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28 setembro 2005

Justiça ampliada

Criação de 50 varas federais custará R$ 149,2 milhões

Pela proposta apresentada pelo Conselho da Justiça Federal, a implantação das 50 varas federais previstas para o próximo ano custará R$ 149,2 milhões. O presidente do CJF, ministro Edson Vidigal (também presidente do STJ), entregou projeto de emenda à Lei Orçamentária de 2006 nesta terça-feira (27/9).

No total, o Projeto de Lei 5.829/05 prevê a criação de 400 varas federais, 50 por ano. A proposta foi aprovada pelo CJF e pelo STJ em agosto deste ano.

Para o ministro Vidigal, a criação das varas é de vital interesse para o cidadão, pois pretende tornar a Justiça mais rápida, eficaz e transparente, já que promoverá a interiorização da Justiça Federal. A medida também acelerará as cobranças dos débitos judiciais de interesse da Fazenda Pública.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

29/09/2005 08:26 Marcos (Outro)
Tudo isso é uma balela. Não é mais fácil unific...
Tudo isso é uma balela. Não é mais fácil unificar as magistraturas estaduais com as federais criando uma ampla magistratura nacional? ou será que se houver a unificação os muitos cacifes para pouco indio se sentirão desolados com a perda dos pomposos cargos e nomenclaturas - Presidente disso, daquilo, corregedor disso daquilo etc... Marcos
28/09/2005 23:40 JPLima (Outro)
O engraçado é que até agora ninguém falou quant...
O engraçado é que até agora ninguém falou quanto vai custar o CNJ. E mais, cria-se Vara Federal, Juizados Especiais, Vara da Justiça do Trabalho entre outras, e o Poder Judiciário continua o mesmo, seus membros falam, falam, e realizam palestras e etc, e os Processos se acumulando nos Tribunais. Até quando? E o jurisdicionado Ôoooooo. Triste.
28/09/2005 22:40 Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)
Nao se pode esquecer que, paralelamente a criac...
Nao se pode esquecer que, paralelamente a criacao de varas federais, faz-se necessario o aparelhamento da Defensoria Publica da Uniao.

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