A servidora Miriam Pinho Balbino, condenada em primeira instância a dez anos e dez meses de reclusão por fraudar a Previdência Social, vai poder apelar em liberdade. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a Miriam, acusada de causar um desfalque de R$ 8 milhões nos cofres do INSS. Ela foi denunciada por formação de quadrilha e peculato.

A 1ª Turma do STF entendeu que não há motivo para manter a prisão cautelar, seguindo o voto divergente do ministro Cezar Peluso. Ficaram vencidos o relator, ministro Eros Grau, e o ministro Carlos Ayres Britto.

Sepúlveda Pertence, que acompanhou a divergência, afirmou que nada se alegou senão a gravidade do caso e o clamor público. “Invoca-se a garantia da ordem pública mas não se diz como a paciente (Miriam Balbino), já afastada do cargo há dez anos, poderia ameaçá-la”, ressaltou.

Marco Aurélio salientou que a prisão da ré “ganha contornos de execução da pena imposta” e também deferiu o HC argumentando que a servidora respondeu todo o processo em liberdade.

HC 86.234