A revista eletrônica Consultor Jurídico já é lida em mais de cem países. No mês de agosto, o site foi acessado em 108 nações. Pelo critério de páginas lidas (ou vistas), pessoas localizadas nos Estados Unidos acessaram as páginas do site 132 mil vezes. No Japão, 8.269 vezes; Portugal, 6.856 vezes e daí por diante. O site foi visitado por internautas localizados em países tão improváveis como a Algéria, Qatar, Togo, Croácia ou Letônia.

Essa é uma das notícias interessantes que a ConJur tem para apresentar quando completa oito anos de existência, em uma marcha contínua de difusão na rede. A prova é que a mais respeitada ferramenta de busca da internet, o Google, informa que há no mundo 112 mil links (remissões) em sites direcionados para esta Consultor Jurídico.

Neste primeiro balanço depois que passou a integrar o Portal do Estadão, o site aperfeiçoou-se no campo tecnológico. O veículo restaurou ferramentas importantes, como o boletim diário de notícias jurídicas e a enquete destinada a aferir a opinião do leitor sobre grandes temas.

Outro avanço é a possibilidade de comentar notícias e artigos, com mais segurança. As ferramentas de busca (simples e avançada) tornaram-se mais precisas e o sistema de indexação de notícias mais eficiente. Ao pé de cada notícia já se tem textos remissivos relacionados com o que se acabou de ler.

Mais leitores

A visitação vai bem. Por diferentes critérios de medição, a audiência está consolidada. Segundo a aferição do Ibope, que só considera residências (não são computados escritórios, tribunais ou empresas), no mês de agosto o site foi freqüentado por 127,2 mil pessoas diferentes. Extrapolando-se o dado do Ibope na hipótese de que os usuários domiciliares representem 1/3 do universo global de internautas, chega-se a 381,6 mil leitores.

Pela estatística gerada pelo Portal do Estadão, que usa critério diferente, foram 336,6 mil os freqüentadores da ConJur e cerca de 9,2 milhões o número de páginas vistas — o que significa que cada internauta desse grupo abriu cerca de 27 notícias e artigos no mês. O site já representa cerca de 14% da audiência do Portal.

Os números orgulham a equipe responsável por este veículo. Mas a busca pela audiência não está à frente da preocupação com a qualidade. Essa busca constante exige que se cultive o senso crítico junto a sensibilidade para os temas que realmente tenham utilidade para o leitor. Pede coragem para entrar em assuntos desafiadores e talento para relatar o que é importante de forma interessante, já que o mais fundamental dos assuntos se perde quando apresentado de forma aborrecida ou chata.

Nesta terça-feira (20/9), notícias produzidas pela equipe ConJur foram republicadas ou citadas em onze outros veículos de comunicação. São sinais de credibilidade. Durante a tarde de terça, reportagem desta revista eletrônica foi citada diversas vezes durante o interrogatório do doleiro Toninho da Barcelona e outra durante sessão do Supremo Tribunal Federal.

Faro jornalístico

É uma receita fulminante, mas pedregosa: combinar o faro jornalístico, a agilidade, a capacidade de seleção dos assuntos e a insolência de desafiar a pilantragem de quem, incapaz de reagir no plano dos fatos, responde com processos fadados ao fracasso, como se relata ao final deste texto.

Nesse mapeamento, a equipe ConJur demonstrou que o Brasil além de ser avesso às leis, é também um país em que a maior parte das leis é inconstitucional.

Com base nas leis questionadas no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Justiças, constatou-se que cerca de 80% das leis produzidas nos municípios são inconstitucionais. As assembléias legislativas não fazem bonito também. De cada 100 leis questionadas, 51 são anuladas por trombarem com a Constituição. Finalmente, as leis federais: apenas 21% delas tiveram sua constitucionalidade confirmada pelo STF.

Para quem quiser achar que só os legisladores tentam encontrar soluções à margem da Carta, uma surpresa: dos atos de tribunais levados ao exame do STF, 80% foram suspensos por colidirem com a Constituição Federal.

Escudo judiciário

O site levantou questões que passaram a ser debatidas pela imprensa brasileira, como o uso degenerado de algemas nas detenções da Polícia Federal. Introduziu também a discussão sobre a invasão de escritórios de advocacia um fato que, de início, os próprios escritórios e a OAB optaram por manter em sigilo para proteger a imagem dos prejudicados. A transparência, como se viu, foi mais saudável.

Foi o primeiro a dar informações a respeito de operações da Polícia Federal; íntegras de decisões importantes na sucessão de escândalos que assolam o país, do Mensalão às estripulias em torno dos Maluf.

Outro assunto polêmico tratou da maior guerra de negócios já travada neste hemisfério: a disputa pelo comando da Brasil Telecom, a operadora de telefonia que arrecada seu quinhão a cada telefonema feito em nove estados do país. Este site descobriu que a Ação Civil Pública contra o empresário Daniel Dantas (Opportunity), assinada pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza, saiu da empresa de quem tem milhões a ganhar com ela, o arrecadador petista Luís Roberto Demarco. Mais tarde, descobriu-se que cerca de trinta outras ações assinadas pelo mesmo procurador foram igualmente produzidas a quatro mãos com os inimigos dos alvos dos processos.

A descoberta do site deixou momentaneamente nua uma das mais admiradas instituições deste país: o Ministério Público. Soube-se com isso que, a exemplo do que se viu com o procurador Guilherme Schelb, a instituição — como costuma fazer a imprensa, aliás — não trata os seus com o mesmo rigor dispensado a outros.

A única conseqüência do clamoroso episódio, até agora, são três ações criminais apresentadas contra o site por Demarco, o empresário que se intitula “consultor em Dantas” e tem nessa atividade uma fonte de lucros. O assédio judicial de Demarco contra o site não funcionou. Todas as investidas foram rejeitadas pelo Judiciário, que não se deixou instrumentalizar com o truque.

Demarco não foi o único a tentar usar o Judiciário como escudo para proteger seus empreendimentos. Outro empresário, o promotor de eventos Norberto Gauer, caminhou nos mesmos trilhos e colheu dos mesmos frutos. Gauer inventou o diploma do “Melhor da Advocacia”, que ele vende a quem se dispõe a pagar 1.800 dólares. O site noticiou o golpe, que é aplicado até mesmo em quem sequer é advogado. Gauer, no primeiro momento, conseguiu impedir que este veículo divulgasse a “promoção”. Comprovada a falseta, porém, o Judiciário repeliu as intenções do promoter, no mérito, da primeira instância até o STF.

Nova investida partiu de um secretário interino do governo fluminense, José Roberto Andrade Coutinho. Diante de uma ordem do Tribunal de Justiça do Rio, para restabelecer em 24 horas a aposentaria de uma velha professora, Coutinho levou 45 dias para obedecer. A cena foi hilária. Com o oficial de justiça e um grupo de PMs em seu encalço, Andrade Coutinho escondeu-se na garagem do edifício. Em contato com o próprio TJ, onde chegou a informação de que o secretário se evadira do prédio pela única saída além da porta principal, a de emergência, o site divulgou o que lhe foi informado.

Coutinho, que não deixara, mas ocultara-se no prédio, acionou o site por isso. A defesa falhou (acontece), mesmo tendo o desembargador da causa como testemunha voluntária de defesa. E dessa vez a ConJur levou a pior.

Para mostrar que não há limites para a insânia, a Consultor Jurídico foi processada também por um conhecido empresário do ramo hoteleiro que, por deixar de pagar pensão a sua ex-mulher, uma senhora com mais de 70 anos de idade, teve decretada sua prisão. A notícia informava que empresário fora “condenado” a cumprir pena na suíte Imperial do hotel cinco estrelas de sua propriedade, com direito a saídas noturnas. Em outro caso, um juiz acusado de assédio sexual por três ex-funcionárias conseguiu que colegas seus proibissem o site de divulgar o assunto. A proibição vigora até hoje.

São os ossos do ofício. Mostram que ninguém está imune às vicissitudes da justiça. Mas o melhor de tudo é que, assim como seus leitores — advogados, juízes, integrantes do MP, empresários e jornalistas — a equipe que produz o site vai se reestruturando, aprendendo e fazendo alguma coisa para que o Direito se torne sinônimo de justo neste país.