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27 outubro 2005

Danos materiais e moral

Empresa de ônibus terá de indenizar vítima de acidente

A Transportes Amigos Unidos terá de pagar indenização de R$ 54,5 mil para uma passageira que ficou machucada em um acidente com o ônibus da empresa. A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri.

Segundo os autos, Kazuy Batista da Silva perdeu três dentes frontais e sofreu graves lesões no braço esquerdo. A Transportes Amigos Unidos alegou que o acidente não foi a causa das lesões e negou que ela fosse passageira.

A juíza, no entanto, entendeu que o acidente foi sim a causa das lesões sofridas pela passageira, caracterizando o nexo causal. Para Vanessa Cavalieri, seria irrelevante saber se o acidente ocorreu por culpa do motorista ou não.

“Em se tratando de contrato de transporte de pessoas, a ocorrência de acidente insere-se no chamado fortuito interno, pois faz parte do risco inerente à atividade empresarial desenvolvida, devendo a empresa arcar com o ônus decorrente da atividade que lhe é lucrativa”, esclareceu a juíza.

Processo 2004.001.143144-8

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

29/11/2005 21:08 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

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