A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5318/05, que cria 471 cargos de analista judiciário e 207 de técnico judiciário na secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta cria ainda 94 cargos em comissão e 603 funções comissionadas.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), lembrou que a Emenda Constitucional 45/04 aumentou as atribuições da Justiça do Trabalho. Sujeito ao regime conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Para Paulo Lima, a criação dos novos cargos é fundamental para atender às novas demandas, “conferindo ao TST a possibilidade de cumprir satisfatoriamente sua missão institucional”. As informações são da Agência Câmara.

Com a aprovação da emenda constitucional, foram criados também o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.