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26 outubro 2005

Destempero verbal

TJ paulista rejeita ação contra juiz que xingou advogado

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, rejeitou nesta quarta-feira (26/10) queixa-crime contra o juiz Josué Vilela Pimentel, da Vara Distrital de Ilha Bela (no litoral norte paulista). O juiz foi acusado pelo advogado Vanderlan Ferreira de Carvalho de calúnia, difamação e injúria. A decisão foi do Órgão Especial — colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal.

O relator Passos de Freitas votou pela rejeição da queixa-crime argumentando que ela foi extinta pela prescrição da pretensão punitiva. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento.

Os crimes, segundo o advogado, aconteceram durante audiência feita em 5 de agosto de 2003, no Fórum de Ilha Bela. Na ocasião, o juiz ouvia depoimentos das partes envolvidas no processo entre a empresa M/M Participações Ltda. e Cristobal Parraga Gómez Filho.

No decorrer da audiência, o juiz teria esmurrado a mesa de trabalho por duas vezes e atacado o advogado com as frases: “Vá tomar no..”, “vá para pp... seu fdp”. Notificado para se defender, o juiz admitiu seu destempero verbal, inclusive as palavras descritas na queixa-crime. Alegou que agiu sob violenta emoção e que os impropérios foram provocados pela conduta do advogado, que impedia o prosseguimento da audiência.

Por fim, o juiz negou o dolo de ofender e reclamou ao Órgão Especial a decadência do direito de ação, observando que a queixa-crime foi feita inicialmente perante juízo incompetente e no último dia do prazo decadencial.

O desembargador Canguçu de Almeida sugeriu que o Órgão Especial encaminhasse orientação ao magistrado para não mais incorrer no mesmo ato, mas sua sugestão não foi aceita pelos demais desembargadores.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

26/01/2006 17:35 Fróes (Advogado Autônomo)
Valha-me Nossa Senhora do Bom Parto! Audiência ...
Valha-me Nossa Senhora do Bom Parto! Audiência com o juiz Pimentel,melhor seria Pimentinha, em Ilha Bela, só com segurança armada. Que macho! Que fera! Se preso, certamente liderará o PCC.Corporativismo é isto.Seria melhor promovê-lo para o continente, senão acabará afogando algum advogado.
30/10/2005 15:19 Cristobal (Comerciante)
Sou o Réu na ação em cuja audiencia o Juiz Josu...
Sou o Réu na ação em cuja audiencia o Juiz Josué cometeu o destempero que muitos não acreditam. Estava ao lado de meu advogado Dr Vanderlan, que por não permitir que o juiz ouvisse uma pessoa que não era testemunha, por que não tinha nenhum Rol no processo, foi violentamente ofendido e até ameaçado der ser preso. Achei um absurdo o que ocorreu nesta audiencia, nunca em minha vida imaginaria uma atitude como esta que o Juiz teve. Com palavras de baixo calão e aos gritos ele agrediu verbalmente meu advogado, que em nenhum momento teve uma atitude ou palavra de desrespeito para com o juiz, até mesmo foi muito prudente, porque muitos outros em seu lugar talvez não ficasse quieto como ele ficou. No frigir dos ovos, também fui prejudicado por sua Exelencia. Uma vez que nova audiencia foi marcada e foi aberto prazo já perdido pela outra parte, para incluir Rol de testemunha, o que na fatidica e anterior audiencia não existia. Será que existe JUSTIÇA neste País ? Espero que a OAB leve o caso para o CNJ e que eles tomem as atitudes que o tribunal de São Paulo não tomou.
29/10/2005 19:51 WILL (Advogado Autônomo)
Antes de bradar toda minha indignação diante de...
Antes de bradar toda minha indignação diante de tão excrescente atitude, cabe registrar que o advogado ofendido não estava impedindo o prosseguimento da referida audiência, pretendia sim, que o magistrado não cometesse desatino judicante, já iniciado, porque inquiria uma pessoa como se testemunha fosse, sem que no processo constasse qualquer rol a tanto indispensável, por isso pugnando pela aplicação do regramento inserto no art. 407 do CPC, que estava sendo desrespeitado pelo mencionado ofensor; portanto agia na defesa de seu constituinte, com que exercia a prerrogativa profissional albergada na lei 8.906/94, também acobertado pelo art. 133 da Carta Magna. E minha afirmação deriva de autoridade de quem conhece o caso em suas minúcias. Por segundo, muito me preocupa a até aqui imunidade com que o Tribunal Paulista blinda seus pares, tornando-os impunes, o que sem dúvida representa encorajamento e estimulo a outros, revertendo em decorrência, vulnerabilidade e temor principalmente aos novos advogados, que eventualmente não tenham a experiência, a coragem e o equilíbrio do ofendido, que soube manter serenidade diante do descalabro. E eu por estar apenas em meu segundo ano no exercício da advocacia, vendo que tais destemperos, que sempre culminam em ofensas contra os advogados, trago o lamento do celebre Rui Barbosa, que a circunstância torna presente e aplicável: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o HOMEM chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

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