Consultor Jurídico

Notícias

Respeito tem nome

Saiba porque o juiz Marreiros quer ser chamado de doutor

Por 

VIII - INERÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

Os apelados afirmam que o apelante não se considera um "CIDADÃO COMUM" e reputam a isso a origem dos problemas. TALVEZ ESTEJAM CORRETOS. O problema talvez seja esse, ou seja, a desorientação jurídica da apelada e de seu patrono, pois é um desorientado alguém que faz uso de um conceito ("cidadão comum") que não significa nada. Cidadão é o eleitor. Não existem "cidadãos especiais", "cidadãos extraordinários" etc para justificar o adjetivo "comum". Nenhum livro jurídico contém essa classificação.

A desorientação é equiparável à que cometeria um médico que diagnosticasse uma "dor no osso", quando todo médico sabe que osso não dói. Por isso, não faz nenhum sentido que, com o pretexto de se defenderem, os apelados chamem o porteiro de pessoa "com nível cultural inferior e vocabulário com poucos recursos", ofendendo-o assim como ofendem o apelante ao afirmá-lo alguém que não se considera um "cidadão comum", dizendo os apelados que o apelante quer tirar proveito de sua profissão (Juiz de Direito), quando o correto é que o apelante não é um "cidadão comum" porque não pode ser algo que não existe.

"Cidadão comum" foi uma expressão vazia de conteúdo, pejorativa, usada pelo Dr. Edgard Machado Massa, na sentença de fls. 16 a 18 com o fim de ofender o apelante, insinuando que ele teria tentado tirar proveito de sua condição de Juiz de Direito. Essa expressão é igual a outras, igualmente ocas, cujo único fim é depreciar ou enaltecer alguém ou alguma coisa, aproveitando-se da preguiça que os integrantes do populacho tem de pensar por si mesmos.

Assim é que surgem pérolas como "CAIXA PRETA", "MARAJÁS", "PRIVILÉGIOS", "MOVIMENTO SOCIAL", "TIRANO", "QUESTIÚNCULAS", "FAMIGERADA CONSIGNATÓRIA", "REPUBLICANO", "ELITE", "PORTEIRO DE NÍVEL CULTURAL INFERIOR E VOCABULÁRIO COM POUCOS RECURSOS" etc. Como exemplo temos a alegação, feita nos jornais, de que o juiz que decretou a prisão cautelar de um dos líderes do MST (um "movimento social") seria um "tirano".

Aliás, o Judiciário tem sido o principal alvo dessas expressões. E quem mais faz uso desses expedientes são os políticos e os chamados "formadores de opiniões", como os Srs. Zuenir Ventura e Luiz Garcia, do Jornal O Globo, referidos pelos apelados e que os assistiram neste processo, aproveitando-se para, mais uma vez, falar mal do Judiciário. "Formadores de opiniões" que se gabam de elegerem e cassarem governantes, de interferirem na atividade legislativa e, neste processo e em outros, de forçarem essa, ou aquela, decisão judicial conforme as idéias que tentam impor aos seus leitores.

Consideram-se o verdadeiro "Poder Moderador", cujo chefe divino é o "Doutor" Roberto Marinho, único que, para eles, faz jus a tal tratamento, dado-lhe, do início ao fim de sua entrevista no "Programa do Jô", ao passo que o culto apresentador, ao entrevistar grandes personalidades do Poder Judiciário, tais como Ministros e Desembargadores, trata-os informalmente, não porque (como é óbvio) não façam jus à deferência, mas porque não são seus empregadores e, com relação àquelas autoridades, o grande humorista e os "formadores de opiniões" podem, então, exercitar sua "independência" e "irreverência" e se gabar delas, enganando a si mesmos e a todos.

Mais exemplos de inerência dos direitos da personalidade: 1 - para incrementar as ofensas contra o autor, chamado de pessoa que age sem bom senso nem boa-fé, a sua profissão foi, imediatamente, ressaltada pelos apelados (fls. 14, item III), ao passo que, para o Dr. Edgard Machado Massa e os réus, quando o autor pleiteia seu direito de indenização, ele é um "cidadão comum"; 2 - caso o autor não fosse um Juiz de Direito, obviamente o Dr. Edgard Massa não o chamaria de "cidadão comum".

A profissão de uma pessoa integra o seu estado individual e, como direito da personalidade, é inerente ao seu titular. E nenhuma profissão é tão inerente quanto à de Magistrado. Por isso: 1 - caso o apelante não declinasse sua profissão na inicial, esta seria inepta; 2 - constitui dever funcional do apelante manter conduta irrepreensível em sua vida pública e particular; 3 - na liquidação do dano moral deve-se considerar a posição social da vítima, com especial atenção à sua profissão, o que foi muito bem aproveitado pelo Dr. Edgard Massa (fls. 19 a 27); 4 - ao se referir ao Dr. Edgard Massa, Magistrado aposentado, os apelados o tratam como "Doutor", o mesmo não fazendo com o empregado que agrediu o apelante, pessoa que, para os apelados, tem "nível cultural inferior" (QUE DISCRIMINAÇÃO!!); 5 - o Dr. Edgard Massa, ao prestar uma declaração de conceito em favor de um acusado e pronunciado por crime de homicídio, fez questão de qualificar-se como "Juiz de Direito aposentado" (fls. 332), com o claro propósito de impressionar os julgadores.

Topo da página

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2005, 18h46

Comentários de leitores

3 comentários

O juiz tem direito de ser tratado de meritíssim...

Julius Cesar (Bacharel)

O juiz tem direito de ser tratado de meritíssimo no exercício da função. Fora da função deve ser tratado de senhor. Assim é com o deputado, com o senador, com o médico. Ao conversar ou mesmo discutir com um senador, deputado ou médico sem chamá-lo por seus títulos não causa dano moral, desde que tenha usado a palavra senhor.

Ai, gente, quanto auê por causa disso... Se ...

Priscila -JFSP (Outros)

Ai, gente, quanto auê por causa disso... Se a pessoa se sentiu ofendida com o tratamento e quer uma indenização moral por todo o ocorrido, tem todo o direito de buscar o auxílio da Justiça para resolver a questão.

Será essa a posição correta do cidadão investid...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Será essa a posição correta do cidadão investido do poder jurisdicional, dever do Estado, que o torna responsável pela distribuição de Justiça através da proteção da cidadania? Lembro-me de um caso onde um magistrado, ao repreender um vizinho que jogava lixo na rua, foi por este ofendido com palavras de baixo calão. Chamada a polícia, o vizinho foi conduzido à Delegacia e autuado por desacato. Remetido o feito o Fórum, foi o processo arquivado a requerimento do Ministério Público sob o sábio fundamento de que o juiz, quando ofendido, "não estava no exercício de suas nobres funções". Se a ofensa fosse dirigida ao coletor de lixo a infração penal estaria tipificada. Na hipótese vertente, com toda a vênia, chamar um cidadão de Vossa Mercê, tratamento original do atual você, ou mesmo de "cara", expressão coloquial que nada tem de ofensiva, durante discussão sobre atribuições de funções subalternas, não projeta qualquer reflexo no mundo jurídico e, no mundo leigo, ganha foros de extremo ridículo.

Comentários encerrados em 22/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.