Todas as alusões ao depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello no processo por quebra de decoro parlamentar do deputado José Dirceu deverão ser suprimidas do relatório que pediu a cassação de seu mandato. Isso, contudo, não impede que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (30/11) a cassação de Dirceu.

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de questão de ordem, depois que a maioria dos ministros decidiu conceder liminar no Mandado de Segurança impetrado em favor de Dirceu. Ocorre que havia duas medidas de extensão da liminar. A iniciada pelo ministro Cezar Peluso entendia que as declarações e referências decorrentes do testemunho de Kátia Rabello deveriam ser suprimidos. Essa corrente prevaleceu.

A corrente derrotada, puxada pelo ministro Marco Aurélio, determinava a suspensão do processo na Câmara — até que as testemunhas fossem reinquiridas ou até a decisão de mérito do Mandado de Segurança, sendo essa decisão discricionária do Conselho de Ética.

Ao proclamar o resultado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, afirmou que não há necessidade de o Conselho de Ética refazer o relatório. É preciso apenas suprimir do relatório que deve ser lido perante o Plenário da Câmara nesta quarta-feira (30/11) as referências ao depoimento de Kátia Rabello.

Quando o STF retomou o julgamento nesta quarta, o ministro Sepúlveda Pertence votou a favor da concessão de Mandado de Segurança para o deputado José Dirceu. Ele votou pela convocação de novas testemunhas de defesa e pela elaboração de novo relatório.

Pertence acompanhou o voto dos ministro Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim. Cezar Peluso também votou pela concessão do Mandado de Segurança, mas para que o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello fosse suprimido do relatório que pede a cassação do deputado. Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes votaram pelo indeferimento do MS.

O deputado José Dirceu é acusado de ser o mentor do esquema de compra de voto de parlamentares de partidos aliados. Esta é a terceira tentativa de seus advogados, José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, de suspender o processo de cassação. Eles alegam que há irregularidades no processo.

Na quarta-feira passada (23/11), o STF se dividiu ao iniciar a votação do Mandado de Segurança. O resultado ficou empatado em cinco a cinco e a sessão foi suspensa até que o ministro Sepúlveda Pertence, que estava ausente, apresentasse seu voto.