O Ministério Público Federal pediu busca e apreensão de cópia de todos os dados relativos à tramitação de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Em ação cautelar protocolada na sexta-feira (14/10), os procuradores da República pedem também a nomeação de um servidor do tribunal para se responsabilizar pela integridade das informações até que a medida judicial seja cumprida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo investigação do Ministério Público, o sistema de distribuição de processos do TRT paulista é vulnerável e foi manipulado para garantir a escolha de determinados juízes ou turmas para atuar em causas específicas.

O Ministério Público analisou 160 processos que tramitaram no tribunal entre 1994 e 2004, encontrando indícios de irregularidades em 22 deles. Desse total, 20 foram distribuídos quando o servidor Flávio Bulcão Carvalho ocupava o cargo de diretor-geral de Coordenação Judiciária. Os outros dois casos aconteceram na gestão do servidor Ivan Freddi, que afirma ter agido sempre dentro da lei e do regimento interno do Tribunal.

O pedido de busca e apreensão é assinado pelos procuradores José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Lima de Oliveira. Eles afirmam que “foi possível constatar, nos últimos dez anos, uma série de processos com distribuição irregular por prevenção”.

Os procuradores justificam o pedido, em caráter de urgência, diante da “possibilidade de que os dados atualmente existentes no banco de dados do sistema de movimentação processual do Egrégio TRT da 2ª Região podem tecnicamente ser apagados/eliminados, a qualquer momento”.

Conforme apurou o Ministério Público, as fraudes estão relacionadas com a distribuição de recursos. Mas também há indícios de irregularidades na distribuição de processos que começam no tribunal, como os Mandados de Segurança.