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6 outubro 2005

Acúmulo de funções

Presidente do STJD tem 15 dias para explicar acúmulo de funções

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, tem 15 dias para apresentar sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça onde foi feita representação contra ele por acúmulo de funções.

Como desembargador, Zveiter não poderia exercer outra atividade, pública ou privada, a não ser uma de professor. O STJD é um órgão da Confederação Brasileira de Futebol, uma entidade privada.

O prazo para as alegações de Zveiter foi estipulado pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor do CNJ. O Conselho recebeu três Reclamações Disciplinares questionando a compatibilidade das funções de Zveiter. O ministro Pádua Ribeiro também solicitou informações à presidência do Tribunal de Justiça fluminense.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

8/10/2005 10:47 Marcos (Advogado Autônomo)
Pois é, flagraram o nosso mais famoso juiz espo...
Pois é, flagraram o nosso mais famoso juiz esportivo com a boca na botija. Na verdade, dito "juiz" vale-se da justiça desportiva para fazer tudo aquilo um verdadeiro juiz não pode fazer, ou seja, toma decisões açodadas e manifesta-se previamente sobre os julgamentos, valendo-se sempre da mídia. Tomara que ele tenha uma boa explicação para o ilícito...
7/10/2005 11:52 Fernando Lima (Advogado Assalariado)
É, realmente, um escândalo. O incrível é que o ...
É, realmente, um escândalo. O incrível é que o acúmulo de funções vem de longa data e nada se fez até hoje, permanecendo inerte o Tribunal de Justiça fluminense, coisa altamente suspeita.
6/10/2005 23:06 Rodrigo Teixeira (Delegado de Polícia Federal)
Se se confirmar esta incompatibilidade de acúmu...
Se se confirmar esta incompatibilidade de acúmulos de função isso vai demonstrar o quanto caminha trôpego e de maneira sofrível o ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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