O que diferencia trabalhador rural e urbano é o tipo de atividade

Empregado de usina de cana-de-açúcar é trabalhador rural. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma rejeitou recurso da usina Agrovale, da Bahia, e manteve decisão de segunda instância que enquadrou um ex-trabalhador como rurícola.

No entendimento dos ministros, o fator determinante para diferenciar o trabalhador rural do urbano é a atividade econômica desenvolvida pela empresa e não a atividade do empregado ou o local da prestação de serviço.

A usina Agrovale — Agro Industria do Vale do São Francisco queria enquadrar seus empregados como industriários e não como rurícolas. A empresa contesta a obrigação de cumprir as Convenções Coletivas de Trabalho relativas a trabalhadores rurais.

A defesa sustentou que o empregado que ajuizou a ação trabalhista era, até julho de 2000, associado ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, Álcool e Derivados de Cana da Bahia e não ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Juazeiro.

Com a decisão do TST, fica mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para que a usina pague adicional de 70% sobre as horas extras, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Juazeiro.

De acordo com o TRT da Bahia, a Agrovale explora industrialmente o estabelecimento agrário (usina de cana-de-açúcar, estrategicamente situada na zona rural). Portanto, é empregadora rural e seus empregados são rurícolas. Para o ministro João Oreste Dalazen, relator no TST, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho baiano de enquadrar o trabalhador como rurícola está correta.

“O TRT consignou expressamente que as tarefas desempenhadas pelo empregado encerravam caráter rural, visto que trabalhava na irrigação. Acrescentou ainda que a atividade econômica da Agrovale era a exploração industrial de estabelecimento agrário, o que caracteriza-a como empregadora rural. Dessa forma, é rurícola o empregado de usina de cana-de-açúcar que, trabalhando em prédio rústico, executa tarefa de irrigação, essencialmente vinculada à atividade rural”, concluiu. A decisão foi unânime.

AIRR 31.550/2002-900-05-00.7