OAB-SP recebe apoio no caso das indicações para o Quinto

A seccional paulista da OAB tem recebido inúmeras mensagens de apoio de presidentes de outras seccionais do país por causa do episódio com as listas sêxtuplas da entidade enviadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo para preenchimento de vaga para o Quinto Constitucional.

O Órgão Especial do TJ paulista ignorou uma das listas sêxtuplas elaboradas pela OAB de São Paulo para nomeação de advogados, construindo uma nova lista durante a votação para o quinto constitucional, com os nomes remanescentes de outras quatro listas enviadas pela OAB.

Os desembargadores teriam se recusado a votar a primeira lista por entender que ela foi montada para beneficiar protegidos de dirigentes da entidade. O TJ afirma que a intenção foi “prestigiar os advogados mais bem cotados e, por isso, os seis primeiros dos 30 nomes encaminhados pela OAB não compuseram lista alguma”.

A OAB paulista entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (27/10), contra o Órgão Especial do TJ de São Paulo, por descumprimento do artigo 94 da Constituição Federal, argumentando que o procedimento adotado pelo órgão foi inconstitucional e anti-regimental.

O presidente da seccional da Bahia, Danaílton Nascimento de Oliveira, condenou o procedimento do Tribunal de Justiça: “a formação da lista sêxtupla, conforme prevê a Constituição Federal, para as vagas destinadas aos advogados nos tribunais é de exclusiva responsabilidade da OAB. Cabe aos tribunais tão somente escolher três nomes, dentre os seis indicados pela OAB, para encaminhá-las ao governador, que fará a escolha final”.

De acordo com Oliveira, o TJ de São Paulo feriu de morte os princípios democráticos ao alterar a lista apresentada pela OAB paulista. “Nenhum advogado, nenhum cidadão vai aceitar o descumprimento de uma norma legal, praticado principalmente por quem deveria respeitá-la. Por isso, a OAB da Bahia está clamando há tempos por uma modernização e democratização do Poder Judiciário”, afirmou.

Alberto Simontetti Cabral Filho, presidente da OAB do Amazonas, em manifestação enviada à seccional paulista, também demonstrou a solidariedade dos advogados amazonenses contra os procedimentos adotados pelo TJ paulista.

Os advogados piauienses, representados pela OAB do Piauí repudiaram a atitude “desrespeitosa e de afronta ao ordenamento jurídico nacional”, do Tribunal. “Essa atitude de rejeição do Tribunal é injuriosa tanto aos conselheiros que promoveram a escolha como aos advogados escolhidos, além de desrespeito à OAB”, disse Álvaro Fernando da Rocha Mota, presidente da OAB do Piauí.

Octávio Gomes, presidente da seccional do Rio de Janeiro enviou ofício para manifestar apoio e solidariedade à seccional São Paulo em face da “insólita decisão” do TJ paulista. Para Gomes está evidente que o TJ invadiu competência e atribuição exclusivas da Ordem, “incumbências que repousam no texto constitucional vigente, que a todos obriga, principalmente ao Judiciário, poder encarregado da correta aplicação das leis”.

O presidente e a conselheira federal da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto e Gisela Gondin Ramos, encaminharam a solidariedade dos advogados catarinenses à OAB paulista, afirmando estar estarrecidos com a postura do TJ: “não apenas porque reflete o fato de que a magistratura se ressente da participação dos advogados, mas, e principalmente, porque demonstra flagrante desrespeito à Constituição Federal”, disse Zanotto.

Valmir Martins Batista, presidente da OAB do Rio Grande do Sul, encaminhou ofício ao presidente da seccional paulista afirmando estar “estupefato” com a atitude do Tribunal, que “relembra atos autoritários do período da ditadura”.