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Sigilo da fonte

Procurador propõe limites para sigilo da fonte de jornalista

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Mergulhado há muitos anos na investigação de um caso que gerou um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, o procurador da República no Distrito Federal Bruno Caiado Acioli não vê outro meio de chegar à solução do caso a não ser quebrando o sigilo telefônico dos quatro jornalistas que publicaram reportagens sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e de dirigentes de bancos privados.

Acioli já havia pedido a quebra de sigilo dos jornalistas. Em parceria com a procuradora Raquel Branquinho, Acioli entrou com medida cautelar de quebra de sigilo dos quatro jornalistas, sem êxito. A quebra do sigilo foi negada pela juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal. O processo leva o número 2005.34.00.022636-7 e está sob segredo de Justiça. O procurador estuda entrar com Mandado de Segurança para reverter a decisão que rejeitou a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas.

Para o procurador, a fonte dos jornalistas a ser identificada participava do esquema criminoso em investigação e forneceu menos informações do que poderia. “Abrimos uma investigação e depois de muitos anos não conseguimos chegar à solução do caso pelos meios tradicionais”, afirma o procurador à revista Consultor Jurídico.

Acioli afirma que o sigilo de fonte é essencial para o jornalismo investigativo. "Sem sigilo de fonte não há democracia". Mas o procurador faz a ressalva: “Nesse caso, a identificação da fonte é essencial para o prosseguimento da investigação”. Reforça a relevância de se relativizar o Direito lembrando que o caso envolve um dano de R$ 1,5 bilhão aos ao cofres públicos.

O procurador deixa claro que a intenção não é propor a revisão e nem a revogação da Lei de Imprensa, que prevê o sigilo da fonte para os jornalistas. “Pretendemos pensar sobre os limites do direito do sigilo de fonte. Porque nenhum direito é absoluto e as conseqüências da possível relativização desse direito devem ser sopesadas”, explica Acioli.

Segundo Acioli, o sigilo de fonte tem o objetivo de resguardar a atividade profissional, “mas não pode ser um manto para resguardar atividades criminosas”. Em principio, Acioli não vê nenhuma incoerência para afastar o sigilo do jornalista, desde que comprovado o envolvimento criminoso da fonte. O procurador defende o afastamento do sigilo em questões excepicionalissimas: “nosso objetivo é de consolidar o direito de sigilo. Qualquer tentativa no sentido contrário deve ser muito bem pensada”.

De acordo com o artigo 7º da Lei de Imprensa, “no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação não é permitido o anonimato. Será, no entanto, assegurado e respeitado o sigilo quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por jornalistas, rádio-repórteres ou comentaristas”.

O sigilo da fonte também está assegurado na Constituição, no inciso XIV, artigo 5º: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Garantido em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o sigilo da fonte tem sido útil à Justiça e ao próprio MP na investigação do crime organizado, contra a impunidade e o esclarecimento de casos de corrupção no poder público.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 20h26

Comentários de leitores

5 comentários

Desculpem, esqueci de me identificar no comentá...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Desculpem, esqueci de me identificar no comentário abaixo. Meu nome é Francisco César Pinheiro Rodrigues, advogado e magistrado aposentado.

Está havendo uma certa confusão de conceitos ne...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Está havendo uma certa confusão de conceitos nessa questão da proteção da fonte informativa - algo essencial à liberdade de imprensa. Esta é um grande instrumento de vigilância e desencadeamento da repressão aos delitos contra o patrimônio público. Sem a imprensa, os grandes crimes financeiros não seriam descobertos. Ocorre que, em tese, um repórter pode - na ânsia de se valorizar -, mencionar um fato ou crime que na verdade não ocorreu, ou ocorreu em forma mil vezes menor. Se protegido, de modo absoluto, pelo direito de preservar a fonte, sua mentira não seria jamais reprimida. Diria, à autoridade policial, que "ouvi aquilo, sim, mas não posso revelar a fonte". E ficaria impune nas sua leviandade. Para evitar a irresponsabilidade impune, a melhor política judiciária seria decidir que, levado o conflito à justiça, o jornalista ficasse com o ônus de provar o crime ou irregularidade que mencionou na reportagem, sob pena de ser condenado cível e penalmente pela leviandade. Se, com base na denúncia pela imprensa, o Ministério Público -justamente para exercer o seu papel de guardião do interesse público -, precisa de mais alguns detalhes, que os solicite ao jornalista autor da reportagem. Este, por sua vez, indagaria tais detalhe à sua fonte, mantendo-a, ainda e sempre, anônima. Só assim ficariam conciliados os dois interesses: o de proteção do patrimônio público e o direito da comunidade de ser informada pela imprensa dos fatos relevantes . Isso porque nenhuma utilidade teria a liberdade de imprensa se esta fizesse o alarde só para lucrar com o aumento da tiragem de revistas - como que exigindo ação dos órgãos da lei - e ao mesmo tempo sonegando os meios do ministério público atuar. Por outro lado, estabelecer escutas nos telefones dos jornalistas, ou violar seu sigilo, seria temerário, porque abriria as portas ao estado policial. A solução está, repito, em o jornalista pedir à sua fonte, que esclareça, se souber, os detalhes que faltam ao ministério público e que comprovariam,na justiça, que o jornalista não agiu irresponsavelmente, talvez até mentindo, sendo ele mesmo sua única "fonte".

Eu simplesmente não acredito como existe gente ...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Eu simplesmente não acredito como existe gente acreditando que o Brasil é um estado democrático... Policiamento ideológico-jornalístico, cerceamento do Judiciário, a tortura comendo solta em quase todas as delegacias e penitenciárias, um sistema de representação política totalmente míope... Sinceramente, começo a pensar que a diferença deste sistema para a ditadura que o precedeu é que os militares tinham mais estilo.

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