OAB paulista critica plano de Jobim para quitar precatórios

O presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da OAB, Flávio José Brando, criticou a fórmula apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para zerar estoque de precatórios pendentes nos estados e municípios, que atinge a casa dos R$ 62 bilhões.

“O plano do presidente do STF beneficia enormemente os devedores, governos municipais e estaduais, com prazos e descontos fabulosos em detrimento dos credores, que por muitos anos esperam o recebimento de um direito reconhecido judicialmente”, analisa Brando.

De acordo com o advogado, o plano do ministro Nelson Jobim precisa ser substituído por outro que não traga mais transtornos e perdas aos milhares de credores.

Já existe uma proposta redigida por especialistas da Comissão de Precatórios da seccional paulista da OAB. O plano, que já foi discutido com governadores e prefeitos, será apresentado ao Executivo e Legislativo nos próximos dias. A proposta prevê que estados e municípios poderão deduzir dos juros relativos à dívida com a União os valores gastos com o pagamento de precatórios em inadimplência.

O ministro Nelson Jobim pretende aprovar, ainda neste semestre, uma Proposta de Emenda Constitucional para a criação de um fundo para pagamento de precatórios, para o qual serão destinados um percentual fixo em relação a despesas de estados (3%) e municípios (2%).

Pela proposta, 70% dos recursos amealhados devem ser destinados a leilões públicos para a compra de precatórios com deságio no valor de face e 30% serão reservados para credores que não participem dos leilões. O prazo para zerar o estoque de precatórios em atraso vai de cinco a 10 anos.

“Nós advogados, que temos interesse e pressionamos os governos de todos os níveis para quitarem essas dívidas judiciais, não podemos aceitar que o presidente do STF negocie somente com os devedores o cumprimento de ordens judiciais. Além disso, o deságio é considerado abusivo, um preço muito alto para os credores, que esperam na fila há muito tempo, em alguns casos, como na capital paulista, cerca de oito anos”, critica Brando.