A companhia aérea Transbrasil entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. A empresa, que atualmente está inativa, tem projeto de recuperação assinado pela Trevisan Consultoria e conta com uma possibilidade de parceria com o grupo responsável pela recuperação da Companhia Aérea Avianca.

O pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Na inicial, a empresa responsabiliza as políticas do governo para as empresas aéreas e o Grupo General Eletric pela sua crise financeira, lembrando que outras empresas aéreas tradicionais, a Varig e a Vasp, já entraram com pedidos de recuperação no Rio e em São Paulo, respectivamente.

O projeto prevê que a Transbrasil se dedique exclusivamente ao transporte de carga. Atualmente, a dívida da empresa é estimada em R$ 1 bilhão, valor menor do que o das tradicionais concorrentes. A dívida é com funcionários, credores privados e com o governo.

Além do pedido de recuperação judicial, a empresa quer responsabilizar judicialmente o Grupo General Eletric por sua crise. “O número de reservas caiu drasticamente com a notícia de que eles haviam pedido a falência da Transbrasil. Além disso, o pedido dificultou a relação da companhia com fornecedores”, argumenta o advogado Cristiano Zanin Martins, do Roberto Teixeira & Advogados, um dos autores do pedido de recuperação.

O pedido de falência foi suspenso por decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Segundo Martins, a Transbrasil anexou ao processo laudos que demonstrariam que as dívidas cobradas pelo grupo já haviam sido pagas pela companhia.

Ele lembra ainda que o Grupo General Eletric tomou seis de suas aeronaves que estavam com a Transbrasil em uma véspera de feriado. Na época, a companhia operava com 20 aviões, dos quais três eram próprios. “Já naquela época, a maioria dos aviões usados pelas empresas brasileiras eram de leasing, um mercado que é praticamente um monopólio do Grupo General Eletric”, acusou.

A Transbrasil sustenta que as ações do grupo são uma retaliação de um incidente em fevereiro de 2000, quando aconteceu, em Porto Alegre, uma aquaplanagem com um avião usado pela companhia. Segundo a Transbrasil, o Grupo General Eletric pressionou a companhia para declarar a perda total da aeronave, pois o valor do seguro era de US$ 34 milhões, enquanto o seu valor real era de US$ 17 milhões.

Leia a integra do pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO

TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS, sociedade empresária com principal estabelecimento na cidade de São Paulo, na Rua General Pantaleão Teles, 40, inscrita no CNPJ sob os nºs 60.872.173/0016-08 (São Paulo) 60.872.173/0001-21 (Brasília), 60.872.173/0044-61 (Manaus), 60.872.173/0119-13 (Salvador) 60.872.173/0022-56 (Fortaleza), 60.872.173/0008-06 (Vitória), 60.872.173/0146-96 (Goiânia), 60.872.130/0129-95 (São Luis), 60.872.173/0074-87 (Belo Horizonte), 60.872.173/0104-37 (Cuiabá), 60.872.173/0038-13 (Belém), 60.872.173/0177-51 (Curitiba), 60.872.173/0032-28 (Rio de Janeiro), 60.872.173/0060-81 (Porto Alegre), 60.872.173/0094-20 (Natal), 60.872.173/0009-89 (Aracaju), 60.872.173/0062-43 (Florianópolis), 60.872.173/0110-85 (Maceió), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com fundamento nos arts. 47 e 48 da Lei nº 11.101/05, requerer RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelos motivos a seguir aduzidos.

— I —

DA COMPETÊNCIA DESTE E. JUÍZO

O art. 3º, da Lei nº 11.10.1/2005 estabelece, na esteira do art. 7º do antigo Decreto-Lei nº 7.661/45, que a competência para conhecer e julgar pedido de recuperação judicial é do juízo do local do principal estabelecimento da empresa-requerente.