Justiça permite construção de quiosques nas praias do Rio

A empresa Orla Rio Associados está autorizada a construir quiosques na orla das praias do Leme ao Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu liminar que havia impedido a construção. A decisão vale até que a 5ª Turma Especializada do TRF-2 julgue o mérito da questão.

A Ação Popular foi ajuizada por um grupo de deputados estaduais e vereadores do Rio de Janeiro, União, Ibama e outros. A intenção era anular o contrato administrativo e a Licitação CN 01/99, da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro.

Os autores da ação argumentaram que o município ignorou o fato de não haver licença ambiental ou autorização da Secretaria do Patrimônio da União para a construção dos quiosques. A primeira instância deu liminar proibindo que o contrato fosse colocado em prática.

A empresa responsável pela construção recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O desembargador Paulo Espírito Santo levou em conta os argumentos de que as obras têm interesse público, especialmente com a aproximação dos Jogos Panamericanos de 2007, e que a paralisação dos trabalhos pode acarretar graves prejuízos para o município.

O desembargador entendeu que faltou “razoabilidade na decisão de primeira instância” e que “neste momento deve-se presumir o interesse público em face do aparente benefício à sociedade carioca em geral”.

Processo 2005.02.01.009186-0