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Desobediência judicial

Sindicato dos Metalúrgicos pede prisão de presidente da Volks

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O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entrou nesta terça-feira (29/11) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) com pedido de prisão do presidente da Volkswagen no Brasil, Hanz Christian Maergener, e a penhora de todas as contas correntes da empresa. O sindicato alegou que a Volkswagen descontou os dias de greve dos funcionários da fábrica em São Bernardo do Campo, contrariando decisão judicial que julgou a paralisação legal e determinou o pagamento dos dias parados.

A juíza Dora Vaz Treviño, presidente do TRT-SP, encaminhou o pedido de prisão para o Ministério Público do Trabalho, que tem 24 horas para se manifestar sobre o assunto.

Na petição, o sindicato diz que a Volkswagen “está tomando uma atitude arbitrária, antijurídica, desrespeitosa, e também criminosa”, ao desrespeitar a decisão judicial. No entender do sindicato, ao descontar os dias de greve dos empregados – julgada não-abusiva pelo TRT-SP – a montadora teria praticado "retenção dolosa de salário,(...) crime previsto no inciso X do artigo 7º constitucional". Por isso, pediu que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de pagar os dias de greve que foram descontados.

No dia 18 de novembro, a juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) mandou que o Ministério Público do Trabalho investigasse se a Volkswagen do Brasil cometeu crime de desobediência.

Segundo a juíza, presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e relatora do dissídio, “os fatos narrados na petição são suscetíveis de tipificação como crime de desobediência, sempre aferível na conduta daquele que se opõe à efetivação prática do comando emanado de um órgão jurisdicional”.

Greve legal

Os 12 mil empregados da Volks em São Bernardo do Campo entraram em greve por 25 dias. A paralisação começou no dia 29 de setembro desse ano após rejeitar a proposta de Participação nos Lucros e Resultados oferecida pela montadora. Os trabalhadores pediam participação de R$ 5,5 mil e a Volkswagen ofereceu até R$ 4,7 mil. Os funcionários resolveram voltar ao trabalho, mesmo sem acordo com a empresa.

O TRT de São Paulo julgou legal a greve no dia 10 de novembro. Com isso, ficou decidido que os trabalhadores não poderiam sofrer descontos em seus salários pelos dias parados. A decisão foi da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 15h40

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