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Mandato sob fogo

STF dá liminar a Dirceu, mas não barra votação na Câmara

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Todas as alusões ao depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello no processo por quebra de decoro parlamentar do deputado José Dirceu deverão ser suprimidas do relatório que pediu a cassação de seu mandato. Isso, contudo, não impede que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (30/11) a cassação de Dirceu.

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de questão de ordem, depois que a maioria dos ministros decidiu conceder liminar no Mandado de Segurança impetrado em favor de Dirceu. Ocorre que havia duas medidas de extensão da liminar. A iniciada pelo ministro Cezar Peluso entendia que as declarações e referências decorrentes do testemunho de Kátia Rabello deveriam ser suprimidos. Essa corrente prevaleceu.

A corrente derrotada, puxada pelo ministro Marco Aurélio, determinava a suspensão do processo na Câmara — até que as testemunhas fossem reinquiridas ou até a decisão de mérito do Mandado de Segurança, sendo essa decisão discricionária do Conselho de Ética.

Ao proclamar o resultado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, afirmou que não há necessidade de o Conselho de Ética refazer o relatório. É preciso apenas suprimir do relatório que deve ser lido perante o Plenário da Câmara nesta quarta-feira (30/11) as referências ao depoimento de Kátia Rabello.

Quando o STF retomou o julgamento nesta quarta, o ministro Sepúlveda Pertence votou a favor da concessão de Mandado de Segurança para o deputado José Dirceu. Ele votou pela convocação de novas testemunhas de defesa e pela elaboração de novo relatório.

Pertence acompanhou o voto dos ministro Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim. Cezar Peluso também votou pela concessão do Mandado de Segurança, mas para que o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello fosse suprimido do relatório que pede a cassação do deputado. Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes votaram pelo indeferimento do MS.

O deputado José Dirceu é acusado de ser o mentor do esquema de compra de voto de parlamentares de partidos aliados. Esta é a terceira tentativa de seus advogados, José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, de suspender o processo de cassação. Eles alegam que há irregularidades no processo.

Na quarta-feira passada (23/11), o STF se dividiu ao iniciar a votação do Mandado de Segurança. O resultado ficou empatado em cinco a cinco e a sessão foi suspensa até que o ministro Sepúlveda Pertence, que estava ausente, apresentasse seu voto.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2005, 15h20

Comentários de leitores

7 comentários

E quem não acredita, vai embora!!!

Rauthier (Advogado Autônomo)

E quem não acredita, vai embora!!!

A questão não é ser ufanista, nem pacifista, ne...

nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A questão não é ser ufanista, nem pacifista, nem crítico, mas sim, analisar a realidade dos fatos. O PT há muito tempo, como todo partido que se diz socialista ou comunista, é um antro de corruptos e de corruptores e primam pelo cabide de emprego e pela Lei de Gérson. José Dirceu é a excrescência da política brasileira de fundo de quintal, é um camaleão, um farsante e um tremendo maloqueiro de terno e gravata, um estelionatário de alto coturno, bravateiro e muito perigoso. Realmente, o Brasil carece uma uma "Operação Mãos Limpas", mas, o povão, enquanto houver mulher bonita, futebol, praia e cerveja, não cobra nada dos Governantes. Sou pelo Municipalismo. Se o que ocorre aqui, ocorresse na Argentina, as cabeças de muitos políticos estariam enfeitando postes. Somos as eternas vacas de presépio. Quem acredita nas instituições brasileiras, também acredita em Papai Noel, duendes, saci, mula-sem-cabeça etc. Fui!!!

Retificando, caro Sr. Carone. Sim, o discurso é...

Rauthier (Advogado Autônomo)

Retificando, caro Sr. Carone. Sim, o discurso é ufanista. Sim, não perco a esperança nas instituições brasileiras. Sim, fugir do problema em vez de enfrentá-lo não é minha bandeira. Como disse, vá com Deus, pois brasileiro o Sr. não é.

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