STF julga se porte ilegal de arma sem munição é crime

7/10/2005 15:48Eduardo Peres F Câmara ()Cara Luciane, O ministro da Justiça é um dos...

Cara Luciane, O ministro da Justiça é um dos mais brilhantes criminalistas do País. É lógico que ele precisa arrebanhar mais e mais clientes para sua banca, depois de deixar o MJ

7/10/2005 15:45Eduardo Peres F Câmara ()O porte ilegal de arma é genérico. Seria uma es...

O porte ilegal de arma é genérico. Seria uma estultice imaginarmos que porte ilegal de arma desmuniciada seria fato atípico, tendo em vista que o municiamento de um revólver, por exemplo, é feito em menos de 1 minuto

6/10/2005 10:11Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)Tomara a Deus que o STF não descriminalize o po...

Tomara a Deus que o STF não descriminalize o porte ilegal de arma de fogo sem munição, porque do contrário, será um precedente jurídico com proporções terríveis, para uma sociedade encurralada pela violência e criminalidade, senão vejamos: se o porte ilegal de arma de fogo desmuniciada deixar de ser crime, estaria tacitamente revogado o art. 10, da Lei 9.437/97, como também, o Estatuto do Desarmamento. Da mesma forma, estaria prejudicado o referendo sobre a proibição de comercialização de arma de fogo e munição, isto porque, ainda que houvesse tal proibição, as indústrias estariam autorizadas a comercializar apenas as armas sem munição. Valha-me Deus.

6/10/2005 09:49Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)Juarez Araujo Pavão-advogado - São Luís(MA), 06...

Juarez Araujo Pavão-advogado - São Luís(MA), 06.10.2005 Tomara Deus que o STF não afaste a tipicidade do uso de arma de fogo sem munição, porque se assim não o for, estará revogado o artigo 10 de Lei 9.437/97, como também, estará revogado o Estatudo desarmamento, facilitando sobremaneira, o tráfico e o uso de armas de fogo com as munições camufladas, dando ensejo assim, a inúmeros questionamentos jurídicos, a ponto de, tornar a norma incriminadora do porte ilegal de armas inócua. Por fim, mesmo que o referendo decida pela proibição da comercializãção de armas e munições, tal proibição, teria pouca aplicabilidade, para isso, bastaria a comercialização somente de armas sem munição. Uma reflexão aos estudiosos e aplicadores do direito: qual o objetivo, de alguém portar uma arma de fogo sem munição, sem que dela possa fazer uso?

6/10/2005 08:02Kao (Outros)Se entender que portar arma sem munição não é c...

Se entender que portar arma sem munição não é crime, será a festa para bandidos e contrabandista de armas, basta contrabandear a arme sem munição, depois contrabandear só a munição, que não será crime. Os bandidos poderão andar com a arma desmuniciada para praticar roubos que se forem pegos com a arma não vai acontecer nada. O grande problema é que julgadores ficam seguindo "modernas" doutrimas e "princípios" na área penal. E quem inventa e propaga essas "doutrinas" e "princípios" são justamente criminalistas, gente que ten intere$$e em facilitar a vida para os criminosos.

6/10/2005 07:47Kao (Outros)É inacreditável como se busca minúcias para ben...

É inacreditável como se busca minúcias para beneficiar criminosos. Se entenderem que portar arma sem munição não é crime, será a festa para bandidos e contrabandistas. Basta fazerem o transporte de armas sem munição e depois da munição sem a arma, que estarão livres de condenação. Também poderão sair para praticar assaltos à vontade, uma vez que as pessoas não poderão saber se a arma está carregada ou não. E se os bandidos forem pegos pela polícia não vai dar em nada.

6/10/2005 07:12Lu2007 (Advogado Autônomo)Este Ministro Marcio Thomas Bastos...!!!! Eu a...

Este Ministro Marcio Thomas Bastos...!!!! Eu acho que deveriam verificar qual o interresse deste Ministro nesta empreitada descabida de desarmar a ppopulação quando o Estado não dá conta de defender a nós, cidadãos. O Código Penal confere direito ao cidadão de se defender, em legítima defesa, sendo a legitima defesa uma das excludentes de tipidade do delito. Como pode vir um Ministro á público ficar fazendo campanha? Pensem bem: " PROIBIR" !!!! Esta palavra é perigosa. Proibir é coisa de ditadura. Quem é pacifista e gosta de andar desarmado, que ande. Mas não proíba os outros que querem se defender desta violência de fazê-lo. Isso é um absurdo. Se o Estado estivesse cumprindo o seu papel de defender os seus indivíduos e estivesse dando um exemplo de "punibilidade" contra os criminosos, ainda assim, PROIBIR seria uma coisa perigosa que pode dar margem a outras proibições!!!!!! Ocorre que além de não estar dando conta, de o PT não ter nenhujm projeto decente contra esta violência, de não ter feito nada de concreto pelo social ( só corrupção, escândalos, indecência.....) ainda quer nos desarmar. Eu já fui vítima de violência !! Sei o quanto é perigoso morar neste país!!! Agora , além disso, querem nos desarmar. E como vai ficar o tráfico de armas? Como vão ficar os policiais corruptos que vendem armas para bandido? Como vai ficar o mercado negro? Como era a lei seca nos EUA quando proíbiam a bebida? Como fica o planeta com a proibição às drogas ( sou totalmente contra as drogas mas até que me provem o contrário, a proibição delas nunca surtiu efeito, muito pelo contrário pois traficantes e policiais corruptos enchem -se de dinheiro ). Pois este desarmamento vai nos colocar vulneráveis perante os criminosos e vai alimentar toda uma indústria paralela de armas. Hoje o bandido ainda tem dúvidas , quando entra numa residência , se vai encontrar alguém armado. Tanto que muitas vezes, entram nas casas quando sabem que ela está sem ninguém dentro. E como este Ministro acha que os bandidos vão ficar sabendo que as pessoas não possuem armas dentro de casa??? É uma lei sem pé nem cabeça. Descabida e irreal. Quanto a acidentes caseiros e briga entre vizinhos ou coisa do gênero, se esses indivíduos nãot tiverem armas podem ter certeza de que eles vão comprar no marcado negro ou vão usar armas caseiras....!! Esta desculpa esfarrapada não serve de argumento em prol do desarmamento!!!! Pensem bem!!!! Este Ministro só dá "mancada" desde que assumiu.