É admitida penhora de dinheiro em execução provisória

É admitida penhora de dinheiro em execução provisória de débito trabalhista quando o devedor não indica bens. O entendimento é da Subseção de Dissídios Individuais 2 ,do Tribunal Superior do Trabalho.

O TST negou recurso da Caixa Econômica Federal para suspender a penhora de R$ 150 mil de sua conta. O valor corresponde ao crédito, ainda pendente de cálculo final, de uma ex-empregada da Caixa.

A Caixa indicou para penhora um imóvel avaliado em R$ 600 mil, localizado em São Paulo, uma semana depois de ter sido citada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. Pela CLT, o executado tem quarenta e oito horas para pagar ou nomear bens. A indicação do imóvel foi, portanto, ineficaz, observou o relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho.

No recurso, a Caixa ainda buscou a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil que assegura ao devedor execução menos gravosa. O relator, entretanto, rejeitou o recurso. Veja detalhes da decisão.

ROMS 13.071/2003