O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou, nesta quinta-feira (15/9), a criação de mais três turmas recursais. Agora, o tribunal terá seis turmas divididas em duas por estado — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Cada uma é formada por três juízes federais.

As Turmas Recursais julgam os recursos de sentenças proferidas pelos JEFs — Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Os JEFs são responsáveis por julgar ações cíveis e previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos.

Nas ações criminais, julgam os crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a dois anos de prisão.