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14 setembro 2005

Assinatura digital

Colégio notarial adere à autoridade certificadora da Justiça

O Colégio Notarial do Brasil, que reúne cerca de 6.400 cartórios extra-judiciais em todo o pais, será mais uma das instituições ligadas ao Judiciário a aderir ao AC-JUS — autoridade certificadora da Justiça. O sistema permite que sejam criptografados e-mails e documentos e arquivos em meio eletrônico.

Dentre os benefícios dessa adesão estão a possibilidade de os cartórios autenticarem documentos eletrônicos e reconhecerem firma de assinaturas digitais. A adesão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (14/9), após reunião na Secretaria-Geral do CJF — Conselho da Justiça Federal, com a participação do secretário-geral do Conselho Ney Natal; o presidente do Colégio Notarial Paulo Roberto Ferreira; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF Francisco Paulo Soares Lopes; e dos técnicos José Luiz Brandão Silva e César Augusto Formiga, da empresa E-sec – Segurança Digital.

A AC-JUS, que no início abrangia o CJF, o Superior Tribunal de Justiça, e os cinco Tribunais Regionais Federais, também teve recentemente a adesão do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. A Procuradoria Geral da República já manifestou sua intenção de ser a próxima instituição a aderir à AC-JUS.


Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

15/09/2005 22:22 Julius Cesar (Bacharel)
Os serventias extra-judiciais são uma atividade...
Os serventias extra-judiciais são uma atividade concessionária do poder público. A Lei dos Registros Públicos deveria ser revista para isentar de custas cartoriais os idosos e os deficientes fisicos, a exemplo dos transportes urbanos. Há muitos idosos e deficientes físicos que não podem registrar seu único imóvel porque não tem recursos para pagar os proibitivos emolumentos cartoriais .

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