STF decide se recebe denúncia contra líder do PP na Câmara
7 de setembro de 2005, 12h50
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira (8/9) se recebe denúncia por corrupção contra o deputado federal José Janene (PR), líder do PP na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal já se manifestou pelo recebimento da denúncia.
Janene é um dos principais personagens do escândalo sobre o pagamento de mensalão pelo PT aos deputados da base aliada do governo federal. De acordo com levantamento preliminar da CPI dos Correios, João Cláudio Genu — ex-funcionário de Janene — sacou pelo menos R$ 1,15 milhão das contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.
Na denúncia que deve ser analisada nesta quinta pelos ministros do STF, Janene é acusado de pagar propina ao então vereador Cícero Sérgio Lopes, de Rolim de Moura (RO), para que ele votasse contra a cassação do prefeito da cidade, José Joacil Guimarães, em 1992.
O prefeito era acusado de ter feito um acordo com a empresa Eletrojan, de Janene, para superfaturar as obras de iluminação pública na cidade. E, por isso, enfrentava um processo de cassação na Câmara dos Vereadores.
Segundo a denúncia, Janene deu ao vereador o dinheiro pedido para evitar a cassação do prefeito. A acusação é baseada no testemunho do advogado José Aurélio Barcellos, que trabalhava para a empresa e teria enviado o dinheiro ao vereador.
A defesa de Janene alega que não há na denúncia a descrição de qualquer conduta incriminadora do parlamentar nem provas contra ele. A pena para o crime de corrupção ativa, pelo qual o MPF pede que o deputado seja denunciado, é de 2 a 12 anos de prisão.
Janene também é investigado por irregularides em seu estado, o Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude em licitações quando Antônio Belinatti era prefeito de Londrina. Belinatti foi cassado em 2000, acusado de corrupção.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!