Os técnicos da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, começaram nessa segunda-feira (19/9) uma nova greve em protesto contra a unificação da Secretaria da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Segundo a assessoria de imprensa do Sindireceita — Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, a paralisação tem adesão de 90% da categoria em todo o país.

A Super-Receita foi instituída pela Medida Provisória 258, que entrou em vigor no dia 15 de agosto. Desde então, é alvo de constantes protestos de advogados, procuradores, auditores fiscais e técnicos da Receita, que questionam a unificação das duas secretarias.

Esta é a segunda paralisação dos técnicos da Receita Federal, que já haviam parado as atividades em julho e agosto. A previsão é de que a greve se estenda até o dia 1º de outubro.

“O texto da MP não reconhece nem mesmo parte das nossas atividades profissionais. Continuamos qualificados de forma genérica, o que não confere identidade ao nosso cargo, desestimula os seus membros, compromete o futuro da carreira e prejudica a Instituição. A proposta de alteração apresentada pelo governo para a nossa categoria apenas troca o termo ‘auxiliar’ por outros que têm o mesmo significado”, disse o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. “Só retornaremos ao trabalho após obtermos garantias formais de que teremos nosso trabalho reconhecido”, conclui.

Conseqüências

Para o presidente do Sescon — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Antônio Marangon, a paralisação dos técnicos da Receita Federal do Brasil aumenta ainda mais o atraso no atendimento de mais de 40 dias. O principal afetado é o contribuinte.

“A greve agrava ainda mais os problemas de atendimento do órgão que já estava praticamente paralisado, em especial, no atendimento ao registro e liberação do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, entre outros serviços, que corresponde à abertura, cancelamento, baixa e alteração de dados cadastrais”, diz. Segundo ele, por exemplo no caso do CNPJ, muitas empresas que já estão constituídas ficam impossibilitadas de funcionar por não conseguirem a liberação do documento necessário.

O Sescom enviou ofício ao superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Spolzino, no último dia 15, apontando as reclamações que o sindicato recebe dos associados. Segundo Marangon, os empresários acabam responsabilizando os contadores pela paralisação do atendimento da Receita.

“Certos estamos de que o cidadão brasileiro que paga seus impostos em dia, e de maneira exacerbada, como todos sabemos, merece respeito e consideração.”