Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se afastou das promessas de mudanças e passou a praticar a velha política brasileira, reproduzindo os vícios de seus antecessores e frustrando as expectativas de 53 milhões de brasileiros que votaram nele.

“Lula uniu elite e povo numa mesma esperança, num mesmo sonho, de um Brasil melhor e mais justo. Mas, tal qual seus antecessores, sucumbiu aos vícios da velha política brasileira, vícios que nos têm impedido de realizar a vocação de fraternidade e grandeza antevista pelos fundadores da Pátria”, afirmou Busato em pronunciamento na abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis (SC).

Roberto Busato afirmou que o presidente Lula foi eleito com a missão de promover um Brasil sadio, ético e criativo, mas não correspondeu a essa expectativa. O presidente da OAB nacional defendeu para o Brasil uma Operação Mãos Limpas, que devolva as instituições da República brasileira a credibilidade.

No pronunciamento, o presidente da OAB criticou também o fato de que o presidente da República até hoje não tenha proferido, em relação à crise, uma palavra categórica que convença a sociedade de sua inocência em relação ao chamado “Mensalão” – pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio a projetos governamentais no Congresso.

“O presidente diz-se traído, mas não revela por quem ou por quê. Traição ao presidente da República não é questão de foro privado – é questão institucional; quem trai o supremo mandatário do país trai o país”, afirmou.

Reforma e crise política

Também participaram da abertura da conferência em Santa Catarina, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.

Márcio Thomaz Bastos defendeu uma reforma política urgente e classificou como fundamental a importância dos debates promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil neste momento de crise política. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Thomaz Bastos fez um discurso institucional, focado na atuação do Poder Judiciário, e destacou a importância de os advogados discutirem livremente, criando condições para um debate sobre a crise do presente e dos erros já cometidos.

“É fundamental que os advogados criem as condições para o debate dos ajustes que precisam ser feitos e, principalmente, que seja um debate com farol alto, olhando para o futuro, a fim de que possamos construir um Brasil de instituições fortes, livres e democráticas, ou seja, construir um Estado de Direito Democrático”.

O ministro da Justiça defendeu a aprovação de duas reformas, uma infraconstitucional — que dê prosseguimento à reforma do Judiciário, já aprovada — e uma política, para ajudar a reduzir denúncias de corrupção como as atuais, sob exame sucessivo pelas CPIs, Polícia Federal, pela imprensa e Ministério Público.

“Mas a reforma política por si só e por melhor que seja não resolverá a corrupção. O que resolverá a corrupção, se é que a questão da corrupção se resolve definitivamente, é a criação de novas culturas e novas instituições”, afirmou o ministro.

Lições para o futuro

Para o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a crise política atual não pode conduzir somente às punições dos protagonistas dos escândalos de corrupção, mas também deixar lições que ajudem o país a avançar.

“Dentro da experiência que vivemos agora precisamos conduzir aos apenamentos necessários, mas também devemos extrair disso tudo o que foi, dentro das regras do jogo político-democrático, que conduziu às distorções”, disse Jobim.

Para ele, há indícios de que entre os fatores responsáveis pela crise estão a concentração de recursos nas mãos do Poder Executivo e as regras vigentes do processo eleitoral.

Jobim sustentou que o direito de defesa dos acusados nos escândalos de corrupção deve ser respeitado e advertiu que o STF está atento à fiscalização da lei. “Condene-se, processe-se, mas se obedeça às regras do jogo, se obedeça o direito de defesa, com absoluta participação da advocacia; e fiquem certos os advogados brasileiros que o STF está presente na fiscalização exata da obediência às instituições republicanas e às regras constitucionais”.

A crise política atual, segundo análise do ministro, “é exclusiva de um setor político do país e não uma crise institucional”. Segundo ele, o risco de procurar situá-la fora desse contexto “é quando se pretende que ela seja uma crise institucional e aí pode se querer recorrer a forças não institucionais para solvê-la”.

O presidente do Supremo sugeriu que os ensinamentos extraídos da crise política devem reforçar o compromisso da advocacia com o direito de defesa. Com experiência de ex-dirigente da OAB no Rio Grande do Sul, Jobim sugeriu que a entidade “deve buscar em sua agenda não só a necessária implantação e segurança e respeito às prerrogativas da categoria, mas deve a Ordem buscar também a discussão, fundamental, de que essas prerrogativas só poderão valer se — e somente se — contribuírem para o conjunto de uma perspectiva nacional de futuro, para que essa participe do pacto deste País com seu futuro”.