TRT do Rio faz sessão com voto aberto e fundamentado

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) realizou, nesta quinta-feira(15/9), a primeira sessão para promoção de juiz do trabalho em sessão pública, com voto aberto e fundamentado, conforme a Resolução 6 do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, que deliberou sobre a matéria, e o disposto no artigo 93, inciso X da Constituição Federal.

Na sessão, foi discutida a promoção por merecimento para a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (RJ). Os desembargadores do Tribunal Pleno escolheram, para compor a lista tríplice de merecimento, os juízes substitutos Luciana Gonçalves Pereira das Neves, que ocupou o primeiro lugar, Eliane Zahar e Enéas Mendes da Silva. Nos próximos dias, a direção do tribunal deverá indicar quem assumirá a titularidade.

Na sessão desta quinta, 44 desembargadores votaram abertamente, fundamentando suas escolhas. Segundo o tribunal, foi a primeira vez que isso ocorreu na Justiça do Trabalho desde a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, e após a resolução do CNJ ter sido publicada.

No último dia 30 de agosto, por 12 votos a dois, o CNJ determinou que a promoção de juízes por merecimento passasse a ser feita por meio de voto aberto e fundamentado. Votaram contra o requerimento os conselheiros Vantuil Abdala e Marcus Faver.