O Tribunal de Regional do Trabalho do Rio de Janeiro colocou nesta segunda-feira (5/9) a sua prestação de contas anual em seu site, no link “Transparência pública”. A iniciativa é da SCI — Secretaria de Controle Interno.

Marcelo Neves, diretor da SCI, afirma que a divulgação na internet “vem como resposta à necessidade de dar maior transparência à gestão fiscal, sendo mais um mecanismo institucional que este Tribunal disponibiliza para dar efetividade ao controle social da gestão pública”.

O novo link visa a atender à previsão do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e aos recentes decretos da Presidência da República, 5.481/05 e 5.482/05, publicados em 30 de junho deste ano. Clique aqui para acessar o site do TRT do Rio de Janeiro.