma arma à mão. Nos Estados Unidos, a revista National Rifleman mantém uma coluna mensal de uma página inteira com inúmeras narrativas de cidadãos que puderam se defender contra assaltantes por terem uma arma à mão. O leitor pode ainda acessar o site http://old-yankee.com/rkba/armcit/. Lá encontrará uma farta e bem documentada relação de pessoas que evitaram problemas com o uso de suas armas de fogo. Quarta mentira: "É preciso desarmar os cidadãos de bem para acabarmos com as cem mortes por armas de fogo que ocorrem diariamente." O Governo e os antiarmas que batem tanto nesta tecla sempre "esquecem" de dizer que este é o total de mortes ocorridas - ou seja, aí estão incluídas mortes decorrentes da guerra do tráfico, assaltos, policiais mortos, execuções - o qual não vai sofrer alteração devido ao Estatuto do Desarmamento. A verdade, que todos os antiarmas desesperadamente tratam de ocultar, é que apenas 3,7% (três vírgula sete por cento) das cem mortes diárias são causadas por cidadãos sem passado criminal. Quinta mentira: "O cidadão de bem não precisa de arma, a função de protegê-lo é tarefa da polícia." Esta é uma combinação de mentira com piada de mau gosto. O tempo de resposta da polícia do Rio de Janeiro a um chamado 190 pode chegar até noventa minutos, isto quando a polícia atende. Além do mais, as polícias estão desaparelhadas, com veículos em mau estado e com pouca gasolina, e a situação tende a piorar com o corte de mais de 500 milhões de reais feitos pelo governo Lula no Orçamento de Segurança. Este dinheiro, que deveria ir para os governos estaduais, está servindo para aumentar o superávit primário. O jornal O Globo, com uma freqüência assustadora, publica cartas de leitores que pediram auxílio à polícia e estão até hoje esperando que esta os socorra. Sexta mentira: "Países que se empenharam em um programa de desarmamento dos cidadãos obtiveram um retumbante sucesso." A Inglaterra é o melhor exemplo. Esta é a mais perversa e goebelliana de todas as mentiras. Os antiarmas pegaram uma história, deram-lhe uma guinada de 180 graus e apresentam como sucesso o que foi e vem sendo uma fragorosa derrota. Basta ler o livro GUNS AND VIOLENCE - The English experience - escrito por Joyce Lee Malcolm (340 páginas, Editora da Universidade de Harvard, 2002, US$ 11,53). O livro, extremamente bem documentado mostra que a Velha e querida Inglaterra da literatura é hoje um país mergulhado numa violência sem precedentes. Apenas um exemplo pinçado do livro: entre 1989 e 1996 os crimes por armas de fogo, na Inglaterra, aumentaram 500% (quinhentos por cento). Sétima mentira: "Os resultados no Brasil já começam a ser notados. Há uma sensível redução nos homicídios." Conversa fiada. Em São Paulo os repórteres da Folha contestaram as estatísticas oficiais em matéria publicada em 17/01/05. Mesmo assim houve uma redução nos crimes. Os antiarmas apenas "esquecem" outra vez de dizer que a ocorrência de homicídios dolosos na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo vem caindo substancialmente desde o 1º Trimestre de 2000, três anos antes da vigência do Estatuto do Desarmamento (vide relatório Estatística da Criminalidade - SSP - SP/05). O mérito, portanto, é da Polícia de São Paulo e dos investimentos em segurança feitos pelo Estado de São Paulo, e não como resultado do asinino Estatuto. No Rio de Janeiro, com uma diferente estratégia de enfrentar o crime, os homicídios com armas de fogo no primeiro trimestre de 2005, comparados com 2004, aumentaram em 10%, batendo em março o recorde histórico do ano de 1995. Aqui também aparece a mesma velhacaria: apresenta-se um número fechado (total de homicídios) e como sempre se esquecem de abri-lo em crimes evitáveis e não evitáveis pelo Estatuto do Desarmamento. Oitava mentira: "O Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de armas de fogo, ela apenas a regulamenta." Qualquer pessoa que se deu ao trabalho de ler a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, sabe perfeitamente que as dificuldades criadas são tantas que o cidadão de bem não consegue cumpri-las, seja pelo aspecto burocrático seja pelo custo. Segundo um despachante que consultei, o custo para o registro de uma arma de fogo é de R$ 1.100 (300 para o governo, 250 de honorários do despachante, 250 de certidões negativas, 200 do psicotécnico, 100 para aluguel do stand para a prova prática em um clube de tiro). E como faz alguém que more em uma localidade onde não exista delegacia da Polícia Federal ou clube de tiro? O que acontecerá com uma pessoa que se aposentou e passa a receber esta miséria que o governo paga (exceto para aqueles aposentados classificados como "perseguidos políticos")? Como se não bastasse, essa despesa e esse imenso aborrecimento devem se repetir a cada três anos! E se a pessoa por alguma razão não passar em qualquer exame durante a renovação, a arma será confiscada pela polícia. Pergunte a um advogado onde se encontra capitulada, na Constituição Brasileira, a figura do confisco para casos como esse. Nona mentira: "O 'lobby da armaria' está cheio de dinheiro e vai jogar pesado." Interessante que o 'lobby da armaria', como jornal O Globo, num maroto esforço para desmoralizar aqueles que defendem o direito a autodefesa nos chama, não recebe um tostão de organismos internacionais enquanto o Viva-Rio refestela-se em generosas contribuições anuais do Governo Inglês (2,5 milhões de reais/ano). Uma prova disto está nos anúncios de página inteira que os antiarmas publicaram em O Globo de 24/6/05 e 6/7/05. Segundo me informou a funcionária da área comercial de O Globo, um anúncio deste tipo, que o jornal classifica como De Opinião, custa 'apenas' R$ 390.312,00. Assim, os dois anúncios somados totalizaram R$ 780.624,00. Sobre esse valor é preciso ainda acrescentar o custo de produção que também não é barato. Isto só para pressionar (neste caso O Globo não considera lobby) os deputados para que votassem o referendo para este ano. Imaginem a quantidade de dinheiro que esse pessoal tem para despejar durante a campanha! E aqui vale abrir um parêntesis: em uma mesa redonda na TV Câmara (30/6/05), da qual participaram os deputados Josias Quintal, Alberto Fraga, o delegado federal Wilson Damásio, o professor Bene Barbosa (Viva Brasil) e o senhor Antonio Rangel (Viva Rio), o professor Bene, cuja ONG defende o direito do cidadão se defender com uma arma de fogo, contou que o Viva Brasil, dentro de suas modestas disponibilidades financeiras, havia doado 10 coletes a prova de bala para a polícia. Cada colete custa R$ 2.500,00. Os antiarmas gastaram 780 mil reais com dois anúncios, apenas para apoiar a definição de uma data para o referendo. Este valor equivale ao custo de 312 coletes. Pergunto ao leitor: o que traz mais benefício para a segurança dos policiais, e por extensão dos cidadãos: 312 coletes ou dois anúncios de jornal? Talvez os antiarmas não tenham grande apreciação pela vida dos policiais... Décima mentira: "O Estatuto do Desarmamento representa um passo avante para a sociedade brasileira e por isto deve ter o apoio de todos os brasileiros, sem exceção." Se isto é verdade por que Deputados e Senadores se auto-excluíram das restrições à posse e porte de armas de fogo? Por que decidiram continuar gozando de um privilégio que cassaram de toda a população brasileira? Se desarmar o cidadão é tão importante assim, não deveriam Suas Excelências dar o bom exemplo sendo os primeiros a abrir mão desse odioso privilégio? Ainda... Antes de dar sua "opinião" instrua-se e pense melhor!!!!!!!!!!!!! Referendo do Desarmamento - Pense bem antes de votar Artigos do Alexandre Garcia e do Fritz Utzeri para você pensar melhor .. Artigo de Alexandre Garcia, publicado em A Gazeta de Cuiabá (13/09/05) O jornalista Alexandre Garcia, da sucursal da Rede Globo em Brasília, assina um artigo publicado em vários jornais do Brasil alertando seus leitores sobre o risco de se desarmar o cidadão. Entre outros argumentos, Alexandre Garcia cita as armas entregues na Campanha do Desarmamento que foram parar nas mãos de bandidos, diz que não vê vantagem em desarmar pessoas de bem e defende textualmente: “não vejo por que impedir o cidadão de exercer o elementar direito da legítima defesa”. Leia o artigo na íntegra. Cidadão ou súdito? Domingo cedo eu ia de táxi de Ipanema ao Aeroporto do Galeão e, antes de entrar no túnel Rebouças, o motorista festejou: "Estamos com sorte; o túnel está aberto" Ainda pela madrugada, o túnel fechara mais uma vez, porque bandidos interrompem o tráfego para roubar carros, armados de fuzis automáticos e metralhadoras. Significativamente, o túnel passa abaixo dos pés do Cristo Redentor. Na quinta-feira à noite, eu havia feito uma palestra no Hotel Sheraton, em frente à favela do Vidigal, e até uma hora antes não se sabia se a Avenida Niemeyer estaria bloqueada ou não pelos tiroteios. Quando cobri a guerra no Líbano, em 1982, não imaginei que iria encontrar situação semelhante na Cidade Maravilhosa, em pleno século 21. E como reage o governo? Tentando desarmar as pessoas de bem, que têm armas para sua legítima defesa. Dos milhares de armas que as pessoas entregaram, algumas caíram em mãos dos bandidos. Sabe-se de 83 dos melhores exemplares - algumas já encontradas para confirmar a troca de mãos. Não se sabe do resto. As velhas, enferrujadas, das viúvas, já passaram pelo rolo compressor. Diz-se que as armas estão sendo recolhidas para que não caiam nas mãos dos bandidos... Enquanto isso, em São Paulo, no bairro chique de Itaim, quase 30 edifícios já foram assaltados sem pressa. Os bandidos entram e ficam seis horas a vasculhar os apartamentos, com a confiança de que não haverá reação porque, afinal, as pessoas não têm armas para defender seus lares. No meu estado natal a gente aprende que se nos agachamos, alguém vai acabar nos montando. Não vejo problema em implantar o maior rigor no registro de armas. Exame de equilíbrio emocional, de ficha policial e de adestramento no manejo da arma são necessários. Mas não vejo por que impedir o cidadão de exercer o elementar direito da legítima defesa. Além disso, proibir venda de armas de nada vai adiantar, porque o bandido não compra arma na loja, mas na ponta do tráfico. Desarmar pessoas de bem não é vantagem alguma. O Estado precisa é desarmar o bandido. Que, no Brasil, não toma armas das residências das famílias mas dos quartéis do Estado. As outras vêm do exterior, no contrabando. Vamos gastar 600 milhões de reais com o referendo. E se esse dinheiro fosse aplicado em equipar e treinar policiais? Pesquisa da semana passada mostra o pavor que impera nas capitais. Em Belém, três em cada cinco famílias declaram viver em área sujeita à violência ou vandalismo. No Rio, duas em cada cinco. O índice menos ruim é o de Brasília: uma em cada cinco famílias declara-se moradora de área de risco para a segurança. Vinte por cento! Nosso índice mais baixo de violência deve ser parecido com o do Iraque, onde todo mundo anda armado. Aqui se mata mais, sem dúvida. Mais de cem por dia. Nessa guerra, em vez de desarmar o atacante, tratamos de desarmar a vítima. Vai nos restar o carro blindado, a grade nas portas e janelas, as câmeras de big-brother orwelliano, a folha de pagamento dos seguranças, o colete à prova de balas. E o medo. De que lado está o Estado? Se quiser todos desarmados, que reforme a Justiça e a polícia, para termos lei e segurança. Brasileiro com medo não é cidadão; é súdito. Artigo do Fritz Utzeri, publicado no Jornal do Brasil (21/9/05) O texto a seguir está circulando na internet: ''Há muitos equívocos sobre o Estatuto do Desarmamento. Ele não proíbe a posse de arma... Apenas dificulta a obtenção da mesma. Existem duas coisas: o registro e o porte da arma. O registro é apenas quando a arma fica no domicílio e o porte quando a pessoa está autorizada a 'andar' armada pelas ruas... No primeiro caso, todos maiores de 25 anos podem ter armas, tendo apenas que registrá-la de tempos em tempos. Nesse caso as armas terão que ficar em casa! Existem pesquisas que indicam que a grande maioria das ocorrências fatais com armas de fogo são oriundas de acidentes domésticos... Só para finalizar, já houve um declínio de 8,2% no número de mortes desde que a campanha começou...''. O texto afirma que o estatuto do desarmamento apenas dificulta a obtenção da arma. Ela não ''dificulta'', simplesmente proíbe o comércio legal de armas, o que cria uma dificuldade inexistente para bandidos e malfeitores, que não serão afetados e não terão o menor problema em se abastecer de armas, incluindo as pesadas de todo tipo, até granadas e mísseis. E o cidadão comum, onde vai se armar? Ainda mais num país que tem uma polícia declaradamente ineficiente (experimente discar 199, emergência policial e ver se ela estará em sua casa em minutos). Nos últimos dias, no Rio, vários cidadãos conseguiram localizar automóveis roubados, usando detectores com GPS e apelaram para a Polícia Militar, que os mandou para casa afirmando que não agiriam por tratar-se de lugares ''muito violentos''. Durma-se com um barulho desses. Se vai ser proibido comprar armas legalmente como será possível registrá-las? Os bandidos não têm o menor problema nisso e o resultado é que vamos passar a ter um segundo mercado ilegal: o do tráfico de armas, primo-irmão do de drogas. Criaremos mais uma ilegalidade que vai ampliar a corrupção e o banditismo. Ou alguém duvida que isso vá acontecer? Agora, além de boca de fumo, os traficantes vão abrir bocas de armas, os contrabandistas vão encher as burras de dinheiro e, conseqüentemente, a polícia e até alguns militares corruptos vão faturar alto, mais um Mensalão na praça, que se somará ao dos bicheiros e traficantes. Lembram quando era proibido importar computadores? Comprava os meus na Rua de Santana. Batia numa porta, dava uma senha e depois de checado entrava numa oficina onde os computadores eram montados na minha cara, de acordo com o que eu quisesse, tudo made in Coréia. Funcionava igualzinho a qualquer clínica de aborto desta cidade, coisa que, aliás, é proibida, mas que a polícia está careca de saber onde funciona e até os nomes dos médicos ''responsáveis''. Era precisava comprar computador no contrabandista porque os fabricantes ''legais'', protegidos pela reserva de mercado, cobravam preços pornográficos por micros vagabundos e geralmente clonados de velhos modelos estrangeiros e feitos também com peças contrabandeadas, mas enchendo os bolsos de alguns maganos oficiais que lhes davam monopólio. O mesmo ocorre com os softwares, vendidos livremente nas calçadas da Av. Rio Branco. Quem for mais velho em redação de jornal do Rio se lembrará do Danilo, nosso contrabandista de uísque. Ele vendia Old Stroessner, que era como a gente chamava o uísque dele, para gozá-lo, pois era ''importado'' do Paraguai, quando não destilado em Ypacaraí. Até hoje os sacoleiros que atravessam a Ponte da Amizade em hordas só transportam bebidas, cigarros, eletroeletrônicos e coisas assim. Se o estatuto for aprovado (e tudo indica que o será por este povo manipulado), podem ter certeza de que haverá sacoleiros com ''32'' e ''trezoitões'' nas bagagens e aí é que ninguém vai mais controlar nada. (A seguir: Armas e responsabilidade)

28/09/2005 15:37Órion (Oficial de Justiça)Infelizmente, a proibição da venda LEGAL de arm...

Infelizmente, a proibição da venda LEGAL de armas não vai desarmar os bandidos. Nem vai acabar com a violência e a falta de segurança. Estão vendendo a idéia que o referendo é sobre o desarmamento e não sobre a proibição da venda LEGAL de armas. Isso não é verdade. Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para a ação dos bandidos. Estão querendo desarmar o cidadão de bem, proibindo a venda LEGAL de armas. Pois o bandido não compra armas legalmente. Estão querendo tirar um direito que o cidadão de bem já tem. E que pode ou não usar: o de comprar armas legalmente. É importante saber que o PORTE DE ARMA (andar armado) ESTÁ PROIBIDO (desde a aprovação do estatuto do Desarmamento, em 2003) e a POSSE DE ARMA já está regulamentada. Não é nada simples comprar LEGALMENTE uma arma. É preciso apresentar mais de 5 certidões, exame psicotécnico etc.