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2 setembro 2005
Apoio estudantil
TSE julga se UNE pode apoiar frente pelo desarmamento
A frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral reclamando do apoio da UNE — União Nacional dos Estudantes à frente Por um Brasil Sem Armas no referendo de 23 de outubro. O relator da representação é o ministro Marcelo Ribeiro.
Os advogados da frente pelo direito de portar armas alegam que a UNE é uma entidade representativa do conjunto dos estudantes das instituições de ensino superior existentes no Brasil e, por isso, não pode tomar partido no referendo. As informações são do TSE.
Eles também sustentam na representação que a legislação eleitoral não permite que entidades de classe que recebem recursos do governo e contribuições de seus membros participem da campanha do referendo.
RP 787
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2005
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A UNE, para justificar a sua história, jamais p...
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