O juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, acusado de matar José Renato Coelho, vigilante de um supermercado em Sobral, no Ceará, vai continuar preso preventivamente. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (27/9), pedido de Habeas Corpus para que Araújo respondesse ao processo em liberdade.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o decreto de prisão preventiva indica que existem provas da materialidade do crime e de sua autoria. A prisão foi decretada com base em dois argumentos básicos: a questão da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, uma vez que, na condição de juiz, o acusado poderia interferir nos procedimentos de instrução do processo.

O crime aconteceu nas dependências de um supermercado e foi registrado por câmeras de um circuito interno de segurança. A discussão teve início quando o vigilante impediu Araújo de entrar para fazer compras, alegando que o expediente estava encerrado. Inconformado, o juiz apresentou-se como autoridade e em seguida dirigiu-se ao seu veículo para buscar uma arma. De volta ao supermercado, atingiu o vigia com um tiro na nuca.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República, as imagens captadas pelo circuito interno de segurança do supermercado mostram que a vítima não teve defesa.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que, no caso concreto, prevalece o fundamento de garantia da ordem pública pois as circunstâncias fáticas e jurídicas utilizadas pelo decreto prisional foram suficientes para fundamentar a prisão.

HC-86286