Presidentes de seccionais são a favor do desarmamento

A ampla maioria dos presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se favorável ao desarmamento, tema que será alvo de plebiscito em todo o país. Das 27 Seccionais que participaram da enquete feita pela Rádio OAB, 20 consideram que o desarmamento da população será uma forma eficaz de controlar a violência e reduzir a criminalidade no país.

Apenas sete presidentes de Seccionais afirmaram que a medida ou não é suficiente para conter a violência ou não atende aos interesses dos moradores de seus Estados. A enquete foi feita durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, que teve início no último dia 25 em Florianópolis e acontece até a próxima quinta-feira (29/9).

São favoráveis ao desarmamento da população: Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rondônia; São Paulo; Sergipe; e Tocantins.

Se disseram contrários à medida as Seccionais da OAB do Acre; Amapá; Mato Grosso do Sul; Paraná; Rio Grande do Sul; Roraima; e Santa Catarina.

Confira o posicionamento das seccionais que participaram da enquete

OAB-Acre (Adherbal Maximiano Caetano Corrêa)

Sou contra. Porque só quem fica desarmado são os homens de bem, as famílias que têm uma arma, geralmente, na sua casa, para proteger o seu lar, para proteger a sua família. Então, esses é que vão estar entregando arma. Os bandidos não, os bandidos, pelo contrário, cada vez arrecadam mais. Então, para que deixar o bandido armado e o chefe de família sem esse instrumento de defesa?

OAB-Alagoas (Marcos Bernardes de Melo, presidente)

Eu sou a favor do desarmamento. Fui o primeiro, em Alagoas, a entregar minha arma. Eu tinha um revólver velho, que tinha sido do meu pai, fui o primeiro. Por quê? Porque eu acho que a arma é o instrumento do mal, ela não faz bem a ninguém, só faz mal. Você ter uma arma em casa é um perigo, primeiro para os seus familiares e, depois, porque se você está com essa arma e tem que enfrentar um bandido e você não tem a experiência necessária, você vai dar chance ao bandido de lhe matar. É muito pior do que se você estiver desarmado, sabendo que estando desarmado você não reagiria daquela forma. Um homem armado pensa que é mais homem e, na verdade, ele não é, ele é a mesma coisa. Por isso é que eu sou a favor do desarmamento, sou contra a arma.

OAB-Amapá (Washington dos Santos Caldas, presidente)

Olha, nós que somos da Região Norte, particularmente do Amapá, temos uma outra realidade, é a realidade de quê? Do ribeirinho, aquela pessoa que sobrevive da caça, precisa ter um armamento para se defender dos animais silvestres. O Amapá foi pego de surpresa, ao final de 2003, quando foi instituída a Lei do Desarmamento, e não houve um grande debate sobre o tema. E a população do estado do Amapá reclama bastante, a respeito disso, porque não foi ouvida. Porque é uma particularidade o Norte, como eu falei, com relação às pessoas, o ribeirinho, que precisam do armamento para sobreviver e até mesmo para a sua própria proteção com relação aos animais silvestres. Portanto, o Amapá, vivemos uma situação totalmente atípica do Sul. E, portanto, entendo que deveríamos, a OAB deveria também debater, antes de ter sido deferido, antes de ter sido promulgada a Lei do Desarmamento. Os próprios políticos deveriam ter a sensibilidade de discutir, ampliar essa discussão. No entanto, não só o Conselho, o Amapá, mas eu acredito que todos os Conselheiros, todos os Conselhos Seccionais, em todo o país, a sociedade, como um todo, foram pegos de surpresa, com relação ao desarmamento, porque não teve a oportunidade de debater. Portanto, entendo, sim, que essa questão do desarmamento deveria se ampliar, uma discussão mais ampliada, entre toda a sociedade brasileira. Mas, como fomos pegos de surpresa, sentimos que hoje a indução é para o sim. Mas como no estado no Amapá vivemos uma outra realidade, que poderíamos responder o não, em decorrência dessa particularidade, ficamos nessa situação, uma incógnita. Tanto é que a sociedade amapaense nos questiona, quer saber, busca essa alternativa de como que a gente vai viver, daqui para a frente. “E aí?” Perguntam. “E os animais silvestres vão atacar os ribeirinhos, como onça?” Porque temos onças, animais que, realmente, até chegam a atacar e comer o ser humano. E ficamos nesse questionamento. Fomos pegos de surpresa. Acredito que posteriormente esse referendo, deveríamos, a própria OAB, o conjunto nacional, buscar discutir novamente, buscar uma outra discussão, porque o referendo você sabe que é uma questão constitucional, e não há como, após o sim, ou após o não, se discutir em termo infraconstitucional, porque é uma matéria constitucional, teria que buscar, novamente, uma discussão nacional, uma discussão com toda a sociedade brasileira, para que fosse revista essa questão do desarmamento com relação a essa particularidade que eu digo, a Região Norte.

OAB-Amazonas (Alberto Simonetti Cabral Filho, presidente)

Sou a favor do desarmamento. Por várias razões: com a maior intenção de diminuir a violência. Esse é o caminho, realmente, para diminuirmos a violência. A arma, para quem não sabe usar, termina sendo alvo da arma, ou da arma do bandido. E essa campanha fizemos em todo o interior do estado do Amazonas. Corremos o interior do estado do Amazonas, em companhia da Polícia Federal, a OAB na coordenação, não só recolhendo arma, e, na nossa região, um fator mais importante, ou tão importante quanto esse: legalizar a arma de sobrevivência do caboclo da região. Porque o caboclo da Amazônia, ele tem a arma, a sua espingarda, como o instrumento da sua sobrevivência. Então, a Polícia Federal com a OAB, legalizou, em todo o interior do Amazonas, a arma de sobrevivência do caboclo. E, agora, no que diz respeito à campanha do desarmamento, somos totalmente a favor, e vamos às ruas, lá em Manaus, em favor dessa campanha.

OAB-Bahia (Dinailton Oliveira, presidente)

Sou a favor, porque qualquer ação que vise diminuir a violência neste país, o país das misérias, o país dos absurdos, eu me posiciono a favor. Eu me posiciono a favor do bem-estar e da paz social.

OAB-Ceará (Hélio Leitão, presidente)

Francamente favorável. A questão que se coloca é: andar armado é fator de segurança? Tratando a questão de maneira desapaixonada, tratando a questão de maneira absolutamente serena, é de se entender que não. Mais, antes, andar armado potencializa os fatores de risco, potencializa os fatores de risco. Andar armado… E há estatística do Ministério da Justiça nesse sentido, não é? Andar armado faz com que umas quantas situações domésticas, familiares, incidentes, pequenos conflitos acabem redundando em tragédia. Uma das brincadeiras, bebedeiras em família, até, redundam em tragédia. Mais ainda, andando armado, quando se sofre um ataque, normalmente se sofre um ataque de nopina(?), de surpresa. E lançar mão da arma nessas circunstâncias, e é o que muita gente é tentado fazer, acaba redundando em morte, em lesão. De modo que, efetivamente, andar armado apenas potencializa os fatores de risco e potencializa a violência.

OAB-Distrito Federal (Estefânia Viveiros)

A OAB do Distrito Federal tem pensado de forma positiva em relação ao desarmamento. É um momento em que a população tem que entregar as armas para buscar maior tranqüilidade. Ao mesmo tempo é preocupante essa forma, pois, quem vota é exatamente aqueles que não são atingidos, que não são as vítimas. Ou seja, quem está votando é o cidadão e não aquele que é o ladrão, aquele que usa a arma, aquele que faz o mal à sociedade. Então, o que a gente percebe é que, talvez, a sociedade, fique toda desarmada, com toda a boa vontade, para não se ter nada mais delicado e, ao mesmo tempo, os verdadeiros bandidos não fiquem desarmados. O que a gente percebe é que precisa de maior segurança. Acredito que para resolver esse problema tem que entregar as armas mas, ao mesmo tempo, tem que ter maior segurança para a sociedade e para todo cidadão para, quem sabe, aí, ter uma segurança maior.

OAB-Espírito Santo (Agesandro da Costa Pereira, presidente)

Eu acho que tudo que se faz contra a violência é bem feito. Agora, eu acho que a medida, embora seja boa, ela carece da eficiência para atingir aos fins a que se destina. É preciso muito mais. É preciso que as forças de segurança do país assumam o controle efetivo, não para que o sujeito não tenha a sua arma, mas que ele seja impossibilitado de usá-la nas oportunidades que se lhe oferecem.

OAB-Goiás (Manoel Cançado, presidente)

Sou a favor, porque eu acho que precisamos implementar política de segurança pública. O desarmamento não vai resolver a questão da violência, mas é uma vertente que me parece saudável para diminuir a quantidade de armas em circulação no país.

OAB-Maranhão (José Caldas Góis, presidente)

Lideramos uma campanha, no Maranhão, a favor do desarmamento. Reunimos centenas de pessoas e mobilizamos a sociedade a favor do desarmamento, e continuamos a favor. Nós continuamos defendendo a tese de desarmamento. Achamos que o cidadão armado, ele está facilitando, viabilizando, que o bandido também se arme.

OAB-Mato Grosso (Francisco Anis Fayad, presidente)

Eu tenho uma posição pessoal favorável ao desarmamento. A minha formação é humanista, entendo que o uso de armas não leva à paz, pelo contrário. Portanto, votarei sim neste próximo referendo.

OAB-Mato Grosso do Sul (Geraldo Escobar, presidente)

Sou contra o desarmamento. É uma liberdade que estão tentando tirar do cidadão. E o cidadão tem todo o direito de ter, na sua defesa, uma arma em sua residência, como é proposta a Lei, hoje. Essa modificação, ela prejudica a liberdade do cidadão, e prejudica, inclusive, a própria legítima defesa, o que é uma previsão legal, dentro do código penal.

OAB-Minas Gerais (Raimundo Cândido Júnior, presidente)

Somos a favor do desarmamento, porque a arma só serve para matar. E Temos uma postura religiosa, católica, muito grande, no sentido de preservar a vida. E não vai ser uma arma comprada na esquina que vai resolver o problema da criminalidade no Brasil.

OAB-Pará (Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior)

Somos a favor do sim, ou seja, a OAB do Pará tem um posicionamento favorável à não comercialização de armas no Brasil. Entendemos que a questão do armamento, a arma, não resolve a vida do cidadão. Pelo contrário, ela atrai muito mais violência. Os índices e as estatísticas têm mostrado que quanto mais você utiliza a arma, mais há a possibilidade de crimes fúteis acontecerem, os crimes domésticos, os crimes de trânsito, etc. Então, no Pará, a idéia é nos engajarmos nessa luta, é de defender o sim.

OAB-Paraíba (José Mário Porto Júnior, presidente)

Não só eu, mas toda a Paraíba está a favor do desarmamento. É preciso que a sociedade civil faça parte dela, se desarmando, para que o Poder Público e as autoridades policiais desarmem os marginais e os delinqüentes. É muito importante que o homem de bem não ande com arma. Porque andar com arma sem saber manejar é um perigo para a sociedade, não só para aquele cidadão, mas para a sociedade inteira. Então, estamos com o desarmamento.

OAB-Paraná (Manoel Franco, presidente)

Em princípio, sou contrário ao desarmamento total. Entendo que é necessário, em determinados segmentos, em determinadas camadas. Mas existe, ainda, no nosso país, um povo que necessita de sua segurança própria, de sua própria segurança. Por exemplo, esse povo que vive, o cidadão que vive nas áreas rurais, hoje onde não existe qualquer tipo de segurança. Sou favorável que não exista o desarmamento, mas que exista uma regulamentação. Sou totalmente contra o porte de arma, mas a utilização da arma para a segurança própria, para a segurança da família, eu sou favorável.

OAB-Pernambuco (Júlio Alcino de Oliveira Neto, presidente)

Somos a favor do desarmamento, e no referendo do dia 23 votaremos sim. Porque somos sabedores que com a arma de fogo, o cidadão que pretensamente pensa que está protegido, a ele a à sua família, é um grande engodo. No confronto entre o bandido e o cidadão 98% dos bandidos levam vantagem. A probabilidade é 178 vezes de uma pessoa, de um cidadão que está com uma arma ter sua auto-defesa, porque o elemento surpresa prevalece. E, ainda mais, o maior argumento é que você evita a briga fútil do vizinho, do campo de futebol, da bodega da esquina, o crime passional, o crime familiar. Então, por tudo isso, por maneira estatística e que somos favoráveis à paz, à justiça social é que acreditamos e estamos mobilizando a sociedade pernambucana para votar sim no referendo, contra a comercialização de arma de fogo, contra a comercialização de munição e a favor da paz social.

OAB-Piauí (Álvaro Fernando da Rocha Mota, presidente)

Vejo essa questão do desarmamento diretamente ligada à violência. Então eu acho que tudo o que for para combater a violência, todas as ações no sentido de diminuir a criminalidade e tornar o país mais pacífico, mais fraterno, um país mais, digamos assim, próximo do que deva ser uma civilização civilizada, nós apoiamos. Então, é essa a nossa opinião.

OAB-Rio de Janeiro (Otávio Gomes, presidente)

Como todo plebiscito, e todas as campanhas, elas devem ser feitas de forma democrática. Toda pessoa tem o seu direito de expressar a sua opinião. E a campanha tem que ser esclarecedora para a população. Hoje nós vivemos dias de violência insuportáveis, e temos que combater essa violência. Eu acho que o desarmamento é um grande passo, um grande caminho para rompermos essa escalada de violência. Mas não basta apenas desarmar o cidadão de bem. A polícia, os órgãos de segurança e o nosso país têm que cumprir com as suas obrigações, tem que desarmar o bandido. É isso que a sociedade espera e é isso que a sociedade exige: o bandido tem que ser desarmado, preso, processado e cumprir a sua pena encarcerado. Claro, garantindo a ele a ampla defesa e o contraditório, que são princípios constitucionais. Então, eu acho que o Brasil está dando um grande exemplo de democracia, e repito: o povo vai decidir. Porque é como aquele velho ditado: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

OAB-Rio Grande do Norte (Joanilson de Paula Rêgo, presidente)

Eu sou a favor do desarmamento, mas achando assim, que tem que haver o desarmamento, primeiro, dos espíritos e, depois, as causas, as injustiças muito grandes, sociais, que deixam a gente muito triste. Então, sou a favor. Mas existem pessoas que moram nos sítios, nas fazendas, que estão muito preocupadas. Então, tenho minha posição, a favor do desarmamento, mas eu sou da cidade, acho que devemos esclarecer, discutir, dialogar e solicitar ao povo para que ele vote consciente, de acordo com os seus interesses, de cada um. Porque os interesses além dos Pirineus não são os mesmos à frente dos Pirineus. Então, os da cidade podem não ser os mesmos do campo. Vamos fazer, participar. Eu vou votar a favor do desarmamento, tenho muita consciência de que é muito melhor para nós, das cidades. Mas vamos respeitar as opiniões em contrário e estimular os debates. No Rio Grande do Norte, apesar de eu ter a minha posição bem explícita, mas eu estou mediando debates, participando de debates e estimulando todas as correntes contrárias a se manifestarem também, para que o povo possa tirar a sua conclusão.

OAB-Rio Grande do Sul (Valmir Batista, presidente)

Bem, na verdade, os presidentes das Subseções do Rio Grande do Sul, no último Colégio de Presidentes, fizeram uma votação e se manifestaram contra o desarmamento. Eu, particularmente, sou a favor do desarmamento, mas falo pelo Seccional do Rio Grande do Sul, que já se manifestou, até pela sua tradição, pela sua cultura, contrariamente ao desarmamento no Brasil.

OAB-Rondônia (Orestes Muniz, presidente)

A OAB de Rondônia, é a favor do desarmamento, contra a comercialização de armas, por entendermos que o cidadão pacato, o cidadão comum, não está preparado para a utilização de armas. E, também, por entender que cabe à polícia, cabe ao Estado cumprir o artigo 133 da Constituição Federal, que é proporcionar segurança à população. A segurança pública é dever do Estado, é uma garantia prevista na Constituição Federal. Portanto, cidadãos comuns não sabem manipular uma arma. Se ele utilizar-se de uma arma, ele está correndo mais riscos de vida, da sua incolumidade física. Portanto, a nossa Seccional, a OAB do Estado de Rondônia, filiou-se à corrente pelo desarmamento e estamos trabalhando contra a comercialização de armas e estamos trabalhando no plebiscito, não só a OAB, como estamos congregando várias entidades da sociedade civil, como a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Sindicatos, inúmeras entidades, no sentido de conseguirmos levar avante a idéia, para que a campanha contra o desarmamento seja vencedora.

OAB-Roraima (Antonio Oneildo Ferreira, presidente)

A Seccional que presido não fez ainda uma discussão para definir uma posição. Mas o nosso sentimento pessoal é que vamos acompanhar o não. Nós entendemos que é equivocada uma política pública de inibir ou combater a violência simplesmente proibindo o uso ou a publicação, ou a venda de armas e munição. A gente entende que, por exemplo, a criminalidade vai continuar existindo da mesma forma, a gente entende que os bandidos e o crime organizado, e quem é responsável, realmente, pela violência e pelos homicídios, os conflitos, furto, roubo, essas coisas, a gente entende que isso vai continuar acontecendo da mesma forma. Por quê? Porque não são aquelas pessoas que fazem o credenciamento na Polícia Federal, faz credenciamento nos órgãos de controle e fiscalização para adquirir uma arma que é o responsável, é o segmento responsável pela maioria da violência acontecida no país. É com esse sentimento aí que a gente acha que é equivocada, a gente acha que devem ser implementadas outras políticas, na perspectiva, aí, de resolver, de enfrentar essa situação. O deslocamento e o enfrentamento dessa forma simplesmente camufla os reais problemas existentes, e que deve ser enfrentado fortemente a criminalidade.

OAB-Santa Catarina (Adriano Zanotto, presidente)

Particularmente sou contra o desarmamento até o momento em que o Brasil esteja, realmente, estruturado para poder prevenir a criminalidade. A Constituição permite que o cidadão possa exercer o seu direito de legítima defesa, ele tem que ter essa opção, também, a seu favor, desde que ele esteja devidamente preparado, tecnicamente adequado para a utilização de armas. Tem que ser um direito dele e ele tem que decidir o momento que ele vai utilizar ou não.

OAB-Sergipe (Henry Clay Santos Andrade, presidente)

A iniciativa do referendo é democrática, é um instrumento que deve ser usado com mais naturalidade, com mais freqüência, porque passamos a uma nova fase da democracia, do Estado Democrático, que é a democracia direta, consultar o povo sobre mudanças estruturais do país. Então, a iniciativa já é louvável. E defendemos pelo sim, o fim do desarmamento, por diversos fatores. Não que o sim, no referendo, resolva o problema da violência. Não é isso. Mas cria uma nova filosofia de combate à violência. Primeiro, nós não podemos transferir ao cidadão a responsabilidade de se auto-defender da violência, o Estado é que tem que assumir isso. É para isso que pagamos impostos. Então, o cidadão precisa cobrar do Estado uma maior estrutura de poder para reprimir e, melhor do que isso, prevenir a violência, a violência urbana. Mas o sim pelo referendo resolve, ou minora, alguns homicídios circunstanciais, acidentais, que ocorre entre entes familiares, entre amigos, crimes passionais, crimes de trânsito.

OAB-São Paulo (Luiz Flávio Borges D’Urso)

Pessoalmente sou a favor do desarmamento. E a OAB tem uma posição firmada nesse sentido, porque é absolutamente indispensável que nós estimulemos, o quanto possível, que a população se desarme, até porque muitos dos acidentes fatais que acontecem, às vezes dentro dos lares, ou nas ruas, por discussões banais, terminam em homicídio mercê da disposição próxima de uma arma que está ali, num momento-limite. Se a arma não estivesse presente no episódio, quando muito você teria aí uma agressão, uma bofetada, mas jamais um homicídio. Razão pela qual nós temos toda uma mobilização em São Paulo pelo desarmamento. Já participamos várias vezes das campanhas contra o desarmamento. E agora, mais do que nunca, a conscientização para que a população vote a favor do desarmamento e da proibição da comercialização de armas no Brasil.

OAB-Tocantins (Luciano Ayres da Silva, presidente)

Nós somos a favor à campanha. E estamos fazendo mobilização para que no plebiscito isso se consubstancie. Porque estamos entendendo e os índices estão a nos mostrar que quanto menos armas nós tivermos à disposição da população menores incidências de seu uso acontecem. Por isso é que nós estamos plenamente favoráveis.