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27 setembro 2005

Posição de tiro

Presidentes de seccionais são a favor do desarmamento

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A ampla maioria dos presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se favorável ao desarmamento, tema que será alvo de plebiscito em todo o país. Das 27 Seccionais que participaram da enquete feita pela Rádio OAB, 20 consideram que o desarmamento da população será uma forma eficaz de controlar a violência e reduzir a criminalidade no país.

Apenas sete presidentes de Seccionais afirmaram que a medida ou não é suficiente para conter a violência ou não atende aos interesses dos moradores de seus Estados. A enquete foi feita durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, que teve início no último dia 25 em Florianópolis e acontece até a próxima quinta-feira (29/9).

São favoráveis ao desarmamento da população: Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rondônia; São Paulo; Sergipe; e Tocantins.

Se disseram contrários à medida as Seccionais da OAB do Acre; Amapá; Mato Grosso do Sul; Paraná; Rio Grande do Sul; Roraima; e Santa Catarina.

Confira o posicionamento das seccionais que participaram da enquete

OAB-Acre (Adherbal Maximiano Caetano Corrêa)

Sou contra. Porque só quem fica desarmado são os homens de bem, as famílias que têm uma arma, geralmente, na sua casa, para proteger o seu lar, para proteger a sua família. Então, esses é que vão estar entregando arma. Os bandidos não, os bandidos, pelo contrário, cada vez arrecadam mais. Então, para que deixar o bandido armado e o chefe de família sem esse instrumento de defesa?

OAB-Alagoas (Marcos Bernardes de Melo, presidente)

Eu sou a favor do desarmamento. Fui o primeiro, em Alagoas, a entregar minha arma. Eu tinha um revólver velho, que tinha sido do meu pai, fui o primeiro. Por quê? Porque eu acho que a arma é o instrumento do mal, ela não faz bem a ninguém, só faz mal. Você ter uma arma em casa é um perigo, primeiro para os seus familiares e, depois, porque se você está com essa arma e tem que enfrentar um bandido e você não tem a experiência necessária, você vai dar chance ao bandido de lhe matar. É muito pior do que se você estiver desarmado, sabendo que estando desarmado você não reagiria daquela forma. Um homem armado pensa que é mais homem e, na verdade, ele não é, ele é a mesma coisa. Por isso é que eu sou a favor do desarmamento, sou contra a arma.

OAB-Amapá (Washington dos Santos Caldas, presidente)

Olha, nós que somos da Região Norte, particularmente do Amapá, temos uma outra realidade, é a realidade de quê? Do ribeirinho, aquela pessoa que sobrevive da caça, precisa ter um armamento para se defender dos animais silvestres. O Amapá foi pego de surpresa, ao final de 2003, quando foi instituída a Lei do Desarmamento, e não houve um grande debate sobre o tema. E a população do estado do Amapá reclama bastante, a respeito disso, porque não foi ouvida. Porque é uma particularidade o Norte, como eu falei, com relação às pessoas, o ribeirinho, que precisam do armamento para sobreviver e até mesmo para a sua própria proteção com relação aos animais silvestres. Portanto, o Amapá, vivemos uma situação totalmente atípica do Sul. E, portanto, entendo que deveríamos, a OAB deveria também debater, antes de ter sido deferido, antes de ter sido promulgada a Lei do Desarmamento. Os próprios políticos deveriam ter a sensibilidade de discutir, ampliar essa discussão. No entanto, não só o Conselho, o Amapá, mas eu acredito que todos os Conselheiros, todos os Conselhos Seccionais, em todo o país, a sociedade, como um todo, foram pegos de surpresa, com relação ao desarmamento, porque não teve a oportunidade de debater. Portanto, entendo, sim, que essa questão do desarmamento deveria se ampliar, uma discussão mais ampliada, entre toda a sociedade brasileira. Mas, como fomos pegos de surpresa, sentimos que hoje a indução é para o sim. Mas como no estado no Amapá vivemos uma outra realidade, que poderíamos responder o não, em decorrência dessa particularidade, ficamos nessa situação, uma incógnita. Tanto é que a sociedade amapaense nos questiona, quer saber, busca essa alternativa de como que a gente vai viver, daqui para a frente. "E aí?" Perguntam. "E os animais silvestres vão atacar os ribeirinhos, como onça?" Porque temos onças, animais que, realmente, até chegam a atacar e comer o ser humano. E ficamos nesse questionamento. Fomos pegos de surpresa. Acredito que posteriormente esse referendo, deveríamos, a própria OAB, o conjunto nacional, buscar discutir novamente, buscar uma outra discussão, porque o referendo você sabe que é uma questão constitucional, e não há como, após o sim, ou após o não, se discutir em termo infraconstitucional, porque é uma matéria constitucional, teria que buscar, novamente, uma discussão nacional, uma discussão com toda a sociedade brasileira, para que fosse revista essa questão do desarmamento com relação a essa particularidade que eu digo, a Região Norte.

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

4/10/2005 20:00 Tadu (Auditor Fiscal)
Presidentes das OABs. Reparem, por favor, que ...
Presidentes das OABs. Reparem, por favor, que grafei a palavra Presidente com "p" maiúsculo e grafia correta. Se tivesse me dirigido ao chefe supremo do poder, grafaria "prizidentis" Não compreendo como advogados, que chegam a presidir uma secção da OAB e são, no mínimo, prestigiados, são supostamente competentes na profissão e conhecedores profundos das normas constitucionais e direitos individuais opinam desta forma ofensiva aos direitos inerentes à uma democracia. Este plebiscito, além de inócuo, é extemporâneo, demagogo e uma fonte de drenar, mais do que já está, o erário público, nossos bolsos, nossos suores e o pior, nossas aspirações. Nossas aspirações, como sessentão, nada para mim vale, mas para os meus descendentes, que hoje são minhas netas e meus netos,(7, ao todo) estes fatos que ora conhecemos, são genocídio, pior do que o Holocausto. Temos, todos, o direito de ter ou não ter uma arma. Ao tentarem subtrair o direito de a possuirmos, estão violando e violentando um direito pessoal e democrático. Usam estes seres humanóides fabricadores de sonhos, estes pseudo-arautos do bem, que adentram em nossas (aliás, nossas não, porque na minha casa é proibido assistir e ter aulas de traição, homossexualismo, prostituição, lesa-pátria, assassinatos, extorsão, e péssimos exemplos.) para induzirem nossas crianças e jovens a praticarem tudo que existe de degradante, sob a égide “da prestação de serviço social” e liberdade da intelectualidade e da divulgação das idéias. Mais uma prova de que plebiscito em país de ignorantes e analfabetos gera o que aí está: um “prizidenti” que diz não precisar de “istudo” para governar uma nação, mas só de coração. Mostra que é a força do dinheiro, do prestígio público, da influência de uma mídia subalterna que manipulam e tendenciam as mentes ignaras. Nobres causídicos, senhores do conselho de sentença, venhamos e convenhamos ! não se juntem ou se equiparem a estes (artistas) fabricadores de sonhos para os ignorantes e de pesadelos para os pais de família preocupados com o futuro dos seus descendentes, que andam em carros blindados, cercados de seguranças, têm mais de um carro para ludibriar os assaltantes, recebem uma fortuna para expressar uma opinião que não é a deles se lixando para as conseqüências que dela advenham. E nós, pobre mortais, que andamos de ônibus, táxi, bicicleta, moto, a pé e assistimos assassinatos nos calçadões das praias sofremos as conseqüências da irresponsabilidade destes exploradores da ignorância pública. Por favor, correspondam ao juramento!
30/09/2005 14:55 Priscila -JFSP (Outros)
Pq os comentários só estão aparecendo quando se...
Pq os comentários só estão aparecendo quando se escreve????
30/09/2005 13:20 Gaby Boulos (Advogado Autônomo)
Prezados Senhores, Em primeiro lugar, gostar...
Prezados Senhores, Em primeiro lugar, gostaria de felicitá-los pelo excelente artigo que nos esclareceu no que pertine às posições, sejam as pessoais ou as da própria secção que presidem, dos ilustres presidentes das vinte e sete Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Vale ressaltar, no entanto, as várias referências ao termo “plebiscito”, utilizado no primeiro parágrafo, bem como por mais três presidentes de seccionais da OAB, em lugar do termo “referendo popular”, previsto pelos §§ 1º e 2º, do art. 35, da Lei nº 10.826 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), de 22 de dezembro de 2003, verbis: “Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei”. § 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005. § 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Frise-se, ainda, que tanto o plebiscito como o referendo, ao lado da iniciativa popular são formas de exercício da soberania popular, previstas no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV, que cuida dos direitos políticos. Para regulamentar a execução do acima disposto (art. 14, I,II e III,CF/88) o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 que, em seu art. 2º, define e distingue os dois termos, in verbis: “Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”. Assim, em se cuidando de lei já promulgada, que o povo deve ratificar ou rejeitar, deve-se lançar mão do uso do termo referendo e não plebiscito. Atenciosamente. Gaby M. K. M. Boulos, advogado em São Paulo.

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