Chesf é multada em R$ 250 mil por dano moral coletivo

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) concordou em pagar multa de R$ 250 mil, revertidos ao FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador, por dano moral coletivo, por causa de acidente em que morreram dois trabalhadores, em Guadalupe (PI). Além disso, a empresa se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a adotar normas mais rígidas de segurança no trabalho.

O compromisso foi colhido pelo Procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior, nesta semana, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Teresina, onde foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta entre o MPT e a Chesf. O TAC encerra o Inquérito Civil instaurado para investigar as condições de segurança na Hidrelétrica de Boa Esperança, onde ocorreu o acidente.

Até o dia 30 de setembro, a Chesf vai adotar novos dispositivos de segurança nas unidades de geração de energia da usina: instalação de trava mecânica adicional para o distribuidor; substituição do atual sistema de abertura e fechamento da comportas por um mais moderno e confiável; instalação de sinalização luminosa para indicar se as comportas estão abertas, fechadas ou em manutenção.

Também haverá uma rotina de pré-teste, transformada em norma de manutenção, sem a entrada de trabalhadores, quando houver a necessidade de giro manual da unidade geradora. Foi em um teste de giro manual que houve o acidente em 16 de dezembro do ano passado, no qual morreram o engenheiro José Roberto Mozambani e o mecânico Geremias Moreira, terceirizados pela Chesf para a manutenção de turbinas.

Outro compromisso da empresa é o de instalar sirene e sinalização luminosa nos locais próximos às unidades geradoras, para chamar a atenção dos trabalhadores sempre que houver o acionamento, manual ou automático, das turbinas. Essa modificação, porém, só será posta em prática a partir de março de 2006, porque é necessário desligar as unidades de geração de energia e a Chesf alegou que tem metas de geração a cumprir com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e não poderia fazer o desligamento este ano.

No TAC colhido pelo MPT, a Chesf também se compromete a fiscalizar, por engenheiros de segurança do trabalho de seu quadro próprio, a execução de obras e serviços por empresas terceirizadas. Em caso da inobservância das normas de saúde e segurança do trabalhador, a companhia rescindirá os contratos com as empresas.

A Chesf pagará multa de R$ 50 mil por cada obrigação descumprida. O valor dessa multa será revestido ao FAT.