Tabela da Assistência Judiciária em São Paulo é reajustada

A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a seccional paulista OAB e Procuradoria-Geral do Estado foi reajustada em 6,84%, retroativo a julho de 2005. O reajuste incide nas ações das áreas Cível, de Família e Sucessões, Criminal, Trabalho, Infância e Juventude, Carta Precatória e plantões.

O aumento vai beneficiar os 44.122 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária em São Paulo. “O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, que tiveram a última atualização nos valores de honorários há mais de um ano”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB de São Paulo prestam assistência judiciária gratuita a quem não podem pagar honorários profissionais. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça do cidadão carente, que precisa ter seus direitos garantidos. No ano passado, o convênio atendeu um milhão de pessoas”, diz D’Urso.