Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acúmulo de funções

Três conselheiros do CNJ votam pela saída de Zveiter do STJD

Um pedido de vista adiou, nesta terça-feira (29/11), a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a representação contra o acúmulo de funções do juiz Luiz Zveiter. Ele é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, órgão público, e presidente do STJD — Superior Tribunal de Justiça Desportiva, instituição privada. Por enquanto, três conselheiros decidiram que Zveiter deve deixar o STJD.

A representação no CNJ foi apresentada pelo advogado Luiz Eduardo Salles Nobre. O relator no Conselho, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, entendeu que há incompatibilidade no exercício das duas funções. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Marcus Faver, também desembargador do TJ fluminense. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para o relator Pádua Ribeiro, a incompatibilidade no exercício das duas funções está explícita no artigo 36 da Lei da Magistratura Nacional: “é vedado ao magistrado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração”. O conselheiro Faver ressaltou que o juiz deve ser juiz e somente juiz para ter a total isenção de julgar, inclusive os atos de órgãos como o STJD.

Apoio da OAB

O Conselho Federal da OAB comemorou o placar parcial que determina a saída de Luiz Zveiter do STJD. O presidente da OAB, Roberto Busato, que tem direito à voz no CNJ, afirmou que, ao acumular o cargo no STJD com o de desembargador, Luiz Zveiter “se afastou do equilíbrio e daquela eqüidistância que o juiz deve ter perante a sociedade para julgar os fatos que acontecem em sua comunidade”.

Roberto Busato tem criticado o presidente do STJD pela decisão de anular 11 partidas do Campeonato Brasileiro de Futebol. “Zveiter acabou colocando o STJD no bolso, como se fosse um objeto pessoal, dando essa decisão absolutamente traumática para o futebol brasileiro”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 18h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.