Especialistas defendem papel do STF na aplicação da Lei

1/12/2005 21:58Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)Como tema, a assertiva é correta. Todavia, qua...

Como tema, a assertiva é correta. Todavia, quando os debates se desenvolvem com nítida e indisfarçavel conotação político/partidária, quando o presidente da Corte assume posição política e chega a repreender e ameaçar colegas com a intervenção do Senado no STF por terem entimento diverso do dele, quando votos apresentam-se inseguros e mal fundamentados, notoriamente tendentes a favorecer posição política de uma das partes, essa convicção temática fica abalada e, considerada a hipótese sobre o prisma fático, a posição defendida torna-se indefensável.

1/12/2005 21:58Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)Como tema, a assertiva é correta. Todavia, qua...

Como tema, a assertiva é correta. Todavia, quando os debates se desenvolvem com nítida e indisfarçavel conotação político/partidária, quando o presidente da Corte assume posição política e chega a repreender e ameaçar colegas com a intervenção do Senado no STF por terem entimento diverso do dele, quando votos apresentam-se inseguros e mal fundamentados, notoriamente tendentes a favorecer posição política de uma das partes, essa convicção temática fica abalada e, considerada a hipótese sobre o prisma fático, a posição defendida torna-se indefensável.

1/12/2005 15:25Vander Lúcio Costa (Funcionário público) O STF é acima de tudo, o guardião da Constit...

O STF é acima de tudo, o guardião da Constituição. Embora esteja inserido como do Poder Judiciário, sabemos que suas ações extrapolam, e muito, este Poder. Devido à sua composição ter Juízes de carreira, membros do MP e da advocacia, dá-se a idéia e a própria CF declara assim, que o STF é parte do Poder Judiciário e por isso, em virtude da independência dos Poderes, não pode interferir nas decisões dos demais. Os limites estão na CF, a autonomia dos Poderes são vão até onde a mesma determina, por isso, toda vez que seus preceitos forem atingidos, principalmente seus princípios, tais como da ampla defesa, contraditório e outros, deve o STF atuar independente de qual o Poder que supostamente a violou. Não estou aqui para opinar sobre o Sr. José Dirceu, mas é óbvio que ouvir primeiro as testemunhas de defesa para depois ouvir as de acusação fere o princípio da ampla defesa, pois o acusado não tem como adivinhar o que as acusação vai alegar, independente de ser regra do Direito Processual Penal ou não. Caso contrário, daqui a pouco, também o executivo(a administração) poderá montar processos administrativos em desrespeito a algum princípio da CF e posteriormente alegar que o Judiciário não pode intervir sob o manto da independência dos Poderes. Para concluir, Todos estão sob o manto da CF e consequentemente do STF a quem compete em primeiro plano, que suas normas sejam respeitadas.

1/12/2005 13:59JAW (Professor)O Editor aborda um assunto delicado e por isso ...

O Editor aborda um assunto delicado e por isso mesmo necessário. Independência entre os Poderes não significa que cada qual exercerá poder absoluto em sua função, seja derivada ou originária. O chamado Sistema de Freios e Contra-pesos (“checks and balances” originário na Inglaterra quando da mutação do Estado Absolutista para o Estado Liberal e inserido por Montesquieu na Tripartição dos Poderes) tem exatamente o escopo de impor limites políticos ao exercício da Independência e fiscalizar a observância da Harmonia. O que me parece explicitado pelo autor e seus entrevistados, no que concordo plenamente, é o inconformismo em relação à forma com que os Poderes se utilizam do Sistema mencionado, muitas vezes, em causa pessoal ou em prol de grupos de pressão. João Antonio Wiegerinck

1/12/2005 10:01JPLima (Outro)Na verdade quando observamos o procedimeto dos ...

Na verdade quando observamos o procedimeto dos Tribunais Superiores e da Suprema Corte realmente nos parece que estamos numa Ditadura Judicial. A escolha dos Membros dos Tribunais Superiores e da Corte Suprema, já deveria ter mudado. O que temos é a interpretação da Lei para beneficiar de acordo com quem indica. Lembro a taxação dos Inativos, o maior tiro no Pé do Lula, apoiado pelo Poder Judiciário.

1/12/2005 09:01Dalben (Advogado Autônomo)Não me parece que a crítica do articulista nao ...

Não me parece que a crítica do articulista nao seja totalmente procedente. O que estava em julgamento não era o cidadão Sr. José Dirceu, mas, sim, o deputado eleito pelo povo a quem caberia representar com denodo, a população. O ato ilícito abtribuído a ele diz respeito unicamente à investidura do cargo. Se ele cometeu ato falho (e ao que tudo indica, cometeu), nao resta dúvida de que seus pares é que devem julgá-lo. Não se estava aquilatando a prática ou não de crime (corrupção). Se antes ele foi até o povo solicitar votos, nada mais justo que a Casa, que, quer queiram ou não, representa esse mesmo povo, tem sim todo o direito de avaliá-lo e, se assim entender, cassá-lo. Afinal, quantas vezes ele já esteve do outro lado, na condiçao de acusador, e cassou outros seus pares? Nao entendo o inconformismo do articulista, em que pese o profunfo respeito profissional que ele merece. Por outro lado, não se pode creditar, sempre, que ao ser julgado pelo STF, estaria ali a garantida total isenção e que os Ministros que o compõe estão imune a erros. No presente feito constatou-se erros jurídicos primários, que quero crer, tratam-se meros erros não de outros interesses obscuros. Infelizmente esse último exemplo transparece mais na vertente. Vale lembar, ainda, que os Ministros do STF são indicados pelo Presidente da República, o que por si só já denota uma relaçao não muito saudável. Porque crer que o Presidente da República tem mais aptidão na escolha dos Ministros do que juizes, desembargadores; promotores, advogados, etc? Ainda mais quando estamos falando de um presidente semi-analfabeto, cujo único currículo foi ter perdido parte do dedo em uma prensa, o que pode ser entendido, também, falta de destreza no trabalho.

30/11/2005 21:20BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)Ouvindo o deputado q faz agora a acusação em pl...

Ouvindo o deputado q faz agora a acusação em plenário contra Zé Dirceu, só tenho uma frase a dizer: "No Brasil, até o Capeta reza missa e lota a igreja" Não que seja inocente. Mas ouvindo quem faz a acusação, parece piada.... aliás, o que não é piada no Brasil? Outro dia, tive acesso via net, a um jornal Boliviano que estampava a seguinte matéria na primeira págima: "Carro Roubado no Paraguay é encontrado no Brasil" Vou começar a acreditar...