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15 setembro 2005

Deputado cassado

Roberto Jefferson tenta anular cassação no Supremo

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/9), entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender a cassação. Jefferson perdeu seu mandado por 313 votos a 156 por quebra de decoro parlamentar. O relator do Mandado de Segurança é o ministro Celso de Mello. As informações são da Agência Estado.

No mandado, os advogados do ex-deputado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa e Itapuã Prestes de Messias, alegam que Jefferson não teve direito à ampla defesa e ao contraditório. Segundo Barbosa, uma das testemunhas da defesa, o vice-presidente do PP Benedito Domingos, não compareceu, justificou a ausência, mas não foi ouvido em outra ocasião.

Além disso, os advogados afirmam que o presidente do PL, ex-deputado Waldemar Costa Neto, que é o autor da representação contra Jefferson no Conselho de Ética da Câmara, teria admitido a existência do mensalão. Jefferson foi cassado também porque não conseguiu provar as denúncias sobre o esquema de compra de parlamentares. Segundo a defesa dele, a declaração de Costa Neto foi suprimida do relatório final.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

16/09/2005 19:11 Priscila -JFSP (Outros)
Concordo plenamente, Sidnei! Essa Câmara nã...
Concordo plenamente, Sidnei! Essa Câmara não tem mesmo vergonha na cara.... Eu sou defensora do Jejjerson sim, não das antigas atitudes dele (pois, inclusive, sou a favor de que ele devolva todo esse dinheiro aos cofres públicos....) mas sim dessa corajosa atitude atual.... Afinal de contas, as pessoas podem melhorar, mudar e decidir fazer as coisas certas em suas vidas, e merecem o devido reconhecimento por isso... No caso dele, no mínimo, seria a não-cassassão, como uma recompensa por ele ter denunciado tudo!!! Correndo o risco até de morrer, como o Celso Daniel.....mas enfim, como nesse País tem muita gente ignorante, fica difícil fazer disso aqui um lugar sério....
16/09/2005 19:10 Priscila -JFSP (Outros)
Concordo plenamente! Essa Câmara não tem me...
Concordo plenamente! Essa Câmara não tem mesmo vergonha na cara.... Eu sou defensora do Jejjerson sim, não das antigas atitudes dele (pois, inclusive, sou a favor de que ele devolva todo esse dinheiro aos cofres públicos....) mas sim dessa corajosa atitude atual.... Afinal de contas, as pessoas podem melhorar, mudar e decidir fazer as coisas certas em suas vidas, e merecem o devido reconhecimento por isso... No caso dele, no mínimo, seria a não-cassassão, como uma recompensa por ele ter denunciado tudo!!! Correndo o risco até de morrer, como o Celso Daniel.....mas enfim, como nesse País tem muita gente ignorante, fica difícil fazer disso aqui um lugar sério....
16/09/2005 09:50 Sidnei Camargo Marinucci (Advogado Autônomo)
O mais honesto dos nossos parlamentares foi cas...
O mais honesto dos nossos parlamentares foi cassado, agora não sei o que será do nosso Povo. Como advogado, não sei como o nobre Deputado Roberto Jefferson não pediu recibo do mensalão, aplicando "in casu" aquele velho chavão: "Quem paga mal, paga duas vezes", ora com o mandato. O que será do povo brasileiro sem as denúncias dele?

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