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12 setembro 2005

Prova gratuita

Justiça isenta pobres de pagar taxa de Exame da OAB Bahia

Estudantes da Bahia que se declararem pobres não precisarão pagar taxa de inscrição no Exame de Ordem. A decisão é do juiz federal Carlos D’ Ávila Teixeira, em Ação Civil Pública do procurador da República Sidney Madruga. A OAB pode recorrer da decisão.

A taxa de inscrição para o Exame de Ordem é de R$ 100. “Esse valor, se não pesa no bolso de muitos candidatos, é impeditivo para muitos outros, considerando que o montante exigido alcança um terço do salário mínimo vigente, com o qual o indivíduo deve atender, antes de mais nada, suas necessidades básicas e de seus dependentes”, argumentou Madruga. As informações são do MPF.

A partir de agora, qualquer aluno que se declarar impedido de pagar o valor da taxa nos municípios baianos deve prestar o Exame gratuitamente. A multa por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil para cada pedido de isenção recusado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

22/08/2006 19:13 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
EXAME DA OAB SEJA MAIS UM APROVADO ...
EXAME DA OAB SEJA MAIS UM APROVADO O Exame da OAB está cada vez mais difícil. Na verdade, não só o exame, como os concursos públicos também. Quem não se preparar para valer não consegue a aprovação. Parece que agora o CESPE irá elaborar os Exames da OAB. Isso faz com que as provas fiquem ainda mais difíceis. Não adianta ficar reclamando, dizendo que está difícil o Exame ou querendo desistir. Esse não é o caminho. Só não passa quem desiste. Se outros passaram, você é capaz também, mesmo que demore um pouco mais. É necessário estudar muito e ter um bom material para os seus estudos, e isso nós temos. CD-ROM com milhares de questões resolvidas de diversos Exames da OAB, 1ª, 2ª fase e peças processuais. Dicas, macetes e muito mais!!! Contate-nos para maiores informações: Carlos Rodrigues Tel.: (11) 8139.4074 – 3863.9780 e.mail: berodriguess@ig.com.br
13/09/2005 23:39 Funabashi (Engenheiro)
Congratulações à sua Excelência Dr. juiz federa...
Congratulações à sua Excelência Dr. juiz federal Carlos D’ Ávila Teixeira, e DD Procurador da República Sidney Madruga. Esta regra poderia ser extendida aos portadores de deficiência também.
13/09/2005 10:52 Comentarista (Outros)
Muito boa a decisão... Mas melhor ainda ser...
Muito boa a decisão... Mas melhor ainda será se aplicarem a mesma regra quanto à taxa de inscrição exigida no concurso da magistratura federal. Taxa esta, aliás, mais cara que a do Exame de Ordem...

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