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Homenagem a Baleeiro

A política é a conquista do poder a serviço do bem comum

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A credulidade dos humildes é propensa a acreditar mais fàcilmente em quem lhes promete o impossível, o irrealizável sem fadigas do que naqueles que lhes explicam que as realizações governamentais estão adstritas às limitações do possível e ao preço de programas de rígida austeridade”.

As palavras acima, se proferidas no dias atuais, reclamariam aplausos ao seu autor. Imaginá-las ditas na década de 50 torna-as bem mais contundentes. Foi esta a sensação que pairou sobre o plenário do Supremo Tribunal Federal, hoje, quando o ministro Celso de Mello fez seu discurso em homenagem aos cem anos de nascimento do ministro Aliomar Baleeiro.

Ao chamar a atenção para as palavras de Baleeiro, Celso de Mello destacou: “Esta cerimônia, senhor presidente, considerada a significativa concreção deste momento especial, revela-se impregnada de um sentido mais profundo do que o da mera relembrança burocrática da figura daquele cuja memória se homenageia.”

Celso de Mello lembrou, em várias passagens, a defesa de homenageado em relação a difíceis momentos políticos vividos pelo Brasil – o que remeteu, de forma inevitável aos dias atuais.

“A política é a conquista do poder a serviço do bem comum. Logo, fica excluída a gula do poder para gozo próprio, ou de sua família ou classe. Se ao político, no interesse comum, é defeso o emprego de meios imorais, por mais digno que seja o fim coletivo a alcançar-se, que nome terá quem, sob a capa da política, esconde apenas o apetite depravado de usufruir as vantagens do poder, monopolizando-o, degradando-o a instrumento de opressão e abastardamento de seu país? Esse é apenas o delinqüente da política. Será tratado como tal se malograr-se o crime”, citou Celso.

Outro momento em que se demonstrou a atualidade de Aliomar Baleeiro diz respeito á construção de mitos: “O drama do Brasil em nossos dias reside na persistência ou restauração de certos mitos, que, nascidos e alimentados por longa e dispendiosa propaganda às custas dos cofres públicos, obliteraram o senso de julgamento das massas”.

Celso de Mello recordou, ainda, a intransigente defesa das liberdades feita pelo homenageado. Em especial, quando da apreensão de 231 mil exemplares da revista Realidade, em razão de um suposto conteúdo pornográfico.

“A independência do Ministro Aliomar Baleeiro, como juiz desta Corte Suprema, revelou-se fundamental, em tempos sombrios e em momentos de liberdades declinantes, na luta pela preservação dos direitos básicos das pessoas e dos cidadãos, como se registrou no episódio da arbitrária apreensão, pelo Poder Público, sob alegação de pornografia e obscenidade, de 231.680 exemplares da revista ‘Realidade’, quando, em memorável julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em 1968, no qual se discutia a questão da obscenidade e da pornografia, o Ministro Alimoar concedeu mandado de segurança para ordenar a imediata liberação da revista”, lembrou Celso.

O discurso fez referências ao trabalho de Baleeiro como parlamentar e trouxe vários testemunhos de contemporâneos do ministro falecido a seu respeito, como o de Josaph Marinho: “Forrado dessas idéias, o Ministro advindo das lutas da vida pública realçou sempre o papel político do Supremo Tribunal Federal. Não pretendia, evidentemente, envolvê-lo nas divergências partidárias, ou no apoio ou na oposição aos governos. Visava a assegurar-lhe a posição eminente, que deve ter, no mecanismo do regime. ‘É que nestes tribunais supremos, - como disse João Mangabeira na saudação a Herculano de Freitas – não raro se deve aliar num julgamento o critério do Juiz com a visão do estadista, a lógica do magistrado com o descortino do político”.

Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello

O Supremo Tribunal Federal, uma vez mais, cumpre, com fiel observância de uma tradição que lhe vem dos primeiros dias, o solene ritual imposto pela justa necessidade de celebrar e de homenagear a memória de um eminente Magistrado, membro integrante desta Corte, cujo primeiro centenário de nascimento constitui a razão de ser desta cerimônia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2005, 19h51

Comentários de leitores

1 comentário

Vale registrar também que o Ministro Aliomar Ba...

Fabio Marghieri (Assessor Técnico)

Vale registrar também que o Ministro Aliomar Baleeiro defendeu o impedimento a João Goulart em 1961, quando da renúncia de Jânio; defendeu o golpe de 1964 e, mais ainda, foi incindicional defensor do AI-5, bem como dos expurgos realizados aos ministros do próprio Supremo.

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