Infra-estrutura é prioridade de candidatos à presidência do TJ-SP

O cargo mais complicado do judiciário brasileiro está em disputa: a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para comandar um tribunal que recebe a cada ano 360 mil novos processos para serem julgados, quatro desembargadores vão submeter seus nomes aos 360 eleitores que escolhem no dia 7 de dezembro o destino que querem para o maior e mais complexo tribunal do país.

É a primeira vez que isso ocorre: tradicionalmente dois candidatos concorrem ao posto. São eles os desembargadores Celso Limongi, presidente da Apamagis — Associação Paulista de Magistrados; José Mário Antonio Cardinale, corregedor-geral de Justiça; Mohamed Amaro, vice-presidente do Tribunal, e Ruy Pereira Camilo, terceiro vice-presidente.

A Justiça paulista é campeã em quase todos os números ruins da justiça nacional: é uma das mais entupidas, mais vagarosas e mais atrasadas em termos tecnológicos. Motivo de orgulho, tão somente a qualidade de suas decisões.

Por isso mesmo a conclusão do lento processo de informatização, a revitalização da combalida estrutura física e material de trabalho e o reforço no quadro de pessoal, são alguns dos itens que deverão ocupar a agenda do futuro presidente do Tribunal.

Três dos candidatos à presidência do Tribunal contaram à revista Consultor Jurídico os seus planos de gestão e prioridades. Também avaliaram a administração atual e elencaram os principais obstáculos a serem vencidos para o bom funcionamento da Justiça no estado. Ruy Pereira Camilo se recusou a falar com a reportagem.

Apelos da classe

Uma preocupação entre os três candidatos vai ao encontro das demandas de todo o judiciário: melhores condições físicas e de pessoal para trabalhar. A primeira instância paulista, principalmente, reclama espaço físico, pessoal qualificado e estrutura mínima de trabalho. Falta de tudo nos juizados — desde computadores até mesas e papel para impressora. A conclusão do processo de informatização também é queixa unânime, não só dos juízes, mas também dos advogados.

A questão de pessoal começa com uma dívida de R$ 2 bilhões, relativa a férias, compensações e correção monetária devidos a juízes e funcionários. E prossegue pelo esperado Plano de Cargos e Salários prometido aos funcionários nas greves de 2001 e 2004 e ainda em elaboração pela Fundação Getúlio Vargas.

O processo de unificação do TJ com os Tribunais de Alçada ainda gera desconforto e dificuldades, como por exemplo a falta de comunicação dos sistemas de informática existentes. Assim, um recurso que está em tramitação nos cartórios dos antigos alçadas não tem andamento eletrônico no site do TJ.

<combate à morosidade

O objetivo dos três candidatos é enfrentar estes problemas conhecidos para combater a morosidade e melhorar a prestação jurisdicional. Celso Limongi defende a informatização como peça vital para a celeridade no andamento dos processos. No entanto aponta em outra direção na hora de definir prioridades: aumentar o número de assistentes jurídicos e inserir um percentual mínimo no orçamento do estado para garantir a autonomia financeira da Justiça paulista.

Cardinale tem outras propostas para combater a lentidão, como ampliar o quadro de servidores e magistrados. O corregedor-geral de Justiça acredita que a legislação processual cria sérios entraves — multiplicidade de recursos e a complexidade de determinados ritos processuais — é um dos grandes entraves para a agilidade no desfecho dos processos. Assim, pretende também fazer proposições ao Poder Legislativo Federal.

Mohamed Amaro pensa em um “minucioso planejamento com medidas e soluções técnicas e, mesmo, políticas, com a indispensável racionalização, modernização e aprimoramento dos serviços judiciais prestados”. Ele sugere a criação da Escola Paulista de Servidores do Poder Judiciário com programas de treinamento e capacitação de pessoal.

Informatização

Cardinale lembra que a informatização foi uma das prioridades da gestão atual, e que ela vem sendo implantada com recursos financeiros de convênio com a Nossa Caixa complementado com o Fundo de Despesas do Tribunal. “Como se trata de processo em desenvolvimento, prevista a superação de novas etapas até o final do ano, será necessário, no início do ano que vem uma avaliação das metas atingidas para definição de novos rumos a serem tomados”, avalia o corregedor-geral.

Segundo Celso Limongi, “a informatização é vital para a celeridade no andamento dos processos. É preciso treinar funcionários para obter o máximo de rendimento, com o que se garantirão a rapidez processual e a redução de despesas com pessoal. As comarcas serão interligadas por rede de informática, de tal sorte que uma precatória, por exemplo, será expedida por meio eletrônico, dispensando-se o porte por correio”.

Mohamed afirma que a sua proposta é promover o desenvolvimento da informatização com a completa integração das unidades judiciárias do estado, “proporcionando a troca de informações em tempo real e a consulta a banco de dados a qualquer distância por qualquer pessoa”.

Metas e propostas

Mohamed Amaro se preocupa em providenciar a construção de prédios adequados para abrigar um plenário com 360 desembargadores, bem como gabinetes de trabalho dos desembargadores para concentrar as seções de direito privado, direito público e criminal. “Atualmente essas seções judiciais estão espalhadas em vários prédios particulares, situados em distantes cantos da cidade, cujas estruturas e instalações acanhadas e insuficientes impedem o desempenho produtivo da prestação jurisdicional”.

Cardinale, com diversas propostas na manga, quer desenvolver um estudo profundo da dinâmica dos cartórios de primeira e segunda instância. Pretende também instituir plano de carreira para os Servidores da Justiça, para viabilizar, de um lado, o treinamento profissional dos funcionários, e de outro, adequação da infra-estrutura material e de pessoal à crescente demanda da população por serviços judiciais.

O corregedor-geral também pensa em compatibilizar o número de juizes e desembargadores à carga de trabalho jurisdicional, na primeira e na segunda instância, proporcionando adequadas condições materiais de trabalho, dando atenção à especialização de Câmaras de Julgamento e de Varas. Ainda está no projeto de Cardinale a continuidade das obras de construção do prédio no terreno do Tribunal, atualmente ocupado pelo estacionamento, onde abrigará todas as instalações de segunda instância, incluindo salas de sessão e gabinetes de desembargadores.

Cardinale pretende, ainda, “dedicar especial atenção à criação de canais de comunicação interna — entre a presidência, os magistrados e os servidores — e externa, com o aprimoramento da assessoria de imprensa do Tribunal, para lhe dar agilidade necessária à constante divulgação das atividades desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário”.

Por fim esclarece como vai concretizar as propostas: “a busca dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de tais projetos será feita mediante gestões permanentes junto aos Poderes Executivo e Legislativo”.

De acordo com Celso Limongi “o Tribunal se ressente de uma administração mais profissional”. Para Limongi, é fundamental a orientação de técnicos em administração, economia, finanças e estatística — juízes de primeiro e segundo grau necessitam do auxílio de assistentes técnicos. “O apoio dos técnicos é indispensável, até para consultas formuladas pelos juízes, para que tenham consciência do impacto de suas decisões no meio-ambiente, nos cofres públicos, nas empresas ou na família”, justifica Limongi.

O desembargador pretende também criar uma equipe de juízes volantes em primeira instância, para socorrer varas em atraso e decidir incidentes de execução criminal, incluindo interior. Segundo Limongi, outra medida inadiável é garantir na Constituição Estadual a destinação de 6% do orçamento ao Judiciário.

Ele também defende a implementação de um Ombudsman para identificar erros e propor correções, e de especialistas para soluções alternativas dos conflitos em litígio: conciliação, mediação e arbitragem reduzirão o trabalho dos magistrados e cartorários.

Limongi pretende, ainda, municiar os magistrados de primeiro e segundo grau com bibliotecas atualizadas, revistas de doutrina e jurisprudência informatizada. Da mesma forma o setor de legislação, com funcionários preparados e treinados para apoio a juízes e desembargadores.

Herança da atual gestão

“Apesar das excepcionais dificuldades que enfrentou — entre as quais se destacam a greve dos servidores e a reestruturação decorrente da extinção dos Tribunais de Alçada — a gestão do presidente Tâmbara deixará herança positiva”, afirma Cardinale.

Para o corregedor-geral de Justiça, os principais pontos a serem destacados na presidência de Luiz Elias Tâmbara são: a ampliação da informatização, a instalação de quase uma centena de varas na capital e no interior do estado, a especialização de varas, a reformulação administrativa do Tribunal e o projeto de construção do novo prédio do Tribunal, cujas obras têm o início previsto para o mês de novembro próximo.

O desembargador Celso Limongi, destacou a redução de entrâncias e a parcial informatização do Judiciário. “Um esforço em corrigir erros de administração também está sendo feito, com base em estudos da Fundação Getúlio Vargas, principalmente para o plano de carreira”, afirma.

O quarto homem

O quarto candidato, Ruy Pereira Camilo, terceiro vice-presidente do TJ paulista se recusou a comentar seus planos e idéias com a ConJur. Diante da falta de planos conhecidos, pode-se falar de sua atuação. Como desembargador, Camilo inovou no Direito de Família permitindo que prisão domiciliar fosse cumprida em hotel, como aconteceu no caso do empresário Henry Maksoud. O empresário, condenado a prisão civil por falta de pagamento de pensão à mulher, cumpriu prisão domiciliar em seu hotel. Caso semelhante aconteceu com o também empresário Ricardo Mansur que foi condenado, também pelo desembargador, a cumprir pena de prisão civil em sua fazenda em Indaiatuba, nas proximidades da capital.